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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Entra. Em novembro de 2026, quando a clínica cobra o paciente e repassa a parte do psicólogo, do fisioterapeuta ou do nutricionista, a receita bruta do Simples Nacional é o valor cheio: a Receita não aceita deduzir o pago a terceiros (Solução de Consulta Cosit 160/2020), e a LC 123/2006 só exclui o repasse do salão de beleza (art. 13, § 1º-A). Fica fora o que a clínica apenas arrecada para o profissional (SC Cosit 76/2026). E o repasse a profissional pessoa física conta na folha do Fator R.

  • Valor cheio é a receita bruta da clínica que cobra o paciente e repassa ao parceiro
  • Só o salão tem o repasse fora da receita na LC 123/2006 (art. 13, § 1º-A); a clínica, não
  • R$ 4.245 de DAS por mês separam parceiro pessoa física e parceiro com CNPJ, no exemplo

O que decide a conta é quem fatura o paciente:

  • A clínica cobra tudo e repassa: o valor cheio entra no DAS; o repasse é custo.
  • O profissional cobra o paciente e paga taxa ou sala à clínica: a receita da clínica é só a taxa ou o aluguel.
  • O profissional vira sócio: o valor cheio entra no DAS, e o pró-labore dele conta no Fator R.

No primeiro modelo, o vínculo do parceiro muda o anexo. No exemplo de Porto Alegre deste texto, com R$ 60 mil por mês e metade repassada, o DAS é de R$ 6.630 com parceiros pessoa física e de R$ 10.875 com parceiros com CNPJ. A conta está em quanto muda o DAS.

Repasse da clínica a profissionais parceiros: quem fatura o paciente decide a receita bruta do Simples e o Fator R
Os 3 modelos de clínica com profissionais parceiros: o caminho do dinheiro, o documento e o que entra no DAS.

O repasse ao profissional parceiro entra na receita bruta da clínica?

Entra. Para o Simples, a receita bruta é “o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados, o resultado nas operações em conta alheia e as demais receitas da atividade ou objeto principal”, sem as vendas canceladas e os descontos incondicionais (LC 123/2006, art. 3º, § 1º).

O repasse ao parceiro não está entre as exclusões.

Quando a clínica emite a nota da sessão ao paciente, o serviço é dela. A Receita respondeu exatamente esse ponto: a receita bruta é “o preço integral do serviço constante da nota fiscal”, mesmo que a empresa contrate outras pessoas para executar parte dele, e o pago a terceiros não se deduz (Solução de Consulta Cosit 160/2020).

Por isso não é bitributação. A clínica paga sobre a receita dela, e o parceiro paga sobre a dele. O repasse entra como custo da clínica, como a comissão do marketplace entra para a loja virtual: a mesma lógica está em o repasse do marketplace não é o faturamento.

Quais são os 3 modelos de clínica com profissionais parceiros?

São três desenhos, e cada um muda o documento, a receita da clínica, o Fator R e as retenções:

A. A clínica cobra tudo e repassaB. O profissional cobra o paciente e paga taxa ou salaC. O profissional vira sócio
Documento ao pacienteNFS-e da clínicaDo profissional: Receita Saúde no CPF ou NFS-e do CNPJ deleNFS-e da clínica
Receita bruta da clínicaO valor cheio (art. 3º, § 1º; SC Cosit 160/2020)Só a taxa ou o aluguel cobrado do profissionalO valor cheio
Fator R da clínicaRepasse a pessoa física conta na folha; a quem tem CNPJ, nãoNão há repasse: a folha é a da equipe e o pró-laboreO pró-labore conta; o lucro distribuído, não
Retenções da clínicaPessoa física: 11% de INSS e IR pela tabelaNenhuma sobre o atendimento11% de INSS sobre o pró-labore
Ponto de atençãoNenhuma lei exclui o repasse, como faz a do salãoContrato e documentos mostram que o serviço é do profissionalAlteração do contrato social
Risco trabalhistaSubordinação, horário fixo e salário configuram emprego (CLT, art. 3º)Menor, se a agenda e o paciente são do profissionalNão se aplica ao sócio de fato

O modelo A é o mais comum na clínica multiprofissional, porque a recepção cobra tudo num caixa só. O modelo B aparece como sublocação de sala ou taxa de estrutura. O modelo C muda a sociedade e a divisão do lucro.

Por que a Lei do Salão-Parceiro não vale para clínica?

Porque a exclusão do repasse tem endereço certo. A LC 123/2006 diz que os valores repassados “aos profissionais de que trata a Lei nº 12.592” não integram a receita bruta da contratante, que retém e recolhe os tributos do contratado (LC 123/2006, art. 13, § 1º-A).

LC 123/2006, art. 13, § 1º-A, no Planalto: o repasse fica fora da receita bruta só para os profissionais da Lei 12.592
Art. 13, § 1º-A, da LC 123/2006 no Planalto: a exclusão do repasse cita só os profissionais da Lei 12.592/2012, a do salão-parceiro. Captura de tela de Planalto, Lei Complementar 123/2006, em 16/11/2026. ver a fonte (Planalto, Lei Complementar 123/2006, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A Lei 12.592/2012 é a do salão-parceiro. Ela lista quem pode ser profissional-parceiro: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, com contrato de parceria por escrito (Lei 12.592/2012, art. 1º-A). A cota-parte do parceiro fica fora da receita bruta do salão mesmo com nota unificada ao consumidor (§ 5º).

Como funciona a parceria no salão de beleza, com a retenção e os documentos, está na página de contabilidade para salões de beleza e esteticistas.

Quanto muda o DAS de uma clínica de Porto Alegre com R$ 60 mil e metade repassada?

Exemplo hipotético. Uma clínica de psicologia, nutrição e fisioterapia em Porto Alegre/RS, no Simples Nacional:

  • Receita: R$ 60.000 por mês nos últimos 12 meses (RBT12 de R$ 720.000, 3ª faixa).
  • Equipe própria: uma recepcionista com salário de R$ 2.500 e FGTS de R$ 200, e pró-labore de R$ 4.000. Para simplificar, sem 13º e férias.
  • Parceiros: 5 profissionais com R$ 6.000 cada, R$ 30.000 por mês (50% da receita), no modelo A.

Psicologia, fisioterapia e clínica de nutrição vão ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais, e ao Anexo V abaixo disso (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, XVI e XXI, e 5º-M, I). O vínculo dos parceiros decide de que lado a clínica fica:

A1. Parceiros pessoa física (autônomos)A2. Parceiros com CNPJ
Receita bruta do mêsR$ 60.000R$ 60.000
Folha de 12 mesesR$ 440.400R$ 80.400
Fator R61,2%: Anexo III11,2%: Anexo V
Alíquota efetiva11,05%18,125%
DAS do mêsR$ 6.630R$ 10.875
Retenção de INSS dos parceirosR$ 3.300 no mês, descontados delesNão há os 11% do autônomo

Como se chega aos números:

  • Folha A1: (R$ 30.000 + R$ 2.700 + R$ 4.000) x 12 = R$ 440.400. Dividida por R$ 720.000, dá 61,2%.
  • Folha A2: (R$ 2.700 + R$ 4.000) x 12 = R$ 80.400, ou 11,2% da receita.
  • Anexo III, 3ª faixa (13,50%, dedução de R$ 17.640): (R$ 720.000 x 13,5% - R$ 17.640) / R$ 720.000 = 11,05%. R$ 60.000 x 11,05% = R$ 6.630.
  • Anexo V, 3ª faixa (19,50%, dedução de R$ 9.900): (R$ 720.000 x 19,5% - R$ 9.900) / R$ 720.000 = 18,125%. R$ 60.000 x 18,125% = R$ 10.875.
  • Retenção A1: 11% de R$ 6.000 = R$ 660 por profissional, R$ 3.300 nos cinco. Sai do valor do parceiro, não do caixa da clínica.
Gráfico: DAS de R$ 6.630 com parceiros pessoa física no Anexo III e de R$ 10.875 com parceiros com CNPJ no Anexo V
Mesma receita de R$ 60 mil: o vínculo dos parceiros muda o Fator R, o anexo e R$ 4.245 de DAS por mês. Fonte: LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-M, 24 e 26, e Anexos III e V; cálculo do escritório. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
DAS do mês da clínica com R$ 60 mil e R$ 30 mil repassados (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS: parceiros pessoa física (Anexo III) ou com CNPJ (Anexo V))
Vínculo dos parceirosDAS do mês
Pessoa física: Fator R 61,2% R$ 6.630,00
Com CNPJ: Fator R 11,2% R$ 10.875,00

A diferença é de R$ 4.245 de DAS por mês, só pelo vínculo dos parceiros, com a mesma receita.

Na clínica A2, a folha mensal teria de chegar a R$ 16.800 (28% de R$ 720.000, dividido por 12) para voltar ao Anexo III; com a recepcionista, isso daria um pró-labore de R$ 14.100. É só a conta do limite: o pró-labore maior tem INSS e IR do sócio, que entram na decisão.

No modelo B, com cada profissional cobrando o paciente e pagando 50% à clínica, a receita bruta da clínica cai para R$ 30.000 por mês. O anexo dessa receita depende do que o contrato cobra, aluguel de sala ou serviço de estrutura, e é definido caso a caso.

Refaça a conta da sua clínica na calculadora do Simples Nacional e na calculadora de Fator R; as faixas de cada anexo estão na tabela do Simples Nacional 2026 e 2027.

O repasse ao profissional conta na folha do Fator R?

Conta, quando o profissional é pessoa física. A folha do Fator R é o montante pago nos 12 meses anteriores “a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho”, com o pró-labore, mais a contribuição patronal e o FGTS efetivamente recolhidos (LC 123/2006, art. 18, § 24).

Três limites da regra:

  • Só o que foi declarado: contam apenas as remunerações informadas à Receita na forma do art. 32, IV, da Lei 8.212/1991 (§ 25). Repasse a autônomo fora da declaração da folha não entra.
  • CNPJ não é pessoa física: o pago à empresa do parceiro é serviço contratado de pessoa jurídica e fica fora da folha.
  • Aluguel e lucro não contam: o § 26 exclui os aluguéis e a distribuição de lucros. No modelo C, conta o pró-labore do sócio, não o lucro dele.

O passo a passo do cálculo, com a mudança da janela de 12 meses em 2027, está em Fator R em 2027: como calcular.

O que a clínica precisa reter quando paga profissional pessoa física?

INSS de 11%. O contribuinte individual que presta serviço a empresa contribui com 20%, menos a dedução de 45% da contribuição da empresa, limitada a 9% do salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º; IN RFB 2.110/2022, art. 37, II). Os 11% valem também quando quem contrata é do Simples (art. 41, I).

Quem desconta é a clínica. A empresa arrecada a contribuição do contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da remuneração, e recolhe até o dia 20 do mês seguinte, ou no dia útil anterior (Lei 10.666/2003, art. 4º). O desconto respeita o teto do salário de contribuição.

A parte patronal já está no DAS. A contribuição de 20% da empresa sobre o autônomo (Lei 8.212/1991, art. 22, III) faz parte do DAS nos Anexos III e V (LC 123/2006, art. 13, VI). A clínica não paga guia à parte.

Imposto de renda na fonte. O que a pessoa jurídica paga à pessoa física pelo trabalho tem IR retido pela tabela progressiva (Lei 7.713/1988, art. 7º, II). A tabela de 2026 e a redução da Lei 15.270/2025 estão em quanto custa o pró-labore em 2026, com a mesma mecânica.

Do lado do profissional, esse dinheiro não entra no carnê-leão nem gera Receita Saúde, como explica o guia de dentista e fisioterapeuta no CPF ou no CNPJ.

Quando a clínica pode ficar só com a parte dela?

Quando o serviço é do profissional e a clínica só cobra pela estrutura ou só arrecada para ele.

Para o serviço de arrecadação e repasse de valores de terceiros, a Receita diz que a receita bruta é “a contraprestação auferida pela prestação desse serviço específico”, ainda que o dinheiro dos terceiros passe pelo caixa da prestadora (SC Cosit 76/2026).

A consulta foi de uma empresa de certificação, e o que vale para a clínica é a mesma fronteira: de quem é o serviço prestado ao paciente. Os documentos precisam contar a mesma história:

  1. O contrato diz que o atendimento é do profissional e o que a clínica cobra dele (taxa, aluguel ou percentual pela estrutura).
  2. O documento ao paciente sai do profissional: Receita Saúde no CPF ou NFS-e do CNPJ dele.
  3. O dinheiro segue o contrato: se a clínica recebe pelo profissional, repassa o valor dele e fica com a parte combinada.

Se a clínica emite a nota do atendimento inteiro ao paciente, volta ao modelo A, e o valor cheio é receita dela, qualquer que seja o contrato com o parceiro.

Quem emite o Receita Saúde em cada modelo?

O Receita Saúde só pode ser emitido por profissional de saúde pessoa física, com registro regular no conselho (IN RFB 2.240/2024, art. 2º). É obrigatório para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais (art. 3º). O nutricionista não está nessa lista: pode emitir, mas não é obrigado.

ModeloQuem documenta o atendimento ao paciente
A. A clínica cobra e repassaA clínica, pela NFS-e; o repasse ao parceiro pessoa física não gera Receita Saúde
B. O profissional cobra e paga taxaO profissional: Receita Saúde no CPF ou NFS-e do CNPJ dele
C. O profissional é sócioA clínica, pela NFS-e

A emissão passo a passo, com prazo e multa, está em psicólogo precisa emitir Receita Saúde?.

Regras conferidas na fonte oficial em 16/11/2026.

Como trabalhamos

Na clínica com profissionais parceiros, a escolha do modelo aparece todo mês no PGDAS-D: na receita declarada, no anexo e no Fator R. Fazemos a contabilidade de clínicas no Simples com o Fator R acompanhado a cada apuração, a folha e as retenções dos parceiros pessoa física e a conferência dos contratos com a forma de cobrar o paciente.

É parte da contabilidade para empresas, com páginas próprias para profissionais da saúde e nutricionistas; outras análises para empresas estão em Insights de empresas.

O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, clínicas de todo o Brasil. Para rever o modelo da sua clínica, fale com o contador.

Perguntas frequentes sobre o repasse da clínica a profissionais parceiros

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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A Lei do Salão-Parceiro vale para clínica de psicologia, fisioterapia ou nutrição?

Não. A exclusão do repasse da receita bruta está no art. 13, § 1º-A, da LC 123/2006 e vale só para os profissionais da Lei 12.592/2012: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista não estão na lista, e a LC 123 não traz regra igual para eles.

Se o profissional emitir nota contra a clínica, ela pode descontar esse valor da receita?

Não. Para a Receita, a receita bruta da clínica é o preço integral do serviço na nota que ela emite ao paciente, mesmo que contrate outras pessoas para executar parte do serviço, e o que paga a terceiros não se deduz (Solução de Consulta Cosit 160/2020). A nota do parceiro é custo da clínica.

O repasse ao profissional conta na folha do Fator R?

Conta quando o profissional é pessoa física e o pagamento é declarado à Receita como remuneração, porque a folha do Fator R soma as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho (LC 123/2006, art. 18, §§ 24 e 25). O pago a profissional com CNPJ e o lucro distribuído a sócio não contam (§ 26).

A clínica precisa reter INSS do psicólogo ou do fisioterapeuta autônomo?

Precisa. Ela desconta 11% da remuneração, até o teto, e recolhe até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º; Lei 10.666/2003, art. 4º; IN RFB 2.110/2022, art. 41, I). A contribuição patronal já está no DAS nos Anexos III e V. O imposto de renda também é retido, pela tabela progressiva (Lei 7.713/1988, art. 7º, II).

Quando a clínica pode tributar só a parte que fica com ela?

Quando o atendimento é do profissional, que cobra o paciente e emite o próprio documento (Receita Saúde ou nota fiscal), e a clínica só cobra dele uma taxa ou um aluguel, ou apenas arrecada e repassa o valor dele. Na arrecadação para terceiros, a receita da clínica é a contraprestação por esse serviço (Solução de Consulta Cosit 76/2026). O contrato e os documentos precisam mostrar essa divisão.

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Clínica com profissionais parceiros: separamos o que é receita da clínica do que só passa por ela, levamos o repasse à folha do Fator R e fazemos o RPA e as retenções dos parceiros pessoa física.

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