Quem se mudou para o Chile sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Chile têm acordo (Decreto 4.852/2003), e o Protocolo promulgado em 2026 mudou a aposentadoria: desde 01/01/2026, o Brasil tributa o INSS com teto, e o Chile também pode, com crédito.
Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.
- 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
- Decreto 4.852 acordo Brasil-Chile, alterado pelo Decreto 12.863/2026
- Desde 2026 o INSS deixou de ser tributado só no Brasil
Quando quem mora no Chile deixa de ser residente no Brasil?
Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).
Os prazos contam do ano de saída (item 126):
- se você saiu de vez, com residência ou contrato de trabalho, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
- se foi com visto de estudante ou de trabalho temporário e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
| Ano de saída | Situação em 2026 | O que fazer |
|---|---|---|
| Antes de 2021 | Obrigações extintas pela decadência, em regra | Só atualizar o CPF, com a data de saída |
| De 2021 a 2025 | Fora do prazo, dentro da decadência | Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem |
| 2026 | Ainda no prazo | Comunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027 |
Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026
Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).
E a regra de residência do Chile?
É da lei chilena, e quem a confere é o assessor de lá. Para o Brasil, o que encerra a residência é a regra dos 12 meses seguidos fora, ou a saída comunicada. Os dias passados no Chile não mudam essa contagem.
Residente nos dois países: quem desempata?
No 1º ano é comum ser residente nos dois, cada um pela própria lei. A Convenção desempata, nesta ordem (art. 4, 2):
- o país onde a pessoa tem habitação permanente;
- se tem nos dois, o do centro de interesses vitais, onde as ligações pessoais e econômicas são mais estreitas;
- o país onde permanece habitualmente;
- o da nacionalidade;
- por fim, acordo entre as autoridades dos dois países.
O desempate vale para aplicar a Convenção. A saída do Brasil continua sendo regra da lei brasileira, e é ela que encerra as obrigações daqui.
Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?
Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.
Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.
O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para o Chile.
Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?
A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).
O salário chileno dos 12 meses em que você ainda era residente entra no carnê-leão desses meses, com o abatimento do imposto chileno pela Convenção, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.
A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.
Como atualizar o CPF morando no Chile?
O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.
- 01
Preencha a ficha
O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com o Chile como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.
- 02
Separe os documentos
Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.
- 03
Prove a saída, se for antiga
Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (carteira de identidade de estrangeiro, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).
- 04
Envie
Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando num consulado brasileiro.
- 05
Procurador, só se quiser
Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.
Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.
Brasil e Chile têm acordo para evitar a dupla tributação?
Sim, e ele mudou em 2026. A Convenção foi assinada em Santiago em 03/04/2001, aprovada pelo Decreto Legislativo 331/2003, está em vigor desde 24/07/2003 e foi promulgada pelo Decreto 4.852, de 02/10/2003, com efeitos desde 01/01/2004 (art. 27, 2).
O Protocolo de 03/03/2022, aprovado pelo Decreto Legislativo 196/2025, entrou em vigor em 30/10/2025 e foi promulgado pelo Decreto 12.863, de 02/03/2026. Ele vale desde 01/01/2026 (Protocolo, art. 16, 2). Os dois estão na lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026. A lista completa está em acordos para evitar a dupla tributação.
O que a Convenção decide, renda por renda, já com o Protocolo:
| Renda | Quem tributa pela Convenção | Artigo |
|---|---|---|
| Salário do trabalho feito no Chile | O Chile; o Brasil também, com crédito do imposto chileno, se pelo art. 4 a sua residência ficar no Brasil | arts. 4, 15, 1, e 22, 2 |
| Aposentadoria do INSS até 2025 | Só o Brasil | art. 18, 1, na redação de 2001 |
| Aposentadoria do INSS desde 2026 | O Brasil, sem passar das alíquotas do residente e até 25%; o Chile também, com crédito | art. 18, 1, na redação do Protocolo; art. 22, 1 |
| Fundo de pensão ligado a emprego anterior, desde 2026 | O Brasil pode tributar; o Chile também, com crédito | art. 18, 1; art. 22, 1 |
| Aluguel de imóvel no Brasil | O Brasil; o Chile credita | arts. 6 e 22, 1 |
| Venda de imóvel no Brasil | O Brasil; o Chile credita | arts. 13, 1, e 22, 1 |
| Ações e outros bens do Brasil | Os dois, com crédito no Chile | arts. 13, 4, e 22, 1 |
| Dividendos pagos do Brasil | O Brasil, até 15% na fonte; o Chile credita | arts. 10, 2, b, e 22, 1 |
| Juros pagos do Brasil | O Brasil, até 15% na fonte; o Chile credita | arts. 11, 2, e 22, 1 |
| Outras rendas do Brasil | Os dois | art. 21 |
Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?
Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129). As alíquotas são as da lei brasileira, dentro do que a Convenção deixa o Brasil cobrar:
| Renda de fonte brasileira | Imposto para quem mora no Chile | Base |
|---|---|---|
| Aluguel de imóvel no Brasil | 15% na fonte | P&R 2026, item 129 |
| Salário de emprego exercido no Brasil | 25% na fonte | Lei 9.779/1999, art. 7º |
| Salário de emprego exercido do Chile, pago por empresa brasileira | Só o Chile, pela Convenção | art. 15, 1 |
| Serviço independente pago por empresa brasileira | Regra do art. 14, conferida caso a caso | art. 14, 1; Protocolo de 2001, item 6 |
| Aposentadoria do INSS | Tabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174; desde 2026, com o teto do Protocolo | P&R 2026, item 129; art. 18, 1 |
| Dividendos de empresa brasileira | 10% na fonte, desde 2026, salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (P&R 2026, item 176) | Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º |
| CDB e fundos no Brasil | Mesmas normas do residente, em regra; a Convenção limita os juros a 15% | P&R 2026, item 129; art. 11, 2 |
| Venda de imóvel no Brasil | Ganho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente, retido pelo comprador | Lei 10.833/2003, art. 26 |
| Salário e investimentos do Chile | Fora do imposto brasileiro | P&R 2026, item 129 |
Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 2.000,00 por mês paga R$ 300,00 de imposto na fonte, retido pelo inquilino ou pela imobiliária que administra o contrato. O Chile credita esse imposto contra o chileno do mesmo aluguel (art. 22, 1).
Como isso entra na declaração chilena fica com o assessor de lá. O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.
O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?
Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:
- Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária, inquilino e o INSS da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
- Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
- Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.
E a conta e os investimentos no Chile? Enquanto você era residente no Brasil, entravam na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, saem da conta brasileira.
Ainda não saí de vez: como fica o salário chileno no carnê-leão?
Enquanto você é residente no Brasil, e o desempate da Convenção não leva a residência para o Chile, o salário chileno é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui.
- Conversão: o peso chileno vira dólar americano na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
- Abatimento: o imposto de renda chileno do mesmo salário, convertido pela mesma regra, até o imposto brasileiro do mês (art. 22, 2).
- Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
| Sem a Convenção | Com a Convençãomenor imposto no exemplo |
|---|---|
| Carnê-leão de R$ 1.674,29 | Carnê-leão de R$ 1.674,29 |
| O imposto chileno não abateria | Imposto chileno de R$ 600,00 abatido |
| DARF de R$ 1.674,29 | DARF de R$ 1.074,29 |
Com o desconto simplificado de R$ 607,20. O imposto de lá que passar do imposto brasileiro do mês segue para os meses seguintes do ano e para a declaração, sem virar restituição.
Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior, marcando o país com acordo. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.
Exemplo: duas saídas para o Chile
Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.
Um analista de São Paulo foi para Santiago em março de 2022, com visto temporário de trabalho, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em março de 2023: o ano de saída é 2023.
Em 2026, ele entrega a DSDP do ano-calendário de 2023 (exercício de 2024), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2028.
Se era obrigado, entrega também a declaração anual de 2022, o ano em que ainda era residente. No carnê-leão dos meses de residente, o imposto chileno abate o brasileiro, até o teto de cada mês.
Uma aposentada de Curitiba se mudou para Viña del Mar em agosto de 2018 e recebe aposentadoria do INSS. O ano de saída é 2018 ou 2019, conforme a prova; nos dois casos, antes de 2021.
Em 2026, ela atualiza o CPF como residente no Chile e avisa o INSS por escrito. A aposentadoria segue a tabela progressiva no Brasil; a partir de 2026, o Chile também pode tributá-la, com o crédito do imposto pago aqui, e o informe de rendimentos do INSS é a prova desse imposto.
Passo a passo
- Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, carteira de identidade chilena, contrato de trabalho).
- Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
- Levante o salário e o imposto chileno dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
- Atualize o CPF como residente no exterior.
- Avise por escrito banco, corretora, imobiliária, inquilino e INSS.
Base legal
- Decreto 4.852/2003: art. 4 (desempate), art. 6 (imóveis), arts. 10 e 11 (dividendos e juros, tetos de 15%), art. 13 (ganhos), arts. 14 e 15 (serviços e emprego), art. 18 (pensões), art. 21 (outros rendimentos), art. 22 (método de crédito) e art. 27 (vigor em 24/07/2003, efeitos em 01/01/2004); Protocolo de 2001, item 6. Texto conferido no Planalto em 14/11/2026.
- Decreto 12.863/2026: art. 7 (nova redação do art. 18, 1, com o teto de 25% para a seguridade social) e art. 16 (vigor em 30/10/2025 e efeitos desde 01/01/2026). Texto conferido no Planalto em 14/11/2026.
- IN SRF 208/2002: residência nos 12 primeiros meses, não residência depois e a volta só nas hipóteses do art. 2º; art. 11-A, Comunicação até o último dia de fevereiro do ano seguinte; art. 13, multa; art. 16, compensação do imposto pago lá fora.
- Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º, incluído pela Lei 15.270/2025: 10% na fonte sobre os dividendos pagos a quem mora fora, desde 2026.
- CTN, art. 98 (tratado prevalece), arts. 165 e 168, I (restituição em cinco anos) e art. 173, I (decadência).
- STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174): aposentadoria do não residente pela tabela progressiva.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126 (ano de saída e decadência), 129 (renda do não residente), 136 (acordos) e 176 (dividendos).
Como trabalhamos
Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente com o crédito do imposto chileno, a aposentadoria do INSS pela Convenção e a tributação da renda que fica no Brasil.
Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado chileno fica com o assessor de lá.
Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Decreto nº 4.852/2003 (Convenção Brasil-Chile), arts. 4, 6, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 21, 22 e 27, e Protocolo de 2001
- Decreto nº 12.863/2026 (Protocolo de 2022), arts. 7 e 16
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 4º, 11-A, 13 e 16, §§ 1º e 6º
- Lei nº 5.172/1966 (CTN), arts. 98, 165, 168, I, e 173, I
- Lei nº 7.713/1988, art. 8º
- Lei nº 9.250/1995, art. 6º
- Lei nº 9.779/1999, art. 7º
- Lei nº 9.249/1995, art. 10, § 4º (incluído pela Lei nº 15.270/2025)
- Lei nº 10.833/2003, art. 26
- Lei nº 14.754/2023, arts. 2º e 3º
- STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174)
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 125, 126, 129, 136 e 176