Malha fina não é multa nem crime: é a declaração retida por um dado que não bateu. Veja a pendência no Meu Imposto de Renda. Se o erro é seu, retifique antes de qualquer intimação. Se está tudo certo, guarde os comprovantes: a partir do ano seguinte ao do exercício, dá para entregá-los antes pelo serviço do gov.br.
Cair na malha fina não é multa nem crime: é a sua declaração retida porque algum dado não bateu com o que terceiros informaram à Receita ou com as regras de dedução da lei. O caminho é curto: ver a pendência no Meu Imposto de Renda e decidir entre retificar (se o erro é seu) ou comprovar (se o erro é da fonte). Os erros que mais retêm declarações estão numa lista oficial da Receita, e quase todos são de rendimento esquecido ou de despesa médica. Corrigir cedo afasta o risco de multa e, se há restituição, deixa de atrasá-la.
Em 30 segundos
Passo 1: ver a pendência
No Meu Imposto de Renda (site ou aplicativo da Receita, com conta gov.br prata ou ouro), a declaração retida aparece como Com Pendência. O link da pendência mostra o motivo da retenção e as orientações para corrigir. Leia a ficha apontada antes de mexer em qualquer valor.
Passo 2: entender por que reteve
A Receita compara a sua declaração com o que terceiros informaram e com as regras de dedução. As sete primeiras linhas da tabela são os erros mais comuns segundo a notícia oficial de 06/10/2026. As demais são cruzamentos clássicos com obrigações de terceiros.
| Pendência | O que a Receita confere |
|---|---|
| Rendimento recebido uma vez no ano e esquecido | O que a fonte pagadora informou |
| Rendimento do dependente fora da declaração | O que a fonte pagadora do dependente informou |
| Aposentadoria de mais de uma fonte (titular ou dependente) informada pela metade | O que cada fonte pagadora informou |
| Despesa médica lançada no ano errado | A data do pagamento: só deduz o que foi pago no ano-calendário |
| Despesa médica com valor errado | O valor que o prestador ou o plano informou |
| Gasto não dedutível informado como médico | A lista de despesas que a lei permite deduzir |
| VGBL deduzido como previdência | A regra da dedução de previdência, que não alcança o VGBL |
| Rendimento com valor diferente do informe | Informe da fonte pagadora |
| Despesa médica sem comprovante | DMED (planos e clínicas) e o recibo com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu |
| Imóveis e aluguéis | DIMOB |
| Movimentação financeira | e-Financeira (bancos) |
| Omissão do cônjuge | Declaração da outra parte |
Quatro dos sete erros oficiais saem da mesma lei. A dedução de saúde vale para pagamentos efetuados no ano-calendário a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de exames, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Pagou em dezembro, deduz naquele ano. A lei também limita a dedução ao próprio tratamento e ao dos dependentes, a pagamentos especificados e comprovados, e tira a parte ressarcida pelo plano ou coberta por seguro. Remédio comprado na farmácia não está na lista; consulta de quem não é seu dependente também fica de fora, salvo a do alimentando paga por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. O VGBL segue a mesma lógica: a dedução de previdência é das contribuições a entidades de previdência privada destinadas a benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. A Receita é direta: o VGBL “não é previdência privada” e não tem previsão legal de dedução.
Exemplo anonimizado, com valores hipotéticos (reembolso do plano). Na declaração completa de 2026, uma contribuinte com base de cálculo de R$ 100.000 lançou uma cirurgia de R$ 5.000, dos quais o plano reembolsou R$ 3.000. A dedução certa é R$ 2.000. Na tabela anual do exercício 2026, acima de R$ 55.976,16 a alíquota é 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 10.853,78. Declarado: R$ 100.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 16.646,22. Correto: R$ 103.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 17.471,22. A diferença, R$ 825, é o que a malha vai cobrar.
Exemplo anonimizado, com valores hipotéticos (aposentadoria de duas fontes). Um aposentado de 62 anos recebe do INSS e de um fundo de pensão, num plano do regime progressivo. Na declaração completa, informou só o INSS e chegou a uma base de cálculo de R$ 60.000. A complementação, de R$ 1.500 por mês (R$ 18.000 no ano), ficou de fora. Como cada parcela fica abaixo da faixa de isenção mensal de 2025, o fundo não reteve imposto, e o erro passou despercebido. Imposto declarado: R$ 60.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 5.646,22. Imposto correto: R$ 78.000 × 27,5% - R$ 10.853,78 = R$ 10.596,22. São R$ 4.950 a mais. Corrigindo antes do procedimento fiscal, ele paga a diferença com juros de mora e afasta o lançamento de ofício. Pelo art. 138 do CTN, a denúncia espontânea paga com o tributo e os juros exclui também a multa de mora, mas o Sicalc, que gera o DARF, ainda calcula essa multa sozinho; a rota que usamos para afastá-la está no artigo sobre a carta da Receita. Se a Receita lançar, a multa de 75% soma mais R$ 3.712,50, valor que cai pela metade se pago em até 30 dias da notificação, pela redução de 50% da multa de ofício. Se o plano fosse do regime regressivo, o imposto retido pelo fundo seria definitivo, e o benefício não entraria nessa soma.
Passo 3: retificar ou comprovar
Com os dados certos, o que fazer depende do que chegou da Receita:
- Nada ainda. A partir do ano seguinte ao do exercício, o serviço Entregar documentos de malha fiscal do gov.br aceita os comprovantes antes de a Receita pedir. Para a declaração de 2026, pela nossa leitura do texto do serviço, isso vale a partir de 2027. Mande todos os documentos, não só os da pendência.
- Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento. Aí a Receita já agiu, e o documento diz o caminho (entregar o que foi pedido, pedir a retificação do lançamento ou impugnar). O que fazer com cada papel está em recebi carta da Receita: o que fazer.
Se o erro é seu, o tempo pesa. O procedimento fiscal começa com o primeiro ato de ofício escrito de servidor competente, com ciência do contribuinte, como uma intimação, e esse início exclui a espontaneidade quanto aos atos anteriores. Esse efeito vale por 90 dias, prorrogáveis por qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos. Antes desse início, a retificadora é espontânea. Depois, a diferença pode ser lançada de ofício, com multa de 75% sobre o imposto que faltou por declaração inexata. Sem procedimento aberto, a retificação cabe, em regra, enquanto não termina o prazo de cinco anos de decadência, cuja contagem muda conforme tenha havido pagamento; o detalhe está em até quando a Receita pode cobrar.
Fichas técnicas também geram pendência: investimentos no exterior, renda variável e aluguéis. Quando a divergência é de renda recebida de fora, o cruzamento tem fonte própria: veja renda do exterior na malha fina: o que a Receita já sabe. Para despesa com profissional de saúde pessoa física, veja como funciona o recibo eletrônico do Receita Saúde. Todos os prazos federais do ano estão no nosso calendário fiscal.
Como trabalhamos
Lemos a pendência no Meu Imposto de Renda, separamos o que é erro da declaração do que é erro da fonte e decidimos com você entre retificar e comprovar. Quando a malha vem de ficha técnica (exterior, renda variável, aluguéis), revisamos a ficha inteira, não só o valor apontado. É o trabalho de pessoa física. Para o seu caso, fale com a equipe.
Se já chegou intimação ou notificação de lançamento, veja como conduzimos a revisão da declaração e a defesa na malha fina.
Bases legais: Lei 9.250/1995, art. 8º, II, a (dedução de saúde: pagamentos efetuados no ano-calendário); Lei 9.250/1995, art. 8º, II, e (dedução de previdência privada, que não alcança o VGBL); Lei 9.250/1995, art. 8º, § 2º, II a IV (próprio tratamento e dependentes, pagamento comprovado com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu, sem a parte ressarcida); Lei 9.250/1995, art. 8º, § 3º (despesa médica do alimentando paga por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública); Lei 11.053/2004, art. 1º, § 2º (regime regressivo: o imposto retido na fonte é definitivo); CTN, art. 138 (redação da LC 236/2026: a denúncia espontânea exclui inclusive a multa de mora); Decreto 70.235/1972, art. 7º, I e §§ 1º e 2º (o início do procedimento fiscal exclui a espontaneidade por 90 dias, prorrogáveis); Lei 9.430/1996, art. 44, I e § 3º (multa de ofício de 75% e reduções); Lei 8.218/1991, art. 6º, I (redução de 50% da multa de ofício paga em 30 dias da notificação); CTN, arts. 150, §§ 4º a 6º, e 173, I (prazo de cinco anos de decadência).