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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Quem se mudou para a Holanda sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Países Baixos têm acordo (Decreto 355/1991): o aluguel no Brasil paga 15% aqui e é isento lá, e a aposentadoria do INSS só é tributada no Brasil, pela tabela progressiva (art. 18, 3).

Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.

  • 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
  • Decreto 355 acordo Brasil-Países Baixos, com efeitos desde 1992
  • Só no Brasil o imposto da aposentadoria do INSS de quem mora lá

Quando quem mora na Holanda deixa de ser residente no Brasil?

Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).

Os prazos contam do ano de saída (item 126):

  • se você saiu de vez, com residência ou contrato de trabalho, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
  • se foi com visto de estudante ou de trabalho temporário e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
Ano de saídaSituação em 2026O que fazer
Antes de 2021Obrigações extintas pela decadência, em regraSó atualizar o CPF, com a data de saída
De 2021 a 2025Fora do prazo, dentro da decadênciaDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem
2026Ainda no prazoComunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027

Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026

Ano de saída e o que fazer, pela data informada
Não residente pela regra dos 12 mesesdesde 02/02/2023
Ano de saída2023
Situação em 2026Declaração de Saída atrasada
O que fazerDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa de 1% ao mês (mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto), mais as declarações anteriores obrigatórias que faltarem.
Prazoaté 31/12/2028

A data que conta é a da saída do Brasil, não a da chegada ao outro país.

Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).

E a regra de residência da Holanda?

É da lei holandesa, e não tem contagem fixa de dias. A lei geral dos tributos dos Países Baixos diz que onde alguém mora se avalia pelas circunstâncias: casa, família, trabalho e vínculos. Quem confere é o assessor de lá.

Para o Brasil, contam os 12 meses seguidos fora, ou a saída comunicada.

Residente nos dois países: quem desempata?

No 1º ano é comum ser residente nos dois, cada um pela própria lei. A Convenção desempata, nesta ordem (art. 4, 2):

  1. o país onde a pessoa tem habitação permanente;
  2. se tem nos dois, o do centro de interesses vitais, onde as ligações pessoais e econômicas são mais estreitas;
  3. o país onde permanece habitualmente;
  4. o da nacionalidade;
  5. por fim, acordo entre as autoridades dos dois países.

O desempate vale para aplicar a Convenção. A saída do Brasil continua sendo regra da lei brasileira, e é ela que encerra as obrigações daqui.

Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?

Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.

Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.

O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para a Holanda.

Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?

A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).

O salário holandês dos 12 meses em que você ainda era residente entra no carnê-leão desses meses, com o abatimento do imposto holandês pela Convenção, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.

A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.

Como atualizar o CPF morando na Holanda?

O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.

  1. 01

    Preencha a ficha

    O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com os Países Baixos como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.

  2. 02

    Separe os documentos

    Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.

  3. 03

    Prove a saída, se for antiga

    Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (registro no município, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).

  4. 04

    Envie

    Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando num consulado brasileiro.

  5. 05

    Procurador, só se quiser

    Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.

Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.

Brasil e Holanda têm acordo para evitar a dupla tributação?

Sim. A Convenção com o Reino dos Países Baixos foi assinada em Brasília em 08/03/1990, aprovada pelo Decreto Legislativo 60/1990, está em vigor desde 20/11/1991 e foi promulgada pelo Decreto 355, de 02/12/1991. Vale para os rendimentos desde 01/01/1992 (art. 28, 2).

Os Países Baixos estão na lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026, que registra também o ADI RFB 5/2026, sobre juros sobre capital próprio. A lista completa está em acordos para evitar a dupla tributação.

O que a Convenção decide, renda por renda:

RendaQuem tributa pela ConvençãoArtigo
Salário do trabalho feito na HolandaA Holanda; o Brasil também, com crédito do imposto holandês, se pelo art. 4 a sua residência ficar no Brasilarts. 4, 15, 1, e 23, 5
Aposentadoria do INSS paga a quem mora na HolandaSó o Brasilart. 18, 3
Fundo de pensão ligado a emprego anteriorA Holanda até US$ 5.000 no ano; acima disso, o Brasil também, com dedução láarts. 18, 1, e 23, 3
Aposentadoria de servidor público brasileiroSó o Brasil, salvo se você for residente e nacional da Holandaart. 19, 2
Aluguel de imóvel no BrasilO Brasil; a Holanda isentaarts. 6 e 23, 2
Venda de imóvel no BrasilO Brasil; a Holanda isentaarts. 13, 1, e 23, 2
Dividendos pagos do BrasilO Brasil, até 15% na fonte; a Holanda deduz, contando 20% como pagoarts. 10, 2, e 23, 3 e 4, a
Juros pagos do BrasilO Brasil, até 15% na fonte; a Holanda deduz, contando 20% como pagoarts. 11, 2, e 23, 4, b
Outras rendas do BrasilO Brasil pode tributar; a Holanda deduzarts. 22 e 23, 3

Retenção acima dos tetos de dividendos, juros e royalties tem regra própria: o pedido de restituição vai à autoridade do país que reteve, em até cinco anos contados do fim do ano da retenção (Protocolo, item 2, a).

Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?

Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129). As alíquotas são as da lei brasileira, dentro do que a Convenção deixa o Brasil cobrar:

Renda de fonte brasileiraImposto para quem mora na HolandaBase
Aluguel de imóvel no Brasil15% na fonteP&R 2026, item 129
Salário de emprego exercido no Brasil25% na fonteLei 9.779/1999, art. 7º
Salário de emprego exercido da Holanda, pago por empresa brasileiraSó a Holanda, pela Convençãoart. 15, 1
Profissão independente paga por empresa brasileiraSó a Holanda, salvo pagamento por estabelecimento permanente no Brasilart. 14, 1
Aposentadoria do INSSTabela progressiva, só no BrasilP&R 2026, item 129; art. 18, 3
Dividendos de empresa brasileira10% na fonte, desde 2026, salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (P&R 2026, item 176)Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º
CDB e fundos no BrasilMesmas normas do residente, em regra; a Convenção limita os juros a 15%P&R 2026, item 129; art. 11, 2, b
Venda de imóvel no BrasilGanho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente, retido pelo compradorLei 10.833/2003, art. 26
Salário e investimentos da HolandaFora do imposto brasileiroP&R 2026, item 129

Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 3.000,00 por mês paga R$ 450,00 de imposto na fonte, retido pelo inquilino ou pela imobiliária que administra o contrato. Pelo art. 23, 2, a Holanda isenta esse aluguel.

Como isso entra na declaração holandesa fica com o assessor de lá. O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.

O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?

Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:

  • Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária, inquilino e o INSS da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
  • Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
  • Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.

E a conta e os investimentos na Holanda? Enquanto você era residente no Brasil, entravam na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, saem da conta brasileira.

Ainda não saí de vez: como fica o salário holandês no carnê-leão?

Enquanto você é residente no Brasil, e o desempate da Convenção não leva a residência para a Holanda, o salário holandês é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui.

  • Conversão: o euro vira dólar americano na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
  • Abatimento: o imposto de renda holandês do mesmo salário, convertido pela mesma regra, até o imposto brasileiro do mês (art. 23, 5).
  • Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
Exemplo com número: salário de R$ 15.000,00 no mês, já convertido, em 2026
Sem a ConvençãoCom a Convençãomenor imposto no exemplo
Carnê-leão de R$ 3.049,29Carnê-leão de R$ 3.049,29
O imposto holandês não abateriaImposto holandês de R$ 2.700,00 abatido
DARF de R$ 3.049,29DARF de R$ 349,29

Com o desconto simplificado de R$ 607,20. O imposto de lá que passar do imposto brasileiro do mês segue para os meses seguintes do ano e para a declaração, sem virar restituição.

Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior, marcando o país com acordo. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.

Exemplo: duas saídas para a Holanda

Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.

Uma designer de Belo Horizonte foi para Amsterdã em fevereiro de 2022, com visto de busca de emprego, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em fevereiro de 2023: o ano de saída é 2023.

Em 2026, ela entrega a DSDP do ano-calendário de 2023 (exercício de 2024), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2028.

Se era obrigada, entrega também a declaração anual de 2022, o ano em que ainda era residente. No carnê-leão dos meses de residente, o imposto holandês abate o brasileiro, até o teto de cada mês.

Um aposentado de Recife se mudou para Roterdã em junho de 2018, para morar com o filho, e recebe aposentadoria do INSS. O ano de saída é 2018 ou 2019, conforme a prova; nos dois casos, antes de 2021.

Em 2026, ele atualiza o CPF como residente nos Países Baixos e avisa o INSS por escrito. Pelo art. 18, 3, a aposentadoria fica tributada só no Brasil, pela tabela progressiva; o que foi retido acima dela nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta.

Passo a passo

  1. Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, registro no município holandês, contrato de trabalho).
  2. Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
  3. Levante o salário e o imposto holandês dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
  4. Atualize o CPF como residente no exterior.
  5. Avise por escrito banco, corretora, imobiliária, inquilino e INSS.

Como trabalhamos

Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente com o crédito do imposto holandês, a aposentadoria do INSS pela Convenção e a tributação da renda que fica no Brasil.

Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado holandês fica com o assessor de lá.

Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.

Perguntas frequentes de quem mora na Holanda

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Moro na Holanda há anos e nunca fiz a saída definitiva. Ainda sou residente no Brasil?

Não. Quem sai do Brasil sem a Comunicação de Saída Definitiva é residente só nos primeiros 12 meses consecutivos fora e vira não residente no dia seguinte (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125). O que falta é regularizar: com o ano de saída antes de 2021, só o CPF; de 2021 a 2025, a Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa mínima de R$ 165,74.

Brasil e Holanda têm acordo para evitar a dupla tributação?

Sim. A Convenção com o Reino dos Países Baixos foi assinada em Brasília em 08/03/1990, entrou em vigor em 20/11/1991 e foi promulgada pelo Decreto 355, de 02/12/1991. Ela vale para os rendimentos desde 01/01/1992 (art. 28, 2) e está na lista oficial da Receita Federal, atualizada em 28/08/2026.

Moro na Holanda e recebo aposentadoria do INSS. Quem tributa?

Só o Brasil. O art. 18, 3, diz que qualquer pagamento feito pelo sistema de seguridade social de um país a residente do outro só é tributável no primeiro. No Brasil, a aposentadoria do não residente segue a tabela progressiva desde o STF no Tema 1.174 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129), e não os 25% fixos de antes.

O INSS ainda retém 25% da minha aposentadoria. Está certo?

Não, desde o STF no Tema 1.174: a Receita passou a aplicar a tabela progressiva às aposentadorias pagas a não residentes (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129). O que foi retido a mais pode ser pedido de volta, cada pagamento em até cinco anos (CTN, arts. 165 e 168, I).

E a complementação de fundo de pensão da empresa onde trabalhei?

Entra no art. 18, 1: a pensão paga em razão de emprego anterior, até US$ 5.000 no ano, só é tributável no país de residência, a Holanda. O que passar desse limite também pode ser tributado no Brasil, de onde vem o pagamento, e a Holanda dá a dedução do imposto brasileiro (art. 23, 3).

Fui servidor público no Brasil. Quem tributa a minha aposentadoria?

Só o Brasil, pela regra das pensões governamentais (Decreto 355/1991, art. 19, 2, a). A exceção é quem é residente e nacional da Holanda: aí só a Holanda tributa (art. 19, 2, b).

Tenho apartamento alugado no Brasil. Quanto pago de imposto morando na Holanda?

15% retidos na fonte sobre o aluguel, de forma definitiva, sem declaração anual no Brasil (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129). A Convenção deixa o Brasil tributar o imóvel situado aqui (art. 6), e a Holanda isenta esse aluguel, nos termos das regras holandesas contra a dupla tributação (art. 23, 2).

Recebo dividendos de empresa brasileira morando na Holanda. Qual é o imposto?

10% na fonte no Brasil, desde 2026 (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º), salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 176). O teto da Convenção é 15% (art. 10, 2). Para a dedução holandesa, a Convenção conta o imposto brasileiro dos dividendos como 20% (art. 23, 4, a).

Trabalho remoto da Holanda para empresa brasileira. Pago imposto no Brasil?

Se for emprego, não: o salário de quem é residente na Holanda só é tributável lá, salvo emprego exercido no Brasil (Decreto 355/1991, art. 15, 1). Se for profissão independente, também só a Holanda, salvo se a remuneração for paga por estabelecimento permanente situado no Brasil (art. 14, 1).

Como atualizo meu CPF morando na Holanda?

Pelo formulário de atualização de CPF para residentes no exterior, no site da Receita. Você informa os Países Baixos como país de domicílio e a data de saída, assina e manda ao e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, com documento de identidade com foto e uma foto sua segurando o documento, ou entrega num consulado brasileiro. Não é preciso vir ao Brasil.

Voltar ao Brasil nas férias muda a minha residência fiscal?

Não. Depois que a pessoa vira não residente, ela só volta a ser residente nas hipóteses do art. 2º da IN SRF 208/2002 (art. 4º), como o retorno com ânimo definitivo. Visitar a família por algumas semanas não refaz a residência.

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