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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

O imposto é de 15% a 22,5% sobre o ganho (venda menos custo), pago até o último dia útil do mês seguinte. Os fatores da Lei 11.196 cortam a base pelo tempo de posse, reformas comprovadas somam ao custo, e há isenção para o único imóvel até R$ 440 mil e para quem compra outro residencial em 180 dias.

O imposto na venda de imóvel é de 15% a 22,5% sobre o ganho - a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição -, pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. Mas quase ninguém deveria pagar sobre o ganho bruto: os fatores de redução da Lei 11.196/2005 cortam a base conforme o tempo de posse (num imóvel comprado em 2010 e vendido em 2026, cerca de metade), reformas comprovadas somam ao custo, e duas isenções podem zerar a conta - a do único imóvel vendido por até R$ 440 mil e a de quem aplica o dinheiro em outro imóvel residencial em 180 dias. Este guia mostra a ordem do cálculo, o que entra no custo, as condições exatas de cada isenção e os erros que fazem perder o benefício, com as regras do Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita Federal.

Ganho de capital na venda de imóvel com FR2: R$ 44,6 mil de imposto sobre R$ 600 mil de ganho, contra R$ 90 mil sem o fator
Exemplo do artigo: imóvel de 2010 vendido em 2026 com ganho de R$ 600 mil paga cerca de R$ 44,6 mil com o FR2, e não R$ 90 mil.

As alíquotas e o prazo

Ganho de capitalAlíquota
Até R$ 5 milhões15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,5%

As faixas são as do art. 21 da Lei 8.981, com a redação da Lei 13.259/2016. A apuração é feita no programa GCAP no mês da venda, o DARF vence no último dia útil do mês seguinte e o demonstrativo é importado depois na declaração anual. Cada venda é apurada em separado: a perda numa venda não compensa o ganho de outra (item 583).

Existe tabela regressiva para imóvel?

Não. A tabela regressiva, de 22,5% a 15% conforme o prazo, é a do imposto sobre aplicações financeiras de renda fixa (art. 1º da Lei 11.033). Na venda de imóvel, a alíquota sobe com o valor do ganho, de 15% a 22,5%, e o tempo de posse entra de outro jeito: pelos fatores de redução.

Aplicação de renda fixaVenda de imóvel
O que define a alíquotao prazo da aplicaçãoo valor do ganho
Alíquotas22,5% até 180 dias, 20% até 360, 17,5% até 720 e 15% acima15% até R$ 5 milhões, subindo até 22,5% acima de R$ 30 milhões
Como o tempo pesabaixa a alíquotareduz a base, pelo FR1 e pelo FR2
Base legalLei 11.033/2004, art. 1ºLei 8.981/1995, art. 21, e Lei 11.196/2005, art. 40

O mais perto de uma “tabela por ano” no imóvel é o percentual fixo de redução dos imóveis comprados até 1988: 100% até 1969 e de 95% a 5% de 1970 a 1988, conforme o ano de aquisição (Lei 7.713/1988, art. 18; item 656). As faixas e os prazos das aplicações estão em tabela regressiva da renda fixa.

A ordem do cálculo

  1. Ganho bruto: valor de venda menos custo de aquisição. A corretagem paga pelo vendedor sai do valor de venda.
  2. Redução da Lei 7.713, para imóveis antigos: imóveis adquiridos até 1969 são isentos; entre 1970 e 1988, há um percentual fixo de redução pelo ano de aquisição, de 95% a 5% (art. 18).
  3. Fatores de redução FR1 e FR2: aplicados sucessivamente sobre o que sobrou (art. 40).
  4. Imposto: a alíquota da faixa sobre a base final.

Como calcular o fator de redução do ganho de capital?

Multiplique o ganho por 1 ÷ 1,0035 elevado aos meses de posse desde dezembro de 2005 (o FR2). Se o imóvel foi comprado até novembro de 2005, multiplique também por 1 ÷ 1,0060 elevado aos meses de posse de janeiro de 1996 a novembro de 2005 (o FR1).

O resultado é a base do imposto (IN SRF 599/2005, art. 3º; item 656).

FatorFórmulaPara quem
FR11 / 1,0060 elevado ao número de meses entre jan/1996 (ou a compra, se posterior) e nov/2005Só imóveis adquiridos até novembro de 2005
FR21 / 1,0035 elevado ao número de meses entre dez/2005 (ou a compra, se posterior) e a vendaTodos os imóveis, em vendas desde dezembro de 2005

Como contar os meses: a lei fala em “meses-calendário ou fração”, e a Receita conta o mês inicial e o mês da venda. No exemplo oficial do Perguntas e Respostas IRPF 2026 (item 649), a redução de 56,614267% do FR2 numa venda de outubro de 2025 só fecha com 239 meses, de dezembro de 2005 a outubro de 2025, com os dois incluídos.

Exemplo anonimizado, conta a conta: um apartamento em Porto Alegre comprado em janeiro de 2010 por R$ 300 mil e vendido em setembro de 2026 por R$ 900 mil, por quem mora no Brasil. Como a compra é posterior a novembro de 2005, só entra o FR2.

EtapaContaValor
Meses de 2010, de janeiro a dezembro1212 meses
Anos inteiros de 2011 a 202515 x 12180 meses
Meses de 2026, de janeiro a setembro99 meses
m212 + 180 + 9201 meses
1,0035 elevado a 2012,01833263
FR21 ÷ 2,018332630,49545847
Ganho brutoR$ 900.000,00 - R$ 300.000,00R$ 600.000,00
Base depois do FR2R$ 600.000,00 x 0,49545847R$ 297.275,08
Imposto (15%)R$ 44.591,26

Sem o fator, o imposto seria de R$ 90 mil. É exatamente o benefício que quem mora fora do Brasil perde: veja vender imóvel no Brasil morando no exterior.

Cada mês de posse divide a base por mais 1,0035. Quanto sobra do ganho, pelo FR2, conforme o tempo:

Meses de FR2FR2Sobra do ganho
12 (1 ano)0,958995,9%
60 (5 anos)0,810981,1%
120 (10 anos)0,657565,8%
180 (15 anos)0,533253,3%
240 (20 anos)0,432343,2%

Faça a conta com as suas datas: a calculadora de ganho de capital na venda de imóvel conta os meses do mesmo jeito, aplica o FR1 e o FR2 e mostra o imposto. O cálculo oficial é o do GCAP, que precisa da data de aquisição certa.

O que entra no custo - e precisa de papel

Não existe atualização do imóvel a valor de mercado na declaração, salvo nos programas excepcionais que a lei abriu com prazo, como a Dabim, até dezembro de 2024, e o Rearp, de janeiro a fevereiro de 2026 (item 587). O que aumenta o custo, fora isso, são as despesas comprovadas (custo de aquisição; item 671):

  • construção, ampliação e reforma com projeto aprovado pela prefeitura;
  • pequenas obras, como pintura, reparos em pisos, azulejos e encanamentos;
  • ITBI, escritura e registro pagos na compra, e a corretagem da compra paga por você;
  • juros pagos no financiamento da aquisição;
  • obras públicas que beneficiaram o imóvel, como pavimentação e rede de esgoto, e contribuição de melhoria.

As duas isenções que mais valem

O único imóvel até R$ 440 mil. É isento o ganho na venda, por até R$ 440 mil, do único imóvel que o titular possui - terreno, casa, apartamento, sala comercial, urbano ou rural -, desde que ele não tenha feito outra venda de imóvel nos últimos cinco anos, tributada ou não (art. 23). O limite é olhado pela parte de cada condômino e, no casal, pelo imóvel em comunhão.

Os 180 dias para comprar outro residencial. É isento o ganho na venda de imóvel residencial se, em até 180 dias contados da data do contrato - incluída -, o vendedor aplicar o valor na compra, em seu nome, de outro imóvel residencial no Brasil (art. 39). As condições que mais derrubam o benefício (item 575):

  • aplicação parcial isenta só a parte aplicada; o resto é tributado;
  • o benefício vale uma vez a cada cinco anos;
  • a corretagem paga pelo vendedor não conta como produto da venda a reaplicar;
  • vale também para compra na planta, permuta com torna e para quitar o saldo devedor de outro residencial já comprado a prazo - mas não para pagar empréstimo pessoal usado na compra (item 581);
  • a opção é irretratável e informada no demonstrativo de ganho de capital da declaração;
  • vale também para a dação em pagamento de imóvel residencial na compra do novo; se antes houve a venda de outro imóvel, os 180 dias contam do contrato da primeira operação (SC Cosit 149/2026);
  • vale para o imóvel residencial possuído em condomínio, sobre a fração de cada um, mas o ganho na revenda do imóvel comprado, dentro de 5 anos de um uso anterior do benefício, não tem isenção (SC Cosit 174/2026).

Perder o prazo custa caro: o imposto passa a ser exigido com juros a partir do 2º mês seguinte ao recebimento e, se não for pago em até 210 dias do contrato, com multa (item 580). Os detalhes e os casos de fronteira estão em isenção do ganho de capital: os 180 dias.

Situações que mudam a conta

  • Imóvel herdado ou recebido em doação: o custo é o valor pelo qual ele entrou na sua declaração, na partilha ou na doação - e a escolha feita na declaração do espólio define o ganho futuro. Venda durante o inventário tem regra própria: veja venda de imóvel pelo espólio: ganho de capital.
  • Imóvel rural: o ganho pode ser apurado pela diferença entre os Valores da Terra Nua declarados na DITR, como explicamos em fazenda no inventário.
  • Imóvel do casal em comunhão: na venda de bem comum, durante o casamento, o ganho é apurado sobre o bem inteiro, inclusive para enquadrar nas faixas de alíquota, e não dividido antes entre os cônjuges. Recolher metade do imposto em nome de cada um é só forma de pagamento, decidiu a Receita na Solução de Consulta Cosit nº 161/2026. A diferença aparece acima de R$ 5 milhões de ganho: um ganho de R$ 8 milhões paga 15% sobre R$ 5 milhões e 17,5% sobre R$ 3 milhões, R$ 1,275 milhão, e não 15% sobre R$ 4 milhões de cada cônjuge, R$ 1,2 milhão.
  • Permuta por outro imóvel: na troca de imóvel por imóvel sem dinheiro no meio não há ganho de capital, e o imóvel recebido entra na declaração pelo custo do imóvel dado; com torna, só a parte em dinheiro é tributada. Os casos, inclusive o terreno trocado por apartamentos com a construtora, estão em Permuta de imóveis: quando não gera ganho de capital.
  • Vendedor que mora no exterior: sem nenhuma isenção nem redutor, e com o imposto retido pelo comprador na data da venda.

Como trabalhamos a venda de imóvel

O trabalho começa antes da promessa de compra e venda: levantar o custo documentado, conferir se cabe isenção e simular o imposto com os fatores de redução - e, se a ideia é comprar outro imóvel, desenhar as datas para caber nos 180 dias. Depois vem o GCAP, o DARF e o registro na declaração. A conta preliminar está na calculadora de ganho de capital de imóvel; para o seu caso, fale com a equipe.

Bases legais: Lei nº 8.981/1995, art. 21 (redação da Lei nº 13.259/2016); Solução de Consulta Cosit nº 161/2026 (bem comum do casal); Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 (dação em pagamento); Solução de Consulta Cosit nº 174/2026 (imóvel em condomínio); Lei nº 11.196/2005, arts. 39 e 40; Lei nº 9.250/1995, art. 23; Lei nº 7.713/1988, art. 18; Instrução Normativa SRF nº 84/2001, art. 17; Instrução Normativa SRF nº 599/2005, art. 3º; Lei nº 11.033/2004, art. 1º (tabela regressiva das aplicações financeiras); Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 575, 580, 583, 587, 649, 656 e 671.

Perguntas frequentes

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Qual a alíquota do imposto sobre o ganho na venda de imóvel?

É progressiva sobre o ganho: 15% até R$ 5 milhões, 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% acima disso (Lei 8.981/1995, art. 21, com a redação da Lei 13.259/2016). O imposto é pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

O que é o fator de redução?

São redutores da base do ganho para imóveis vendidos por residente no Brasil, pelo tempo de posse desde 1996 (Lei 11.196/2005, art. 40). O FR1 vale para imóveis adquiridos até novembro de 2005; o FR2, calculado pelos meses entre dezembro de 2005 (ou a compra, se posterior) e a venda, alcança todos. Num imóvel de 2010 vendido em 2026, o FR2 corta a base pela metade.

Quando a venda do único imóvel é isenta?

Quando é vendido por até R$ 440 mil, é o único imóvel que o titular possui - de qualquer tipo, urbano ou rural - e não houve outra venda de imóvel nos últimos cinco anos, tributada ou não. O limite vale para a parte de cada condômino e, no casal, para o imóvel em comunhão (Lei 9.250/1995, art. 23).

Na venda do imóvel do casal, cada cônjuge apura metade do ganho?

Não. Para o bem comum no regime de comunhão parcial ou universal, vendido durante o casamento, o ganho é apurado sobre o bem como um todo, inclusive para definir as faixas de alíquota. O recolhimento de 50% em nome de cada cônjuge é só técnica de arrecadação (Solução de Consulta Cosit 161/2026). A diferença só aparece quando o ganho passa de R$ 5 milhões.

Como funciona a isenção dos 180 dias?

O ganho na venda de imóvel residencial é isento se, em 180 dias contados do contrato (incluído o dia), o vendedor aplicar o valor na compra de outro imóvel residencial no Brasil, em seu nome. Aplicação parcial isenta só a parte aplicada, e o benefício vale uma vez a cada cinco anos (Lei 11.196/2005, art. 39). Vale também para a dação em pagamento de imóvel residencial na compra do novo, com os 180 dias contados do contrato da primeira operação (SC Cosit 149/2026), e para a fração de imóvel residencial possuído em condomínio; mas, se o imóvel comprado for vendido dentro de 5 anos de um uso anterior do benefício, o novo ganho não tem isenção (SC Cosit 174/2026).

Reforma entra no custo do imóvel?

Sim, se comprovada: construção, ampliação e reforma com projeto aprovado, pequenas obras como pintura e reparos, ITBI e escritura pagos na compra, corretagem da compra paga pelo comprador e obras públicas que beneficiaram o imóvel (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 671). Precisa de nota ou recibo, e de ter sido informada na declaração do ano da despesa.

Posso compensar a perda de uma venda com o ganho de outra?

Não. Cada alienação é apurada e tributada em separado, e resultados positivos e negativos de vendas distintas não se somam (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 583).

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