Calendário

Ver mais

Todos os prazos fiscais do ano - obrigações mensais e anuais - num só lugar, sem perder data.

Sobre

Ver mais

Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Para quem mora no Brasil, a Convenção Brasil-Itália decide quem tributa cada renda: pensão do INPS só no Brasil, no carnê-leão; pensão de ex-servidor público, em regra só na Itália; aluguel de imóvel italiano, nos dois países, com crédito do imposto de lá. O euro vira dólar e depois real pela regra do carnê-leão.

Sou italiano, moro no Brasil e tenho renda na Itália: como declaro?

Quem mora no Brasil como residente fiscal declara a pensão do INPS, o aluguel e o salário que recebe da Itália no carnê-leão do mês de cada recebimento e, depois, na declaração anual (Lei 7.713/1988, art. 8º, e IN SRF 208/2002, art. 16), e abate o imposto de renda pago na Itália só nas rendas que a Convenção Brasil-Itália deixa a Itália tributar, até o valor do imposto brasileiro sobre essa mesma renda (Decreto 85.985/1981, art. 23, nº 1). O DARF do carnê-leão vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento (IN SRF 208/2002, art. 16, § 5º). Ser italiano quase nunca muda a resposta: a convenção decide pela residência, e a exceção que mais aparece é a pensão de ex-servidor público italiano.

A convenção decide renda por renda quem pode tributar, e a resposta muda muito de uma para outra. A aposentadoria do INPS, que é a previdência social italiana, é tributada só no Brasil: vai ao carnê-leão mensal, e imposto retido na Itália não se abate aqui, recupera-se lá. A pensão de ex-servidor público italiano, em regra, é tributada só na Itália e fica fora do carnê-leão. O aluguel de imóvel italiano pode ser tributado nos dois países, com crédito do imposto de renda pago lá. E o salário de quem trabalha do Brasil para empresa italiana é tributado só aqui. Em todos os casos que entram no carnê-leão, o euro vira dólar e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento. Este artigo percorre cada renda com o artigo da convenção que a governa, a conversão do euro e o que dá - e o que não dá - para abater.

Ele pressupõe residência fiscal no Brasil. Se você também é considerado residente na Itália, o desempate vem antes de tudo: veja residente no Brasil e na Itália: como o tratado desempata.

O mapa: cada renda italiana e o artigo que a governa

Renda recebida da ItáliaQuem tributaNo BrasilBase na convenção
Pensão do INPS (previdência social)Só o BrasilCarnê-leão mensal e ajusteprevidência social
Pensão de ex-servidor público italianoSó a Itália, salvo se o beneficiário for nacional e residente do Brasil (aí, só o Brasil)Fora do carnê-leão, na regra geralfunções governamentais
Pensão privada de emprego anterior (fundo de empresa)Só o Brasil até US$ 5.000 por ano; o excedente, nos doisCarnê-leão, com crédito do imposto italiano sobre o excedentepensões e anuidades
Aluguel de imóvel na ItáliaOs dois paísesCarnê-leão, com crédito do imposto de renda italianobens imobiliários
Salário de trabalho feito do BrasilSó o BrasilCarnê-leão mensalprofissões dependentes
Juros de conta, títulos, fundosRegra da Lei 14.75415% no ajuste anual, fora do carnê-leãoVer o artigo sobre bens na Itália

Os honorários de profissional autônomo têm artigo próprio, o 14, tratado no artigo do desempate. E a renda de aplicações financeiras não passa pelo carnê-leão: segue a ficha da Lei 14.754, explicada em imóvel e conta na Itália: como declarar no imposto de renda.

A pensão do INPS: só o Brasil tributa

O dispositivo que resolve a situação mais comum - italiano aposentado que veio morar no Brasil, ou brasileiro que trabalhou na Itália e recebe de lá - é curto: as pensões pagas com fundos da Previdência Social de um país a um residente do outro só são tributáveis nesse último Estado. A pensão do INPS de quem mora no Brasil é, portanto, renda tributável só aqui: entra no carnê-leão do mês em que é recebida, pela tabela progressiva, e depois na declaração anual. A mecânica geral de pensão estrangeira está em aposentadoria e pensão do exterior no IRPF.

A consequência que mais surpreende: se o INPS continuar retendo imposto italiano, esse valor não abate o imposto brasileiro. O crédito da convenção existe para rendimentos que ela deixa a Itália tributar (art. 23), e este não é um deles. A própria Receita só admite compensar imposto pago no exterior que não seja compensado ou restituído no exterior (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 136). Retenção indevida é assunto a resolver do lado italiano, com a fonte pagadora e o fisco de lá - não no carnê-leão.

A parcela isenta dos 65 anos não alcança a pensão do INPS. A isenção da lei brasileira vale para aposentadorias pagas pela previdência pública brasileira ou por previdência privada. A instrução normativa tem uma redação que a estendia a instituição equivalente de país com tratado com cláusula de não discriminação, e a convenção com a Itália tem essa cláusula (não discriminação). Mas o ADI RFB nº 2/2024 declarou que a isenção não se aplica a pensão paga por instituição estrangeira equivalente a pessoa jurídica de direito público interno, mesmo com tratado, e revogou o ato de 2007 que a estendia. Por isso a pensão do INPS entra inteira na base do carnê-leão. O detalhe está no artigo de aposentadoria e pensão do exterior.

Pensão de ex-servidor público italiano: em regra, só a Itália

A lógica se inverte quando a pensão vem do próprio Estado italiano - ou de região, província ou comune - em razão de serviços prestados a ele. Nesse caso, a pensão só é tributável na Itália, a não ser que o beneficiário seja nacional e residente do Brasil - aí passa a ser tributável só no Brasil.

Na prática: o italiano que foi professor da escola pública na Itália e hoje mora em Porto Alegre, sem cidadania brasileira, paga o imposto dessa pensão só na Itália, e ela não entra no carnê-leão. Se ele tiver se naturalizado brasileiro, a pensão passa a ser tributada só aqui. A nacionalidade, que em quase todo o resto da convenção é irrelevante, aqui decide o país.

Aluguel e salário: carnê-leão, e o que se abate

Aluguel de imóvel na Itália. A convenção deixa a Itália tributar os rendimentos de bens imobiliários situados lá, e o Brasil também tributa quem mora aqui. A dupla cobrança se desfaz pelo crédito: o Brasil deduz o imposto sobre a renda pago na Itália, até a fração do imposto brasileiro correspondente a esse rendimento. Só imposto de renda: o IMU, que incide sobre a propriedade do imóvel, fica de fora. O teto, a cotação do imposto pago e o que fazer com o que sobra estão em paguei imposto no exterior: dá para abater no IRPF?.

Salário de empresa italiana, trabalhando do Brasil. Salário de residente é tributável só no país de residência, a menos que o emprego seja exercido no outro país. O trabalho remoto feito daqui é carnê-leão mensal no Brasil. Se houver dias de trabalho presencial na Itália, a remuneração desses dias pode ser tributada lá, com crédito aqui. A escolha entre receber como pessoa física ou por empresa está em trabalho remoto para empresa estrangeira: PF ou PJ.

A conversão do euro, com números

A regra do carnê-leão converte o rendimento em moeda estrangeira em duas etapas: o valor vira dólar pela cotação fixada pela autoridade monetária da moeda e, em seguida, real pela cotação de compra do dólar do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento. O imposto pago no exterior, quando é abatível, é convertido do mesmo modo.

Exemplo anonimizado, com cotações fictícias só para mostrar a mecânica: um aposentado de 67 anos, residente em Porto Alegre, recebe em novembro uma pensão do INPS de € 1.500.

EtapaCálculoValor
Euro para dólar (cotação fictícia 1,10)€ 1.500 × 1,10US$ 1.650
Dólar para real (compra do BCB do último dia útil da 1ª quinzena de outubro, fictícia 5,40)US$ 1.650 × 5,40R$ 8.910
Desconto simplificado (ou as deduções do mês, se maiores)R$ 607,20 em 2026abatido da base
Parcela isenta dos 65 anosnão se aplica ao INPS (ADI RFB nº 2/2024)-
Imposto retido pelo INPS, se houvernão se abaterecuperar na Itália

O imposto do mês sai da tabela progressiva mensal sobre a base, e o DARF (código 0190) vence no último dia útil de dezembro. A mecânica completa - de onde tirar as cotações, as deduções do mês e o que fazer se atrasar - está em carnê-leão de renda do exterior: cotação e DARF.

Como trabalhamos quem recebe da Itália

A primeira conversa é sempre a mesma: listar cada renda que vem da Itália e ler, para cada uma, o artigo da convenção que a governa - porque a pensão do INPS, a do Estado italiano e o aluguel têm três respostas diferentes. Depois vem a rotina mensal do carnê-leão, com a conversão do euro, e a identificação do imposto que a Itália reteve sem ter competência para isso. É o trabalho descrito na página de patrimônio internacional. Se você mora no Brasil e recebe da Itália, fale com a equipe.

Bases legais: Decreto nº 85.985/1981 (Convenção Brasil-Itália), arts. 6º, 15, 18, 19, 23 e 24; Lei nº 7.713/1988, art. 8º; Instrução Normativa SRF nº 208/2002, art. 16; Lei nº 9.250/1995, art. 6º; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2024 (a isenção dos 65 anos não se aplica a pensão paga por instituição estrangeira equivalente a pessoa jurídica de direito público interno); Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, art. 6º, § 3º (redação anterior ao ADI 2/2024); Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), item 136.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Sou italiano e moro no Brasil. A renda que recebo da Itália vai para o carnê-leão?

Vai, se você é residente fiscal no Brasil: pensão do INPS, aluguel de imóvel italiano e salário entram no carnê-leão do mês do recebimento e na declaração anual (Lei 7.713/1988, art. 8º; IN SRF 208/2002, art. 16). O imposto de renda pago na Itália só se abate nas rendas que a convenção deixa a Itália tributar, como o aluguel, e até o imposto brasileiro sobre elas (Decreto 85.985/1981, art. 23, nº 1). A pensão de ex-servidor público italiano, em regra, fica fora, porque só a Itália tributa. Juros e aplicações financeiras seguem a Lei 14.754, no ajuste anual.

Moro no Brasil e recebo aposentadoria do INPS. Pago imposto aqui ou na Itália?

Aqui. A convenção diz que as pensões pagas com fundos da Previdência Social de um país a um residente do outro só são tributáveis no país de residência (Decreto 85.985/1981, art. 19, § 4º). O INPS é a previdência social italiana: para quem é residente fiscal no Brasil, a pensão vai ao carnê-leão mensal e à declaração anual, pela tabela progressiva.

A Itália reteve imposto sobre a minha pensão do INPS. Posso abater no Brasil?

Não. O crédito da convenção vale para rendimentos que ela deixa a Itália tributar (art. 23), e a pensão da previdência social de quem mora no Brasil não é um deles. Imposto retido indevidamente lá deve ser recuperado na Itália; a Receita só admite compensar imposto pago no exterior que não seja compensado ou restituído lá (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 136).

E se a pensão for de ex-funcionário público italiano?

Pensão paga pelo Estado italiano em razão de serviços prestados a ele é tributável só na Itália, salvo se o beneficiário for nacional e residente do Brasil, caso em que é tributável só no Brasil (Decreto 85.985/1981, art. 19, § 2º). Italiano servidor aposentado morando no Brasil, sem nacionalidade brasileira, fica na regra geral: só a Itália tributa.

A parcela isenta dos 65 anos vale para pensão do INPS?

Não, pela posição da Receita. O INPS é a previdência pública italiana, e o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2024 declarou que a isenção dos 65 anos não se aplica a pensão paga por instituição estrangeira equivalente a pessoa jurídica de direito público interno, mesmo com tratado. A convenção com a Itália tem cláusula de não discriminação (art. 24, nº 1), e a IN RFB 1.500/2014, art. 6º, § 3º, ainda tem a redação antiga que estendia a isenção, mas a Receita aplica o ADI. A pensão do INPS entra inteira na base do carnê-leão, com o desconto simplificado ou as deduções do mês.

Trabalho de casa, no Brasil, para uma empresa italiana. Onde pago imposto?

No Brasil. Salário de quem é residente aqui é tributável só no país de residência, a não ser que o trabalho seja exercido na Itália (Decreto 85.985/1981, art. 15, nº 1). Trabalho remoto feito daqui é carnê-leão mensal no Brasil, e não deveria sofrer imposto italiano.

Como converto o euro para reais no carnê-leão?

Em duas etapas: o euro vira dólar pelo valor fixado pela autoridade monetária da moeda e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento (Lei 9.250/1995, art. 6º). A mesma regra converte o imposto pago na Itália, quando ele é abatível.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Renda do exterior: fazemos o carnê-leão de cada mês e a declaração do ano.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
  • A conta demonstrada antes de mudar

5,0 no Google 8 avaliações

Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.

  1. 01

    Triagem e diagnóstico

    Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.

  2. 02

    Proposta clara

    Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.

  3. 03

    Execução documentada

    Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.