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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

No Simples, o infoprodutor declara como receita bruta o total das vendas, sem descontar a comissão da plataforma nem o repasse ao coprodutor (SC Cosit 94/2025). Curso aberto fica no Anexo III; treinamento personalizado e sob demanda vai ao Anexo V se o Fator R ficar abaixo de 28% (SC Cosit 166/2026).

O infoprodutor do Simples Nacional que vende cursos, mentorias e assinaturas por plataformas como Hotmart, Kiwify ou Eduzz paga imposto sobre o valor cheio das vendas, sem descontar a comissão da plataforma nem o repasse ao coprodutor (Solução de Consulta Cosit 94/2025), e o curso aberto ao público começa em 6% no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I). O treinamento personalizado e sob demanda vai ao Anexo V quando a folha fica abaixo de 28% da receita (Solução de Consulta Cosit 166/2026), e a mentoria individual segue o mesmo raciocínio. Este artigo trata da venda para compradores no Brasil: pessoa física ou empresa, receita bruta, anexo, ISS e o que muda com a Reforma. Para vendas ao exterior, veja Infoprodutor: exportação de serviço pode zerar ISS, PIS e Cofins.

Infoprodutor paga imposto sobre o valor bruto ou líquido da venda?

Sobre o bruto: o valor total pago pelo aluno, e não o que a plataforma repassa. A Solução de Consulta Cosit nº 94/2025 é direta: o criador de cursos online cadastrados em plataforma digital deve reconhecer como receita bruta do Simples o total das vendas, sem dedução da comissão da plataforma e da parcela repassada ao coprodutor. E os juros embutidos nas vendas parceladas pelos alunos também compõem a receita.

Exemplo anonimizado. Um produtor vende R$ 100 mil em um lançamento. A plataforma fica com cerca de 10%, e 30% vão para o coprodutor. Na conta bancária caem R$ 60 mil, mas a receita bruta do Simples é R$ 100 mil. Com alíquota efetiva de 6%, o DAS é de R$ 6 mil, e não R$ 3,6 mil. Quem apura pelo valor líquido paga menos imposto do que deve e ainda pode estar calculando errado a faixa e o limite do regime.

A comissão do afiliado sai da receita do produtor?

Não. A LC 123/2006 só tira da receita bruta as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (art. 3º, § 1º): para o produtor, a comissão do afiliado é despesa da venda, como a comissão da plataforma. Do lado de quem recebe a comissão, a conta no CPF e no CNPJ está em afiliado da Shopee ou da Hotmart paga imposto?.

ParteO que é receita delaPonto de atenção
Produtor que recebe a vendaO valor cheio pago pelo aluno, com os juros do parcelamentoApurar pelo líquido que cai na conta subestima o DAS e a faixa
PlataformaA comissão que ela cobraPara o produtor, é despesa: não sai da receita
CoprodutorO que recebe, como serviço prestado ao produtor (SC 94/2025, item 23)Mesmo com o split da plataforma, o repasse não reduz a receita do produtor
AfiliadoA comissão que recebe pela divulgaçãoPara o produtor, também é despesa
Reembolso na garantiaVenda cancelada: sai da receita brutaGuarde o relatório de reembolsos e estornos de cada mês

O que acontece se eu apurar só o valor líquido?

A diferença entre o valor cheio e o que caiu na conta vira receita omitida: o fisco cobra o DAS que faltou, com multa de ofício e juros (LC 123/2006, art. 35), e a receita corrigida pode mudar a faixa do Simples, desenquadrar o MEI ou passar do teto do regime.

Anexo III ou Anexo V: depende do produto

ProdutoAnexo do SimplesBase
Curso livre, gerencial, preparatório ou de idiomas, aberto ao públicoAnexo III, sem Fator RLC 123, art. 18, § 5º-B, I
Treinamento personalizado, sob demanda do cliente (mentoria individual, consultoria)Anexo V se o Fator R for menor que 28%; Anexo III se for igual ou maiorSC Cosit 166/2026; LC 123, § 5º-I, XII
E-bookLivro digital imune a impostos; tratamento próprioartigo sobre exportação

A LC 123/2006 põe no Anexo III as escolas de línguas, de artes, preparatórios para concursos, cursos gerenciais e escolas livres, e o § 5º-M, que manda algumas atividades ao Anexo V quando a folha é baixa, não alcança esse inciso. Já a Solução de Consulta Cosit nº 166/2026, publicada em 02/09/2026, classificou o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial personalizado e sob demanda como atividade intelectual, sujeita ao Fator R. Para a mentoria individual, o raciocínio é o mesmo. A conta do Fator R, com o pró-labore, está na calculadora do Fator R.

Infoprodutor na Hotmart precisa de CNPJ?

Não é obrigatório: dá para vender pelo CPF e pagar o carnê-leão do mês, pela tabela que chega a 27,5% (Lei 7.713/1988, art. 8º), ou abrir uma empresa no Simples, em que o curso aberto ao público paga a partir de 6% no Anexo III, sobre o valor cheio das vendas. A conta de CPF, MEI e CNPJ com R$ 5, 10, 20 e 30 mil de vendas por mês e a troca da conta da Hotmart para a empresa estão em preciso de CNPJ para vender na Hotmart?.

ISS e Reforma Tributária

O curso e a mentoria são serviço sujeito ao ISS. A lista da LC 116/2003 tem dois subitens em disputa para o infoproduto: o 8.02 (instrução e treinamento) e o 1.09 (disponibilização de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet, sem cessão definitiva). Em Porto Alegre, pela coletânea oficial da legislação do ISS publicada pela Prefeitura em 2024, a diferença é grande: 5% no 8.02 e 2% no 1.09. No Simples, o ISS vai dentro do DAS; fora dele, o enquadramento do curso gravado pesa na conta e precisa de análise.

Na Reforma, a redução de 60% do IBS e da CBS para educação (LC 214/2025, art. 129 e Anexo II) vale para a educação formal: infantil, fundamental, média, técnica, de jovens e adultos e superior, entre outras. Curso livre, curso online e mentoria não estão no Anexo II. No calendário de 2026 e 2027, o infoprodutor tem dois pontos de atenção: a NFS-e com IBS e CBS, explicada em NFS-e com IBS e CBS, e, para quem é do Simples, a escolha semestral entre recolher IBS e CBS dentro ou fora do DAS, que para o 1º semestre de 2027 teve prazo até 30/10/2026 e pode ser cancelada de 03/11 a 20/12/2026 (Res. CGSN 186/2026, art. 2º, na redação da Res. CGSN 194/2026), em Simples Nacional: IBS e CBS por dentro ou por fora.

Como trabalhamos com infoprodutores

Apuramos a receita pelo valor cheio a partir dos relatórios da plataforma, separamos os produtos por anexo e acompanhamos o Fator R com o pró-labore. A leitura do contrato de coprodução antes do lançamento é a nota técnica de coprodução, com valor fixo. Os planos, os limites e o que cada um inclui estão na contabilidade para infoprodutores, parte do trabalho de contabilidade para empresas. Para revisar a sua operação, fale com a equipe.

Bases legais: Solução de Consulta Cosit nº 94/2025; Solução de Consulta Cosit nº 166/2026; Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, I, 5º-I, XII, 5º-J e 5º-M; Lei nº 7.713/1988, art. 8º; Lei nº 11.482/2007, art. 1º, XII; Lei Complementar nº 123/2006, arts. 3º, I, e 18-A; Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, § 1º (receita bruta sem as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos); Lei Complementar nº 123/2006, art. 35 (juros e multas de mora e de ofício do imposto de renda no Simples); Resolução CGSN nº 140/2018, art. 100 e Anexo XI; Lei nº 15.270/2025; Lei Complementar nº 116/2003, lista de serviços, subitens 1.09 e 8.02; Lei Complementar nº 214/2025, art. 129 e Anexo II; Resolução CGSN nº 186/2026, art. 2º, na redação da Resolução CGSN nº 194/2026; Lei Complementar nº 238/2026, arts. 1º, 2º e 10 (teto do MEI em 2027 e 2028).

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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O infoprodutor paga imposto sobre o valor cheio ou só sobre o que a plataforma repassa?

Sobre o valor cheio. A Solução de Consulta Cosit 94/2025 decidiu que o criador de cursos online em plataforma digital deve reconhecer como receita bruta do Simples o total das vendas, sem deduzir a comissão da plataforma nem a parcela repassada ao coprodutor. Os juros das vendas parceladas também entram na receita.

Em qual anexo do Simples fica o infoprodutor?

Depende do produto. Curso livre ou gerencial aberto ao público fica no Anexo III, sem depender do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I). Treinamento personalizado, feito sob demanda do cliente, foi classificado pela Receita como atividade intelectual: vai ao Anexo V se a folha, incluído o pró-labore, ficar abaixo de 28% da receita, ou ao Anexo III se ficar igual ou acima (Solução de Consulta Cosit 166/2026).

Posso vender cursos como pessoa física?

Pode. A pessoa física que recebe de outras pessoas físicas rendimentos não tributados na fonte recolhe o imposto mensalmente pelo carnê-leão (Lei 7.713/1988, art. 8º), pela tabela progressiva, que chega a 27,5%, podendo deduzir no livro-caixa as despesas necessárias à atividade. Com o volume crescendo, a PJ no Simples costuma sair mais barata, mas a decisão pede simulação.

Vender curso online como pessoa física ou com CNPJ: qual paga menos imposto?

Depende do volume e das despesas. No CPF, o carnê-leão segue a tabela progressiva, que chega a 27,5% sobre o rendimento menos as despesas do livro-caixa (Lei 7.713/1988, art. 8º). No CNPJ do Simples, o curso aberto ao público paga a partir de 6% no Anexo III sobre o valor cheio das vendas, sem descontar a comissão da plataforma (Solução de Consulta Cosit 94/2025), e o lucro distribuído aos sócios é isento até o limite da lei. Com o faturamento crescendo, a empresa costuma sair mais barata, mas a comparação pede simulação com os seus números.

Infoprodutor pode ser MEI?

Algumas ocupações de ensino estão na lista do MEI, como instrutor de cursos gerenciais, professor particular, instrutor de cursos preparatórios, de informática, de idiomas e de arte e cultura. O limite é de R$ 81 mil por ano em 2026, R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 (LC 238/2026), calculado sobre o valor cheio das vendas, e um lançamento maior pode estourá-lo.

A Reforma Tributária dá desconto para cursos online?

Em regra, não. A redução de 60% do IBS e da CBS vale para os serviços de educação listados no Anexo II da LC 214/2025: educação infantil, fundamental, média, técnica, de jovens e adultos, superior e alguns outros. Curso livre, curso online e mentoria não estão na lista.

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