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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Depende de quem empresta e para quem. Emprestar imóvel ao cônjuge, aos pais ou aos filhos não gera imposto. A irmão, sobrinho, neto, amigo ou empresa, o dono declara todo ano 10% do valor venal como renda (RIR/2018, art. 41, § 1º). Na holding que cede imóvel de graça ao sócio, o IBS e a CBS alcançam alguns casos a partir de 2027.

Regras conferidas no Código Civil, na Lei 7.713/1988, no RIR/2018, na LC 214/2025 e no Decreto 12.955/2026 em 20/11/2026.

  • R$ 0 de IR ao emprestar ao cônjuge, aos pais ou aos filhos
  • 10% do valor venal por ano vira renda do dono nos demais casos
  • 0,1% de IBS em 2027 quando a holding cede ao sócio imóvel com crédito
Quadro de quem empresta imóvel e para quem, com o efeito no IR e no IBS e CBS a partir de 2027
Do filho ao sobrinho: o mesmo apartamento de R$ 400 mil passa de zero a R$ 40 mil de renda presumida por ano no IR.

Emprestar imóvel ao filho paga imposto?

Não. A lei isenta o valor locativo do imóvel “cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau” (Lei 7.713/1988, art. 6º, III; RIR/2018, art. 35, VII, “b”). Parentes de primeiro grau são pais e filhos. Você não declara renda por isso, e o filho também não.

Comodato não é doação. É o empréstimo gratuito de coisa não fungível, que se perfaz com a entrega do imóvel (Código Civil, art. 579). A propriedade continua sua, e o imóvel segue na sua declaração de bens. A doação, que transfere o bem, está em doação de imóvel para filho no RS.

O Código Civil não exige contrato escrito, mas ele evita discussão depois:

  • Prazo. Sem prazo combinado, vale o necessário para o uso, e o dono só pede o imóvel antes por necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (art. 581).
  • Despesas. Quem mora não cobra do dono o que gastou com o uso (art. 584). Diga no contrato quem paga IPTU e condomínio.
  • Devolução. Quem não devolve depois de constituído em mora paga aluguel arbitrado pelo dono até restituir (art. 582).

E se eu emprestar para irmão, sobrinho, neto ou amigo?

Aí a lei presume renda. No imóvel cedido gratuitamente, é rendimento tributável na declaração de ajuste anual o equivalente a 10% do valor venal, ou do valor da guia do IPTU do ano (RIR/2018, art. 41, § 1º). A base na lei é a Lei 4.506/1964, art. 23, VI.

Os pontos que mais saem errado nas respostas que circulam:

  • Quem paga é o dono. Os 10% entram na declaração de quem empresta, não de quem mora.
  • Avós, netos e irmãos não estão na isenção. São parentes de segundo grau. Só cônjuge, pais e filhos ficam de fora.
  • Empresa também conta. Emprestar o seu imóvel para a sua empresa ou para a sua holding gera os mesmos 10% na sua declaração.
  • Todo ano, pelos meses de empréstimo. O valor vai na declaração de ajuste, proporcional aos meses em que o imóvel ficou emprestado, em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, sem carnê-leão (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 219).
  • O que você pagou sai da conta. IPTU, taxas e condomínio pagos por você, dono, são subtraídos dos 10% (RIR/2018, art. 42; mesma pergunta 219).

Na terra emprestada no campo, a mesma regra está em arrendamento ou parceria rural.

Cobrar um aluguel baixo sai mais barato que emprestar?

Depende do valor venal e do aluguel. Exemplo hipotético: apartamento em Porto Alegre/RS com valor venal de R$ 400.000 na guia do IPTU de 2026. O dono tem R$ 120.000 de outros rendimentos tributáveis no ano, então a renda extra cai inteira na faixa de 27,5%. O IPTU e o condomínio ficam com quem mora, o ano todo.

SituaçãoRenda tributável a mais no anoIR a mais no ano
Emprestado ao filhoR$ 0R$ 0
Emprestado ao sobrinhoR$ 40.000 (10% de R$ 400.000)R$ 11.000
Alugado ao sobrinho por R$ 2.000 por mêsR$ 24.000 (R$ 2.000 x 12)R$ 6.600
Barras: IR a mais por ano de zero ao emprestar ao filho, R$ 11.000 ao sobrinho e R$ 6.600 alugando a ele
No exemplo, emprestar ao sobrinho custa R$ 4.400 a mais de IR por ano do que alugar a ele por R$ 2.000 por mês. Fonte: Cálculo do escritório, exemplo hipotético: RIR/2018, arts. 35 e 41, § 1º; Lei 11.482/2007, art. 1º. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Apartamento de R$ 400 mil de valor venal: IR a mais por ano (Dono com R$ 120 mil de outros rendimentos tributáveis, na faixa de 27,5%)
SituaçãoIR a mais no ano
Emprestado ao filho R$ 0
Emprestado ao sobrinho R$ 11.000
Alugado ao sobrinho por R$ 2.000 R$ 6.600
  • A conta. 400.000 x 10% = 40.000, e 40.000 x 27,5% = 11.000. No aluguel, 2.000 x 12 = 24.000, e 24.000 x 27,5% = 6.600.
  • Por que 27,5%. A faixa começa acima de R$ 4.664,68 por mês (Lei 11.482/2007, art. 1º), e a redução da Lei 15.270/2025 acaba em R$ 88.200 por ano (Lei 9.250/1995, art. 11-A).
  • A leitura. Nesse exemplo, emprestar custa R$ 4.400 a mais por ano do que alugar por R$ 2.000. Com valor venal mais baixo, a diferença diminui ou se inverte.

A conta não é recomendação. O aluguel tem contrato, recibo e carnê-leão mês a mês, como está em como declarar aluguel de imóveis. A comparação com a empresa está em alugar imóveis na PF ou na PJ.

A holding pode deixar o sócio morar de graça no imóvel?

Pode: comodato é contrato civil, e a holding pode emprestar o imóvel dela. Os 10% do valor venal não se aplicam aqui, porque a regra é da pessoa física dona do imóvel, e a dona é a holding. O efeito vem de outras regras.

  • Sócio-administrador. Integram a remuneração dele os encargos de depreciação do imóvel cedido para seu uso e as despesas de conservação, custeio e manutenção desse imóvel (RIR/2018, art. 369; Lei 8.383/1991, art. 74).
  • No pró-labore. A holding identifica o beneficiário e soma o valor ao pró-labore (§ 1º). Se não somar, o valor é tributado exclusivamente na fonte (§ 2º).
  • Sócio que só tem quotas. O art. 369 fala de administradores, diretores, gerentes e assessores. Para os demais sócios, a regra a olhar é a da pessoa ligada.
  • Lucro Real. Negócio com pessoa ligada em condições de favorecimento presume distribuição disfarçada de lucros (RIR/2018, art. 528, VI). O que caracteriza o favorecimento não é dedutível no lucro real (art. 531, V).

Pessoa ligada é o sócio, o administrador e o cônjuge e os parentes deles até o terceiro grau (art. 529). A prova de que o negócio foi feito no interesse da empresa e em condições estritamente comutativas afasta a presunção (art. 528, § 3º).

Exemplo hipotético: holding de Porto Alegre/RS no Lucro Presumido cede uma casa ao sócio-administrador e paga o condomínio, de R$ 900 por mês, e o IPTU, de R$ 3.600 por ano.

  • Condomínio: R$ 900 x 12 = R$ 10.800 por ano.
  • IPTU: R$ 3.600 por ano, que lemos como custeio do imóvel.
  • Total que entra na remuneração do sócio: R$ 14.400 por ano, somados ao pró-labore, mais a depreciação da casa quando a holding a lança (art. 369, I).

Quando vale ter imóvel de uso próprio na holding está em holding familiar: quando vale a pena.

O IBS e a CBS alcançam o comodato da holding em 2027?

Em regra, não. O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas, e as não onerosas só nas hipóteses expressas na lei (LC 214/2025, art. 4º, § 1º). O empréstimo da holding é uma dessas hipóteses em dois casos (art. 5º, I, na redação da LC 227/2026):

  • Imóvel comprado com crédito de IBS e CBS e cedido de graça a sócio, administrador ou empregado, ou ao cônjuge e aos parentes deles até o terceiro grau (alínea “a”).
  • Imóvel construído pela própria empresa e cedido de graça a sócio, administrador, empregado ou parente deles (alínea “b”).

A lei também põe o imóvel residencial fornecido de graça a essas pessoas na lista de bens de uso ou consumo pessoal (art. 57, II, e § 1º, I). Fica fora o bem usado preponderantemente na atividade da empresa (art. 5º, § 8º).

Quem emprestaPara quemIRIBS e CBS a partir de 2027
Pessoa físicaCônjuge, pais ou filhosNadaNão incide
Pessoa físicaIrmão, sobrinho, neto, amigo ou empresaDono declara 10% do valor venal por anoNão incide (não é operação onerosa)
Holding, imóvel comprado com créditoSócio ou parente dele até o 3º grauAdministrador: custos viram remuneraçãoIncide sobre o valor de mercado do aluguel
Holding, imóvel construído por elaSócio ou parente deleIdemIncide, com ou sem crédito na compra
Holding, imóvel sem crédito (integralizado ou comprado de pessoa física)Sócio ou parente deleIdemA regra do sócio não alcança; a de parte relacionada ainda sem leitura oficial
HoldingTerceiro sem vínculoSem efeito específicoNão incide

Base: Lei 7.713/1988, art. 6º, III; RIR/2018, arts. 41, § 1º, e 369; LC 214/2025, arts. 4º e 5º.

A base é o valor de mercado (art. 5º, § 9º). Na locação, o regulamento da CBS manda usar o último aluguel da própria empresa a quem não é parte relacionada, em imóvel parecido. Na falta, um percentual sobre o valor de referência do Sinter, com limites em ato conjunto da RFB e do Comitê Gestor (Decreto 12.955/2026, art. 364).

Até 20/11/2026, não localizamos esse ato conjunto com os percentuais.

IBS e CBS no imóvel cedido ao sócio

Quem
A holding, contribuinte do regime regular
Quanto
IBS de 0,1% em 2027 e 2028; CBS pela alíquota de referência do Senado menos 0,1 ponto
Até quando
Fatos geradores a partir de 1º/01/2027
Base
Valor de mercado do aluguel do imóvel

Base: LC 214/2025, arts. 5º, I, e § 9º, 344 e 347; Decreto 12.955/2026, art. 364, §§ 7º e 8º

  • IBS. 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 344).
  • CBS. A alíquota de referência fixada pelo Senado, menos 0,1 ponto percentual (art. 347). O Senado tem até 15/12/2026 para fixar a de 2027 (arts. 349, § 1º, II, e 353, § 2º), e o cálculo do TCU está em a CBS de 11,3% em 2027. Sem a resolução, não há alíquota fixada para usar na conta.
  • Redução de 70%. Vale para locação, cessão onerosa e arrendamento (art. 261, parágrafo único). A lei não diz se vale para o empréstimo tributado.

No exemplo da casa, se ela foi comprada com crédito e o aluguel de mercado é de R$ 3.000 por mês, o IBS de 2027 fica em até R$ 3,00 por mês (3.000 x 0,1%), sem contar a redução de 70%.

E o imóvel sem crédito? É o caso do imóvel integralizado pelo sócio ou comprado de pessoa física. A alínea “a” não alcança. Resta a cláusula dos demais fornecimentos não onerosos a parte relacionada (art. 5º, IV), que ainda não tem leitura oficial para o comodato ao sócio.

Quem empresta imóveis vira contribuinte do IBS e da CBS?

Não com até 3 imóveis. A pessoa física só vira contribuinte se, no ano anterior, a receita de locação, cessão onerosa e arrendamento passou de R$ 240 mil e envolveu mais de 3 imóveis distintos (LC 214/2025, art. 251, § 1º, I). O valor é corrigido pelo IPCA (§ 5º).

Acima de 3 imóveis, entra um ponto do regulamento: operações com imóveis entre partes relacionadas, nos termos do art. 5º, contam pelo valor de mercado para esses limites (Decreto 12.955/2026, art. 382, § 8º). Ainda não há leitura oficial sobre o comodato entre parentes nessa conta.

Para quem aluga e é contribuinte, a NFS-e da locação, da cessão onerosa e do arrendamento de imóveis começa em 1º/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026). Os números do aluguel estão em IBS e CBS no aluguel.

O que fazer até 2027?

  1. Liste os imóveis emprestados. Quem é o dono (você ou a holding) e quem mora em cada um.
  2. Na pessoa física, separe os parentes. Cônjuge, pais e filhos ficam sem imposto; os demais geram 10% do valor venal na declaração.
  3. Na holding, ache a origem de cada imóvel. Integralização, compra de pessoa física ou compra com crédito de IBS e CBS.
  4. Na holding, veja o que ela paga pelo sócio-administrador. Condomínio, manutenção e IPTU do imóvel dele entram na remuneração.
  5. Formalize o comodato por escrito. Prazo, despesas e devolução.
  6. Compare com um aluguel de mercado antes de decidir, com os números do seu caso.

Como trabalhamos

Na rotina de contabilidade da holding familiar e de holding e sucessão:

  • levantamos os imóveis emprestados da família e da holding, com dono, morador e origem;
  • lançamos os 10% do valor venal na declaração de quem empresta, quando cabe;
  • somamos ao pró-labore o que a holding paga pelo imóvel do sócio-administrador;
  • conferimos, imóvel por imóvel, se houve crédito de IBS e CBS na compra antes de 2027.

Atendemos de Porto Alegre/RS, de forma remota, em todo o Brasil. Outros temas do setor estão em imobiliário.

Fontes e legislação

Perguntas frequentes sobre o comodato de imóvel

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Quem paga o imposto quando empresto imóvel para alguém?

O dono. Se o imóvel é emprestado a quem não é seu cônjuge, pai, mãe ou filho, você declara 10% do valor venal, ou da guia do IPTU, como rendimento tributável no ajuste anual, proporcional aos meses e menos o IPTU e o condomínio que você pagou (RIR/2018, arts. 41, § 1º, e 42). Quem mora não declara nada.

Avós, netos e irmãos entram na isenção do comodato?

Não. A isenção vale para o cônjuge e os parentes de primeiro grau, isto é, pais e filhos (Lei 7.713/1988, art. 6º, III). Avós, netos e irmãos são parentes de segundo grau: emprestar a eles gera os 10% do valor venal na declaração do dono.

Preciso registrar o comodato em cartório?

O Código Civil não exige: o comodato se perfaz com a entrega do imóvel (art. 579). Um contrato escrito com prazo, despesas e devolução ajuda a provar que o uso é gratuito, quem é o comodatário e quando o imóvel volta (arts. 581, 582 e 584).

O sócio que mora em imóvel da holding paga IBS e CBS?

Quem paga é a holding, e só em alguns casos a partir de 2027: imóvel comprado com crédito de IBS e CBS, ou construído por ela, e cedido de graça ao sócio ou a parente dele até o terceiro grau. A base é o valor de mercado do aluguel (LC 214/2025, art. 5º, I, e § 9º).

Emprestar imóvel de graça vira doação?

Não. Comodato é empréstimo gratuito: a propriedade fica com o dono, que recebe o imóvel de volta (Código Civil, art. 579). A doação transfere o bem e tem ITCD, com regras próprias.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Imóvel emprestado na família ou cedido pela holding: conferimos o imposto de renda do dono, a despesa da holding e se a cessão entra no IBS e na CBS em 2027.

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