Calendário

Ver mais

Todos os prazos fiscais do ano - obrigações mensais e anuais - num só lugar, sem perder data.

Sobre

Ver mais

Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Malha fina não é multa nem crime: é a declaração retida por um dado que não bateu. Veja a pendência no Meu Imposto de Renda. Se o erro é seu, retifique antes de qualquer intimação. Se está tudo certo, guarde os comprovantes: a partir do ano seguinte ao do exercício, dá para entregá-los antes pelo serviço do gov.br.

Cair na malha fina não é multa nem crime: é a sua declaração retida porque algum dado não bateu com o que terceiros informaram à Receita ou com as regras de dedução da lei. O caminho é curto: ver a pendência no Meu Imposto de Renda e decidir entre retificar (se o erro é seu) ou comprovar (se o erro é da fonte). Os erros que mais retêm declarações estão numa lista oficial da Receita, e quase todos são de rendimento esquecido ou de despesa médica. Corrigir cedo afasta o risco de multa e, se há restituição, deixa de atrasá-la.

Em 30 segundos

O que segura o IR na malha fina? 5 erros · 9 s. O vídeo vem do YouTube e só carrega quando você toca no play. Abrir no YouTube

Passo 1: ver a pendência

No Meu Imposto de Renda (site ou aplicativo da Receita, com conta gov.br prata ou ouro), a declaração retida aparece como Com Pendência. O link da pendência mostra o motivo da retenção e as orientações para corrigir. Leia a ficha apontada antes de mexer em qualquer valor.

Passo 2: entender por que reteve

A Receita compara a sua declaração com o que terceiros informaram e com as regras de dedução. As sete primeiras linhas da tabela são os erros mais comuns segundo a notícia oficial de 06/10/2026. As demais são cruzamentos clássicos com obrigações de terceiros.

PendênciaO que a Receita confere
Rendimento recebido uma vez no ano e esquecidoO que a fonte pagadora informou
Rendimento do dependente fora da declaraçãoO que a fonte pagadora do dependente informou
Aposentadoria de mais de uma fonte (titular ou dependente) informada pela metadeO que cada fonte pagadora informou
Despesa médica lançada no ano erradoA data do pagamento: só deduz o que foi pago no ano-calendário
Despesa médica com valor erradoO valor que o prestador ou o plano informou
Gasto não dedutível informado como médicoA lista de despesas que a lei permite deduzir
VGBL deduzido como previdênciaA regra da dedução de previdência, que não alcança o VGBL
Rendimento com valor diferente do informeInforme da fonte pagadora
Despesa médica sem comprovanteDMED (planos e clínicas) e o recibo com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu
Imóveis e aluguéisDIMOB
Movimentação financeirae-Financeira (bancos)
Omissão do cônjugeDeclaração da outra parte

Quatro dos sete erros oficiais saem da mesma lei. A dedução de saúde vale para pagamentos efetuados no ano-calendário a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de exames, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Pagou em dezembro, deduz naquele ano. A lei também limita a dedução ao próprio tratamento e ao dos dependentes, a pagamentos especificados e comprovados, e tira a parte ressarcida pelo plano ou coberta por seguro. Remédio comprado na farmácia não está na lista; consulta de quem não é seu dependente também fica de fora, salvo a do alimentando paga por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. O VGBL segue a mesma lógica: a dedução de previdência é das contribuições a entidades de previdência privada destinadas a benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. A Receita é direta: o VGBL “não é previdência privada” e não tem previsão legal de dedução.

Exemplo anonimizado, com valores hipotéticos (reembolso do plano). Na declaração completa de 2026, uma contribuinte com base de cálculo de R$ 100.000 lançou uma cirurgia de R$ 5.000, dos quais o plano reembolsou R$ 3.000. A dedução certa é R$ 2.000. Na tabela anual do exercício 2026, acima de R$ 55.976,16 a alíquota é 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 10.853,78. Declarado: R$ 100.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 16.646,22. Correto: R$ 103.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 17.471,22. A diferença, R$ 825, é o que a malha vai cobrar.

Exemplo anonimizado, com valores hipotéticos (aposentadoria de duas fontes). Um aposentado de 62 anos recebe do INSS e de um fundo de pensão, num plano do regime progressivo. Na declaração completa, informou só o INSS e chegou a uma base de cálculo de R$ 60.000. A complementação, de R$ 1.500 por mês (R$ 18.000 no ano), ficou de fora. Como cada parcela fica abaixo da faixa de isenção mensal de 2025, o fundo não reteve imposto, e o erro passou despercebido. Imposto declarado: R$ 60.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 5.646,22. Imposto correto: R$ 78.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 10.596,22. São R$ 4.950 a mais. Corrigindo antes do procedimento fiscal, ele paga a diferença com juros de mora e afasta o lançamento de ofício. Pelo art. 138 do CTN, a denúncia espontânea paga com o tributo e os juros exclui também a multa de mora, mas o Sicalc, que gera o DARF, ainda calcula essa multa sozinho; a rota que usamos para afastá-la está no artigo sobre a carta da Receita. Se a Receita lançar, a multa de 75% soma mais R$ 3.712,50, valor que cai pela metade se pago em até 30 dias da notificação, pela redução de 50% da multa de ofício. Se o plano fosse do regime regressivo, o imposto retido pelo fundo seria definitivo, e o benefício não entraria nessa soma.

Passo 3: retificar ou comprovar

Com os dados certos, o que fazer depende do que chegou da Receita:

  • Nada ainda. A partir do ano seguinte ao do exercício, o serviço Entregar documentos de malha fiscal do gov.br aceita os comprovantes antes de a Receita pedir. Para a declaração de 2026, pela nossa leitura do texto do serviço, isso vale a partir de 2027. Mande todos os documentos, não só os da pendência.
  • Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento. Aí a Receita já agiu, e o documento diz o caminho (entregar o que foi pedido, pedir a retificação do lançamento ou impugnar). O que fazer com cada papel está em recebi carta da Receita: o que fazer.

Se o erro é seu, o tempo pesa. O procedimento fiscal começa com o primeiro ato de ofício escrito de servidor competente, com ciência do contribuinte, como uma intimação, e esse início exclui a espontaneidade quanto aos atos anteriores. Esse efeito vale por 90 dias, prorrogáveis por qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos. Antes desse início, a retificadora é espontânea. Depois, a diferença pode ser lançada de ofício, com multa de 75% sobre o imposto que faltou por declaração inexata. Sem procedimento aberto, a retificação cabe, em regra, enquanto não termina o prazo de cinco anos de decadência, cuja contagem muda conforme tenha havido pagamento; o detalhe está em até quando a Receita pode cobrar.

Fichas técnicas também geram pendência: investimentos no exterior, renda variável e aluguéis. Quando a divergência é de renda recebida de fora, o cruzamento tem fonte própria: veja renda do exterior na malha fina: o que a Receita já sabe. Para despesa com profissional de saúde pessoa física, veja como funciona o recibo eletrônico do Receita Saúde. Todos os prazos federais do ano estão no nosso calendário fiscal.

Como trabalhamos

Lemos a pendência no Meu Imposto de Renda, separamos o que é erro da declaração do que é erro da fonte e decidimos com você entre retificar e comprovar. Quando a malha vem de ficha técnica (exterior, renda variável, aluguéis), revisamos a ficha inteira, não só o valor apontado. É o trabalho de pessoa física. Para o seu caso, fale com a equipe.

Se já chegou intimação ou notificação de lançamento, veja como conduzimos a revisão da declaração e a defesa na malha fina.

Bases legais: Lei 9.250/1995, art. 8º, II, a (dedução de saúde: pagamentos efetuados no ano-calendário); Lei 9.250/1995, art. 8º, II, e (dedução de previdência privada, que não alcança o VGBL); Lei 9.250/1995, art. 8º, § 2º, II a IV (próprio tratamento e dependentes, pagamento comprovado com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu, sem a parte ressarcida); Lei 9.250/1995, art. 8º, § 3º (despesa médica do alimentando paga por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública); Lei 11.053/2004, art. 1º, § 2º (regime regressivo: o imposto retido na fonte é definitivo); CTN, art. 138 (redação da LC 236/2026: a denúncia espontânea exclui inclusive a multa de mora); Decreto 70.235/1972, art. 7º, I e §§ 1º e 2º (o início do procedimento fiscal exclui a espontaneidade por 90 dias, prorrogáveis); Lei 9.430/1996, art. 44, I e § 3º (multa de ofício de 75% e reduções); Lei 8.218/1991, art. 6º, I (redução de 50% da multa de ofício paga em 30 dias da notificação); CTN, arts. 150, §§ 4º a 6º, e 173, I (prazo de cinco anos de decadência).

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Como sei se caí na malha fina?

No Meu Imposto de Renda (site ou aplicativo da Receita, com conta gov.br prata ou ouro), a declaração retida aparece como 'Com Pendência'. O link da pendência mostra o motivo da retenção e as orientações para corrigir.

Caí na malha. Devo retificar ou esperar a intimação?

Se o erro é seu, retifique logo. Antes do início do procedimento fiscal a correção é espontânea (Decreto 70.235/1972, art. 7º, § 1º); depois, a diferença pode ser lançada de ofício com multa de 75% (Lei 9.430/1996, art. 44, I). Se os seus dados estão certos e a divergência é da fonte, não retifique: guarde todos os comprovantes. A partir do ano seguinte ao do exercício, dá para entregá-los antecipadamente pelo serviço 'Entregar documentos de malha fiscal' do gov.br. Se chegar Intimação Fiscal, apresente os documentos que ela pedir.

O que mais retém declaração na malha?

Pela lista que a Receita divulgou em 06/10/2026: rendimento recebido de forma pontual e esquecido, rendimento do dependente fora da declaração, aposentadoria de mais de uma fonte informada pela metade, despesa médica no ano errado, com valor errado ou que não é dedutível, e VGBL deduzido como se fosse previdência. Somam-se os cruzamentos clássicos com a DIMOB (imóveis), a e-Financeira (bancos) e a declaração do cônjuge.

Despesa médica reembolsada pelo plano pode ser deduzida?

Só a parte que você pagou e não recebeu de volta. A lei tira da dedução a despesa ressarcida pelo plano ou coberta por seguro e exige pagamento comprovado, com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu (Lei 9.250/1995, art. 8º, § 2º, III e IV). Lançar o valor cheio é uma forma de errar o valor da despesa médica, que está na lista oficial dos erros mais comuns.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Declaração, imóveis ou aluguel: a conta muda com os seus números.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
  • A conta demonstrada antes de mudar

5,0 no Google 8 avaliações

Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.

  1. 01

    Triagem e diagnóstico

    Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.

  2. 02

    Proposta clara

    Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.

  3. 03

    Execução documentada

    Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.