No Simples, o infoprodutor declara como receita bruta o total das vendas, sem descontar a comissão da plataforma nem o repasse ao coprodutor (SC Cosit 94/2025). Curso aberto fica no Anexo III; treinamento personalizado e sob demanda vai ao Anexo V se o Fator R ficar abaixo de 28% (SC Cosit 166/2026).
O infoprodutor do Simples Nacional que vende cursos, mentorias e assinaturas por plataformas como Hotmart, Kiwify ou Eduzz paga imposto sobre o valor cheio das vendas, sem descontar a comissão da plataforma nem o repasse ao coprodutor (Solução de Consulta Cosit 94/2025), e o curso aberto ao público começa em 6% no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I). O treinamento personalizado e sob demanda vai ao Anexo V quando a folha fica abaixo de 28% da receita (Solução de Consulta Cosit 166/2026), e a mentoria individual segue o mesmo raciocínio. Este artigo trata da venda para compradores no Brasil: pessoa física ou empresa, receita bruta, anexo, ISS e o que muda com a Reforma. Para vendas ao exterior, veja Infoprodutor: exportação de serviço pode zerar ISS, PIS e Cofins.
Infoprodutor paga imposto sobre o valor bruto ou líquido da venda?
Sobre o bruto: o valor total pago pelo aluno, e não o que a plataforma repassa. A Solução de Consulta Cosit nº 94/2025 é direta: o criador de cursos online cadastrados em plataforma digital deve reconhecer como receita bruta do Simples o total das vendas, sem dedução da comissão da plataforma e da parcela repassada ao coprodutor. E os juros embutidos nas vendas parceladas pelos alunos também compõem a receita.
Exemplo anonimizado. Um produtor vende R$ 100 mil em um lançamento. A plataforma fica com cerca de 10%, e 30% vão para o coprodutor. Na conta bancária caem R$ 60 mil, mas a receita bruta do Simples é R$ 100 mil. Com alíquota efetiva de 6%, o DAS é de R$ 6 mil, e não R$ 3,6 mil. Quem apura pelo valor líquido paga menos imposto do que deve e ainda pode estar calculando errado a faixa e o limite do regime.
A comissão do afiliado sai da receita do produtor?
Não. A LC 123/2006 só tira da receita bruta as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (art. 3º, § 1º): para o produtor, a comissão do afiliado é despesa da venda, como a comissão da plataforma. Do lado de quem recebe a comissão, a conta no CPF e no CNPJ está em afiliado da Shopee ou da Hotmart paga imposto?.
| Parte | O que é receita dela | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Produtor que recebe a venda | O valor cheio pago pelo aluno, com os juros do parcelamento | Apurar pelo líquido que cai na conta subestima o DAS e a faixa |
| Plataforma | A comissão que ela cobra | Para o produtor, é despesa: não sai da receita |
| Coprodutor | O que recebe, como serviço prestado ao produtor (SC 94/2025, item 23) | Mesmo com o split da plataforma, o repasse não reduz a receita do produtor |
| Afiliado | A comissão que recebe pela divulgação | Para o produtor, também é despesa |
| Reembolso na garantia | Venda cancelada: sai da receita bruta | Guarde o relatório de reembolsos e estornos de cada mês |
O que acontece se eu apurar só o valor líquido?
A diferença entre o valor cheio e o que caiu na conta vira receita omitida: o fisco cobra o DAS que faltou, com multa de ofício e juros (LC 123/2006, art. 35), e a receita corrigida pode mudar a faixa do Simples, desenquadrar o MEI ou passar do teto do regime.
Anexo III ou Anexo V: depende do produto
| Produto | Anexo do Simples | Base |
|---|---|---|
| Curso livre, gerencial, preparatório ou de idiomas, aberto ao público | Anexo III, sem Fator R | LC 123, art. 18, § 5º-B, I |
| Treinamento personalizado, sob demanda do cliente (mentoria individual, consultoria) | Anexo V se o Fator R for menor que 28%; Anexo III se for igual ou maior | SC Cosit 166/2026; LC 123, § 5º-I, XII |
| E-book | Livro digital imune a impostos; tratamento próprio | artigo sobre exportação |
A LC 123/2006 põe no Anexo III as escolas de línguas, de artes, preparatórios para concursos, cursos gerenciais e escolas livres, e o § 5º-M, que manda algumas atividades ao Anexo V quando a folha é baixa, não alcança esse inciso. Já a Solução de Consulta Cosit nº 166/2026, publicada em 02/09/2026, classificou o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial personalizado e sob demanda como atividade intelectual, sujeita ao Fator R. Para a mentoria individual, o raciocínio é o mesmo. A conta do Fator R, com o pró-labore, está na calculadora do Fator R.
Infoprodutor na Hotmart precisa de CNPJ?
Não é obrigatório: dá para vender pelo CPF e pagar o carnê-leão do mês, pela tabela que chega a 27,5% (Lei 7.713/1988, art. 8º), ou abrir uma empresa no Simples, em que o curso aberto ao público paga a partir de 6% no Anexo III, sobre o valor cheio das vendas. A conta de CPF, MEI e CNPJ com R$ 5, 10, 20 e 30 mil de vendas por mês e a troca da conta da Hotmart para a empresa estão em preciso de CNPJ para vender na Hotmart?.
ISS e Reforma Tributária
O curso e a mentoria são serviço sujeito ao ISS. A lista da LC 116/2003 tem dois subitens em disputa para o infoproduto: o 8.02 (instrução e treinamento) e o 1.09 (disponibilização de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet, sem cessão definitiva). Em Porto Alegre, pela coletânea oficial da legislação do ISS publicada pela Prefeitura em 2024, a diferença é grande: 5% no 8.02 e 2% no 1.09. No Simples, o ISS vai dentro do DAS; fora dele, o enquadramento do curso gravado pesa na conta e precisa de análise.
Na Reforma, a redução de 60% do IBS e da CBS para educação (LC 214/2025, art. 129 e Anexo II) vale para a educação formal: infantil, fundamental, média, técnica, de jovens e adultos e superior, entre outras. Curso livre, curso online e mentoria não estão no Anexo II. No calendário de 2026 e 2027, o infoprodutor tem dois pontos de atenção: a NFS-e com IBS e CBS, explicada em NFS-e com IBS e CBS, e, para quem é do Simples, a escolha semestral entre recolher IBS e CBS dentro ou fora do DAS, que para o 1º semestre de 2027 teve prazo até 30/10/2026 e pode ser cancelada de 03/11 a 20/12/2026 (Res. CGSN 186/2026, art. 2º, na redação da Res. CGSN 194/2026), em Simples Nacional: IBS e CBS por dentro ou por fora.
Como trabalhamos com infoprodutores
Apuramos a receita pelo valor cheio a partir dos relatórios da plataforma, separamos os produtos por anexo e acompanhamos o Fator R com o pró-labore. A leitura do contrato de coprodução antes do lançamento é a nota técnica de coprodução, com valor fixo. Os planos, os limites e o que cada um inclui estão na contabilidade para infoprodutores, parte do trabalho de contabilidade para empresas. Para revisar a sua operação, fale com a equipe.
Bases legais: Solução de Consulta Cosit nº 94/2025; Solução de Consulta Cosit nº 166/2026; Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, I, 5º-I, XII, 5º-J e 5º-M; Lei nº 7.713/1988, art. 8º; Lei nº 11.482/2007, art. 1º, XII; Lei Complementar nº 123/2006, arts. 3º, I, e 18-A; Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, § 1º (receita bruta sem as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos); Lei Complementar nº 123/2006, art. 35 (juros e multas de mora e de ofício do imposto de renda no Simples); Resolução CGSN nº 140/2018, art. 100 e Anexo XI; Lei nº 15.270/2025; Lei Complementar nº 116/2003, lista de serviços, subitens 1.09 e 8.02; Lei Complementar nº 214/2025, art. 129 e Anexo II; Resolução CGSN nº 186/2026, art. 2º, na redação da Resolução CGSN nº 194/2026; Lei Complementar nº 238/2026, arts. 1º, 2º e 10 (teto do MEI em 2027 e 2028).