Quem se mudou para a Itália sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Itália têm acordo contra a dupla tributação (Decreto 85.985/1981): o aluguel no Brasil paga 15% aqui, e a aposentadoria do INSS de quem mora lá só é tributada na Itália (art. 19, 4).
Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.
- 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
- Decreto 85.985 acordo Brasil-Itália, com efeitos desde 1982
- Só na Itália o imposto da aposentadoria do INSS de quem mora lá
Quando quem mora na Itália deixa de ser residente no Brasil?
Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).
Os prazos contam do ano de saída (item 126):
- se você saiu de vez, com residência ou contrato de trabalho, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
- se foi para estudar, trabalhar por prazo ou tirar a cidadania e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
| Ano de saída | Situação em 2026 | O que fazer |
|---|---|---|
| Antes de 2021 | Obrigações extintas pela decadência, em regra | Só atualizar o CPF, com a data de saída |
| De 2021 a 2025 | Fora do prazo, dentro da decadência | Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem |
| 2026 | Ainda no prazo | Comunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027 |
Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026
Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).
E a residência do lado italiano?
Segue a lei de lá. Até 31/12/2026, o art. 2 da lei do imposto de renda italiano considera residente quem, pela maior parte do ano, tem na Itália:
- a residência civil;
- o domicílio, o lugar das relações pessoais e familiares;
- ou a presença física.
A inscrição na anagrafe gera só uma presunção, que admite prova em contrário. A partir de 1º/1/2027, o novo texto único repete os mesmos critérios (D.Lgs. 117/2026).
O AIRE é outro registro: o dos cidadãos italianos que moram fora da Itália. Ele não substitui a saída do Brasil, que segue a regra da Receita.
Residente nos dois países: quem desempata?
No 1º ano é comum ser residente nos dois, cada um pela própria lei. A Convenção desempata, nesta ordem (art. 4, 2):
- o país onde a pessoa tem habitação permanente;
- se tem nos dois, o do centro de interesses vitais, onde as ligações pessoais e econômicas são mais estreitas;
- o país onde permanece habitualmente;
- o da nacionalidade;
- por fim, acordo entre as autoridades dos dois países.
Quem tem as duas cidadanias pula o 4º degrau e vai direto ao acordo entre as autoridades. Cada degrau, com a prova que ele pede, está em residente no Brasil e na Itália: como o tratado desempata.
Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?
Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.
Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.
O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para a Itália.
Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?
A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).
O salário italiano dos 12 meses em que você ainda era residente entra no carnê-leão desses meses, com o abatimento do imposto italiano pela Convenção, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.
A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.
Como atualizar o CPF morando na Itália?
O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.
- 01
Preencha a ficha
O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com a Itália como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.
- 02
Separe os documentos
Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte brasileiro ou o italiano, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.
- 03
Prove a saída, se for antiga
Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (certificado de residência do comune, permesso di soggiorno, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).
- 04
Envie
Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando num consulado brasileiro.
- 05
Procurador, só se quiser
Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.
Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.
Brasil e Itália têm acordo para evitar a dupla tributação?
Sim. A Convenção foi assinada em Roma em 03/10/1978, aprovada pelo Decreto Legislativo 77/1979, está em vigor desde 24/04/1981 e foi promulgada pelo Decreto 85.985, de 06/05/1981. Vale para os rendimentos desde 01/01/1982 (art. 28). A Itália está na lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026. A lista completa está em acordos para evitar a dupla tributação.
O que a Convenção decide, renda por renda:
| Renda | Quem tributa pela Convenção | Artigo |
|---|---|---|
| Salário do trabalho feito na Itália | A Itália; o Brasil também, com crédito do imposto italiano, se pelo art. 4 a sua residência ficar no Brasil | arts. 4, 15, 1, e 23, 1 |
| Aposentadoria do INSS paga a quem mora na Itália | Só a Itália, com ou sem cidadania italiana | art. 19, 4 |
| Fundo de pensão ligado a emprego anterior | A Itália até US$ 5.000 no ano; acima disso, os dois, com crédito | art. 18, 1 |
| Aluguel de imóvel no Brasil | O Brasil; a Itália deduz o imposto pago aqui | arts. 6 e 23, 2 |
| Venda de imóvel no Brasil | O Brasil; a Itália deduz o imposto pago aqui | arts. 13, 1, e 23, 2 |
| Dividendos e juros pagos do Brasil | O Brasil, até 15% na fonte; a Itália, com crédito presumido de 25% | arts. 10, 2, 11, 2, e 23, 4 |
Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?
Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129). As alíquotas são as da lei brasileira, dentro do que a Convenção deixa o Brasil cobrar:
| Renda de fonte brasileira | Imposto para quem mora na Itália | Base |
|---|---|---|
| Aluguel de imóvel no Brasil | 15% na fonte | P&R 2026, item 129 |
| Salário de emprego exercido no Brasil | 25% na fonte | Lei 9.779/1999, art. 7º |
| Salário de emprego exercido da Itália, pago por empresa brasileira | Só a Itália, pela Convenção | art. 15, 1 |
| Serviço independente pago por empresa brasileira | 25% na fonte (serviço técnico e de assistência técnica: 15%); a Convenção deixa o Brasil tributar | art. 14, 1 |
| Aposentadoria do INSS | Nada no Brasil, pela Convenção | art. 19, 4 |
| Dividendos de empresa brasileira | 10% na fonte, desde 2026, salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (P&R 2026, item 176) | Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º |
| CDB e fundos no Brasil | Mesmas normas do residente, em regra; a Convenção limita os juros a 15% | P&R 2026, item 129; art. 11, 2 |
| Venda de imóvel no Brasil | Ganho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente, retido pelo comprador | Lei 10.833/2003, art. 26 |
| Salário e investimentos da Itália | Fora do imposto brasileiro | P&R 2026, item 129 |
Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 2.000,00 por mês paga R$ 300,00 de imposto na fonte, retido pelo inquilino ou pela imobiliária que administra o contrato.
Do lado italiano, a Convenção manda a Itália deduzir o imposto pago no Brasil, com limite (art. 23, 2), e nega o crédito quando a renda paga lá, por opção do beneficiário, um imposto definitivo na fonte. Como isso entra na declaração italiana fica com o commercialista.
O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.
O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?
Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:
- Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária, inquilino e o INSS da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
- Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
- Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.
E a conta e os investimentos na Itália? Enquanto você era residente no Brasil, entravam na declaração de bens, como mostra imóvel e conta na Itália na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º). Depois da saída, saem da conta brasileira.
Ainda não saí de vez: como fica o salário italiano no carnê-leão?
Enquanto você é residente no Brasil, e o desempate do art. 4 não leva a residência para a Itália, o salário italiano é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui.
- Conversão: o euro vira dólar americano na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
- Abatimento: o imposto de renda italiano do mesmo salário, convertido pela mesma regra, até o imposto brasileiro do mês (art. 23, 1).
- Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
| Imposto italiano de R$ 1.200,00 | Imposto italiano de R$ 2.000,00 |
|---|---|
| Carnê-leão antes do abatimento: R$ 1.674,29 | Carnê-leão antes do abatimento: R$ 1.674,29 |
| Abate os R$ 1.200,00 inteiros | Abate só R$ 1.674,29, o teto |
| DARF de R$ 474,29 | Nada a pagar no mês |
Com o desconto simplificado de R$ 607,20. Os R$ 325,71 que passaram do teto seguem para os meses seguintes do ano e para a declaração, sem virar restituição.
Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior, marcando o país com acordo. A pensão do INPS e o aluguel de imóvel na Itália de quem mora no Brasil estão em renda da Itália no carnê-leão.
Exemplo: duas saídas para a Itália
Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.
Um analista de Caxias do Sul foi para Treviso em setembro de 2021, para tirar a cidadania italiana, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em setembro de 2022: o ano de saída é 2022.
Em 2026, ele entrega a DSDP do ano-calendário de 2022 (exercício de 2023), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2027.
Se era obrigado, entrega também a declaração anual de 2021, o ano em que ainda era residente. No carnê-leão dos meses de residente, o imposto italiano abate o brasileiro, até o teto de cada mês.
Uma aposentada de Jundiaí mora em Milão desde 2016 e recebe aposentadoria do INSS. O ano de saída é 2016 ou 2017, conforme a prova; nos dois casos, antes de 2021.
Em 2026, ela atualiza o CPF como residente na Itália e avisa o INSS por escrito. Pelo art. 19, 4, a aposentadoria passa a ser tributada só na Itália, e o que o INSS reteve nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta.
Passo a passo
- Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, certificado de residência do comune, contrato).
- Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
- Levante o salário e o imposto italiano dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
- Atualize o CPF como residente no exterior.
- Avise por escrito banco, corretora, imobiliária, inquilino e INSS.
Base legal
- Decreto 85.985/1981: art. 4 (desempate), art. 6 (imóveis), arts. 10 e 11 (dividendos e juros, tetos de 15%), art. 13 (ganhos), arts. 14 e 15 (serviços e emprego), art. 18 (pensões, US$ 5.000), art. 19, 4 (previdência social), art. 23 (crédito, com o presumido de 25%) e art. 28 (efeitos). Texto do Acervo da Biblioteca, conferido em 14/11/2026.
- IN SRF 208/2002: residência nos 12 primeiros meses, não residência depois e a volta só nas hipóteses do art. 2º; art. 11-A, Comunicação até o último dia de fevereiro do ano seguinte; art. 13, multa; art. 16, compensação do imposto pago lá fora.
- CTN, art. 98 (tratado prevalece), arts. 165 e 168, I (restituição em cinco anos) e art. 173, I (decadência).
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126 (ano de saída e decadência), 129 (renda do não residente), 136 (acordos) e 176 (dividendos).
- TUIR, art. 2, comma 2, até 31/12/2026, e D.Lgs. 117/2026, art. 2, comma 2, desde 1º/1/2027: residência fiscal na Itália; Legge 470/1988: AIRE.
Como trabalhamos
Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente com o crédito do imposto italiano, a aposentadoria do INSS pela Convenção e a tributação da renda que fica no Brasil.
Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado italiano fica com o commercialista de lá.
Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Decreto nº 85.985/1981 (Convenção Brasil-Itália), arts. 4, 6, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 23 e 28
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 4º, 11-A, 13 e 16, §§ 1º e 6º
- Lei nº 5.172/1966 (CTN), arts. 98, 165, 168, I, e 173, I
- Lei nº 7.713/1988, art. 8º
- Lei nº 9.250/1995, art. 6º
- Lei nº 9.779/1999, art. 7º
- Lei nº 9.249/1995, art. 10, § 4º
- Lei nº 10.833/2003, art. 26
- Lei nº 14.754/2023, arts. 2º e 3º
- TUIR italiano (DPR nº 917/1986), art. 2, comma 2, até 31/12/2026, e D.Lgs. nº 117/2026, art. 2, comma 2, a partir de 1º/1/2027
- Legge italiana nº 470/1988 (AIRE)
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 125, 126, 129, 136 e 176