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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Entra no redutor de ajuste da obra o valor de aquisição do imóvel em que você constrói e os custos de produção e despesas diretas comprados até 31/12/2026 com nota fiscal, corrigidos pelo IPCA (LC 214/2025, art. 258, II). ITBI, laudêmio e contrapartidas urbanísticas entram à parte. O redutor é do dono que vende no regime regular, não da empreiteira.

  • 31/12/2026 é a data em que o redutor da obra em andamento se constitui
  • R$ 0,0565 de IBS e CBS a menos na venda, no exemplo, por real de custo de 2026 com nota
  • R$ 135.600 de economia estimada no exemplo de um prédio de 12 unidades em Porto Alegre/RS

Fica fora o que não tem nota e o que for comprado a partir de 01/01/2027, que vira crédito do IBS e da CBS. O efeito é direto: no exemplo de Porto Alegre/RS deste texto, cada R$ 1 de custo de 2026 comprovado tira R$ 0,0565 de imposto na venda.

O resumo, em três linhas:

  • O que entra: imóvel, custos e despesas diretas com nota até 31/12/2026, ITBI, laudêmio e contrapartidas.
  • Quem tem: a dona do imóvel que vende no regime regular. Empreiteira, Simples pelo DAS e RET não têm.
  • Como se usa: o total se divide entre as unidades pelo valor de mercado e reduz a base de cada venda.
Infográfico do redutor de ajuste da obra em andamento: imóvel e custos com nota até 31/12/2026, IPCA e rateio por unidade
O redutor da obra fecha em 31/12/2026 e se divide entre as unidades pelo valor de mercado (LC 214, arts. 257 e 258).

O que entra no redutor de ajuste da obra em andamento?

Imóvel, custos com nota até 31/12/2026, ITBI, laudêmio e contrapartidas; o resto fica fora.

Para imóvel em construção em 31/12/2026, o valor inicial é a soma do valor de aquisição do imóvel e dos bens e serviços contabilizáveis como custo ou despesa direta, “adquiridos anteriormente a 1º de janeiro de 2027” e comprovados por documento fiscal idôneo (LC 214/2025, art. 258, II).

Item da obraEntra no redutor?Base
Valor de aquisição do imóvel em que se constrói (escritura ou promessa), corrigido pelo IPCA até 31/12/2026SimLC 214, art. 258, II, a, e § 4º
Materiais e serviços da obra, inclusive empreitada e projetos, comprados até 31/12/2026 com nota fiscalSimart. 258, II, b
Despesa direta de produção ou de venda do empreendimento, com nota, até 31/12/2026Sim, se contabilizada como despesa direta da obraart. 258, II, b
ITBI e laudêmio da compra do imóvelSim, na data do pagamentoart. 258, § 6º, I, e § 9º
Outorga onerosa e outras contrapartidas urbanísticas ou ambientaisSim, na data do pagamento, se não entraram no valor inicialart. 258, § 6º, II, e § 9º
Compra sem nota, adiantamento sem nota, reciboNãoart. 258, II, b
Folha própria da obraNão conte com ela: a lei pede documento fiscalart. 258, II, b
Material e serviço comprados a partir de 01/01/2027Não; vira crédito do IBS e da CBSarts. 258, II, b, e 262, § 2º
Art. 258, II, da LC 214/2025 no Planalto: terreno tachado e a nova redação do imóvel em construção dada pela LC 227/2026
LC 214/2025, art. 258, II, no Planalto: "terreno" está tachado; vale o imóvel sobre o qual se constrói, mais os custos com nota até 2026. Captura de tela de Planalto, Presidência da República, em 18/11/2026. ver a fonte (Planalto, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

Atenção à palavra “terreno”. A redação original falava em “valor de aquisição do terreno”, e a LC 227/2026 trocou por “imóvel sobre o qual está sendo realizada a construção”. Muitos textos e respostas de IA ainda usam a redação revogada. O Regulamento da CBS repete a nova redação (Decreto 12.955/2026, art. 375, II).

A lei fala em bens e serviços adquiridos antes de 2027, com nota, e não em custos “incorridos e pagos”.

Para a obra em andamento, a lei também não traz a opção pelo valor de referência que o imóvel pronto tem (art. 258, I, b). Valor de aquisição fora do mercado ou em documento que não merece fé pode ser revisto pela fiscalização (§ 3º).

O que for gasto para entregar uma contrapartida que entrou no redutor não dá crédito do IBS e da CBS (art. 258, § 8º). As compras de 2027 a 2032 sujeitas a ICMS ou ISS, usadas na obra e contabilizadas como custo direto ainda podem ser deduzidas da base do IBS a partir de 2029, com nota (art. 488).

Quem tem o redutor: dono, empreiteira, Simples ou RET?

Só quem é dono do imóvel e vende no regime regular. A partir de 01/01/2027, cada imóvel de propriedade de contribuinte do regime regular tem um redutor, usado “exclusivamente” para reduzir a base da venda desse imóvel (LC 214/2025, art. 257).

QuemTem o redutor?Por quê
Dona do imóvel que constrói para vender (construtora ou incorporadora no Presumido ou no Real), no regime regularSimarts. 251 e 257
Empreiteira que constrói em imóvel de outroNão; paga sobre o valor do serviço, com a redução de 50% se estiver no regime regulararts. 255, V, 257, § 1º, e 261
Optante do Simples que recolhe IBS e CBS pelo DASNão; fica fora do regime de imóveis, sem redutor e sem os 50%art. 251 com art. 41, § 2º
Optante do Simples que apura IBS e CBS pelo regime regularSimarts. 41, § 3º, e 251
Incorporação no RET (2,08% ou 0,53% da receita)Não; a opção impede o redutor de ajuste e o socialart. 485, §§ 1º e 3º
Loteamento com a opção de 3,65% da receitaNãoart. 486, § 4º

O regime específico de imóveis vale para quem apura o IBS e a CBS no regime regular (art. 251). O optante do Simples fica nas regras do Simples, mas pode escolher o regime regular (art. 41, §§ 2º e 3º).

Como essa escolha funciona está em Simples Nacional e a opção pelo IBS e a CBS por fora.

Para a construtora que ainda decide o regime, a conta do Simples contra o Presumido está em construtora: Simples ou Lucro Presumido. Para a incorporadora, a troca do redutor pela alíquota fixa do RET está em RET na incorporação: quando compensa.

Como o redutor se divide entre as unidades do prédio?

Pelo valor de mercado de cada unidade. Na divisão do imóvel, o redutor das unidades soma o do imóvel dividido e é alocado na proporção do valor de mercado; pela área, só quando o valor de mercado não puder ser identificado (LC 214/2025, art. 257, § 6º).

O Regulamento da CBS diz que esses critérios valem para a incorporação, com as unidades autônomas como imóveis resultantes (Decreto 12.955/2026, art. 373). No rateio por área, ele manda observar a fração ideal.

Os valores são corrigidos pelo IPCA até 31/12/2026 (art. 258, § 4º) e, depois, da data de constituição até a data em que o IBS e a CBS da venda são devidos (art. 257, § 3º). A falta de regulamento sobre a forma de uso não impede usar o redutor (art. 257, § 8º).

Quanto o redutor economiza num prédio de Porto Alegre?

Exemplo hipotético. Incorporadora de Porto Alegre/RS no Lucro Presumido, no regime regular do IBS e da CBS, sem RET. Prédio residencial de 12 unidades novas, em obra em 31/12/2026: imóvel comprado por R$ 1.200.000 e R$ 2.400.000 de custos com nota até 31/12/2026. Redutor da obra: R$ 3.600.000, em valores nominais (a correção pelo IPCA aumenta tudo).

Valor de mercado das unidades: 8 de 2 dormitórios a R$ 540.000 e 4 de 3 dormitórios a R$ 720.000, total de R$ 7.200.000.

O redutor é 50% desse total, então cada unidade fica com 50% do seu valor: R$ 270.000 na de 2 dormitórios e R$ 360.000 na de 3. Conferência: 8 x 270.000 + 4 x 360.000 = 3.600.000.

Alíquota estimada de 2027: CBS de 11,3% do TCU menos 0,1 ponto, 11,2%, com a redução de 50%, 5,6%; IBS de 0,1% com a redução, 0,05%. Total: 5,65% (LC 214/2025, arts. 261, 344 e 347).

É estimativa com a alíquota do TCU. O Senado tem até 15/12/2026 para fixar a de 2027; sem a resolução até 22/12, vale a do TCU (arts. 349, § 2º, e 353, § 2º).

Unidade vendida à vista em 2027PreçoRedutor de ajusteRedutor socialBaseCBS 5,6%IBS 0,05%Total
2 dormitórios, notas de 2026 comprovadasR$ 540.000R$ 270.000R$ 100.000R$ 170.000R$ 9.520R$ 85R$ 9.605
2 dormitórios, só o imóvel comprovadoR$ 540.000R$ 90.000R$ 100.000R$ 350.000R$ 19.600R$ 175R$ 19.775
3 dormitórios, notas de 2026 comprovadasR$ 720.000R$ 360.000R$ 100.000R$ 260.000R$ 14.560R$ 130R$ 14.690
3 dormitórios, só o imóvel comprovadoR$ 720.000R$ 120.000R$ 100.000R$ 500.000R$ 28.000R$ 250R$ 28.250
Gráfico do IBS e CBS por unidade: 2 dormitórios R$ 9.605 contra R$ 19.775; 3 dormitórios R$ 14.690 contra R$ 28.250
No prédio inteiro, R$ 135.600 com as notas de 2026 contra R$ 271.200 só com o imóvel. Estimativa com a alíquota do TCU. Fonte: LC 214/2025, arts. 258, 259 e 261; Decreto 12.955/2026, art. 373; Acórdão TCU 2.933/2026; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
IBS e CBS na venda de cada unidade em 2027, com e sem as notas de 2026 (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS, venda à vista, estimativa de 5,65%)
Unidade vendidaCom as notas de 2026Só o imóvel comprovado
2 dormitórios (R$ 540 mil) R$ 9.605R$ 19.775
3 dormitórios (R$ 720 mil) R$ 14.690R$ 28.250

No prédio inteiro, a base fica em R$ 2.400.000 (7,2 milhões menos 3,6 milhões menos 12 x 100 mil) e o IBS e a CBS em R$ 135.600. Sem as notas de 2026, a base vai a R$ 4.800.000 e o imposto a R$ 271.200. A diferença, R$ 135.600, é R$ 2.400.000 x 5,65%.

O redutor social é de R$ 100.000 por imóvel residencial novo, aplicado depois do redutor de ajuste e uma vez por imóvel (LC 214/2025, art. 259). Ele é corrigido pelo IPCA todo mês desde janeiro de 2025 (§ 3º); o exemplo usa os R$ 100.000 nominais.

Na unidade de 2 dormitórios com as notas, a alíquota efetiva fica em 9.605 / 540.000 = 1,78% do preço. A conta não desconta os créditos das compras de 2027, que se abatem do imposto devido (art. 262, § 2º) e não mudam a diferença.

Três premissas pesam. Se o Senado fixar outro número, a conta muda. Se a redução de 50% não alcançar o IBS de 0,1% de 2027 (art. 344, parágrafo único, II), os R$ 85 viram R$ 170.

E, se o 0,1 ponto da CBS for tirado depois da redução (11,3% x 50% menos 0,1), a CBS fica em 5,55%, e não em 5,6% (art. 347, § 1º, II). Com essa leitura e o IBS sem a redução, o total segue em 5,65%.

A alíquota de 2027 está em CBS de 11,3% em 2027.

E a unidade vendida na planta antes de 2027?

Se o PIS e a Cofins dessa venda são apurados pelo regime de caixa, as parcelas recebidas a partir de 2027 seguem com PIS e Cofins, e a CBS não é cobrada sobre elas.

A regra é de transição: na operação ocorrida até 31/12/2026 com PIS e Cofins exigidos à medida do recebimento, eles continuam devidos no recebimento, mesmo depois de extintos, e a CBS não incide (LC 214/2025, art. 408, § 3º). O Regulamento da CBS repete a regra no art. 616, § 3º.

Fica de fora a obra com a opção pelo RET (art. 485) e o loteamento com a de 3,65% (art. 486): neles vale o pagamento do regime opcional, sem o PIS e a Cofins (art. 408, § 2º). Por isso, confira como a venda de 2026 foi apurada antes de contar com o redutor nas parcelas dela.

Onde o IBS e a CBS alcançarem parcelas de uma venda de residencial novo iniciada antes de 2027, os redutores entram na proporção do valor total, inclusive das parcelas pagas antes (art. 262, §§ 4º e 5º). A fração ligada às parcelas de 2026 não volta.

Na venda feita a partir de 2027, o IBS e a CBS são devidos em cada pagamento, e o Regulamento manda calcular o redutor de cada parcela pela proporção do principal dela no valor total da venda (Decreto 12.955/2026, art. 380, § 6º).

No mesmo exemplo, a unidade de 2 dormitórios vendida a prazo em 2027 por R$ 540.000 tem R$ 370.000 de redutores (270.000 + 100.000). Uma parcela de R$ 5.400 de principal deduz 370.000 x 5.400 / 540.000 = R$ 3.700; base de R$ 1.700, com R$ 95,20 de CBS e R$ 0,85 de IBS.

Juros e correção da parcela entram na base do IBS e da CBS (art. 255, § 1º). A fração do redutor, pela regra do Regulamento, segue o principal.

A nota dessa venda é a NF-e ABI, obrigatória a partir de 01/03/2027: sai sem destaque na promessa e ganha um evento com o IBS e a CBS de cada parcela, como mostramos em NF-e ABI em 2027: quem emite a nota da venda de imóvel.

O que fazer até 31/12/2026?

Fechar a documentação da obra antes da virada. O redutor se constitui em 31/12/2026, quinta-feira, e só soma o que foi adquirido até essa data e comprovado por documento fiscal idôneo (art. 258, II, b, e § 1º, I). Por isso, exija a nota ainda em dezembro.

A lista geral de fim de ano da empresa, com os outros prazos de 2026, está em o que a empresa precisa fazer antes de 31/12/2026. O quadro da reforma para imóveis está na seção investidor, agro e imóveis da página de Reforma Tributária.

Regras conferidas na fonte oficial em 18/11/2026. A alíquota de 2027 depende da resolução do Senado, prevista até 15/12/2026.

Como trabalhamos

Na contabilidade da construtora e da incorporadora, fazemos a conferência das notas por obra, o centro de custo de cada empreendimento, a correção pelo IPCA e o rateio do redutor pelas unidades, para que a base de cada venda de 2027 saia documentada.

É o trabalho da contabilidade para construtoras e da contabilidade para o mercado imobiliário, dentro da Reforma Tributária. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, empresas de todo o Brasil. Para levantar o redutor da sua obra, fale com o escritório.

Perguntas frequentes sobre o redutor de ajuste da obra

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
O terreno entra no redutor de ajuste da obra?

Entra o valor de aquisição do imóvel em que você constrói, que pode ser um terreno ou um imóvel com construção. A LC 227/2026 trocou a palavra "terreno" por "imóvel sobre o qual está sendo realizada a construção" (LC 214/2025, art. 258, II, a). O valor é o dos instrumentos de aquisição, corrigido pelo IPCA até 31/12/2026.

A empreiteira tem redutor de ajuste?

Não. O redutor é vinculado ao imóvel de propriedade do contribuinte e só reduz a base da venda desse imóvel (LC 214/2025, art. 257, caput e § 1º). A empreiteira que constrói em imóvel de outro paga IBS e CBS sobre o valor do serviço (art. 255, V), com a redução de 50% se estiver no regime regular (art. 261).

Construtora do Simples Nacional tem o redutor de ajuste?

Só se apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, opção prevista no art. 41, § 3º, da LC 214/2025. Quem recolhe pelo DAS fica nas regras do Simples (art. 41, § 2º) e fora do regime específico de imóveis, que vale para quem apura no regime regular (art. 251): sem redutor e sem a redução de 50%.

Obra no RET usa o redutor de ajuste?

Não. A opção pelo RET da incorporação, de 2,08% (ou 0,53% na habitação de interesse social) da receita mensal recebida, impede a dedução do redutor de ajuste e do redutor social na venda das unidades (LC 214/2025, art. 485, § 3º). No loteamento com a opção de 3,65%, a regra é a mesma (art. 486, § 4º).

O que eu comprar para a obra em 2027 entra no redutor?

Não. O redutor da obra em andamento só soma bens e serviços adquiridos antes de 01/01/2027 (LC 214/2025, art. 258, II, b). A partir de 2027, a compra com IBS e CBS gera crédito, que se abate do imposto devido na venda (art. 262, § 2º).

Vendi um apartamento na planta em 2026. As parcelas de 2027 usam o redutor?

Depende de como a venda foi apurada. Com PIS e Cofins pelo regime de caixa, as parcelas de 2027 em diante seguem com PIS e Cofins, sem CBS (LC 214/2025, art. 408, § 3º). Onde o IBS e a CBS alcançarem essas parcelas, os redutores entram na proporção do valor total, inclusive das parcelas pagas antes (art. 262, § 5º).

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Obra em andamento: reunimos as notas e os custos até 31/12/2026, corrigimos pelo IPCA e montamos o redutor de ajuste de cada unidade para a venda com IBS e CBS.

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