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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

O Paraguai tributa só a renda de fonte paraguaia, com alíquotas de 8% a 10%, e não tem acordo contra a dupla tributação com o Brasil. Quem se muda e faz a saída definitiva passa a pagar no Brasil só sobre a renda daqui, na fonte e de forma definitiva: aposentadoria do INSS pela tabela, aluguel a 15% e dividendos a 10%. Para quem vive de clientes estrangeiros ou de investimentos fora do Brasil, a mudança pode reduzir o imposto a quase nada, de forma legal. Para quem vive de dividendos de empresa brasileira, a conta piora. E nada disso acontece sem a saída definitiva feita do jeito certo.

  • 8% a 10% IRP paraguaio, só sobre a renda de fonte paraguaia
  • 15% e 10% aluguel e dividendos do Brasil, na fonte, depois da saída
  • Sem acordo Brasil e Paraguai não têm tratado contra a dupla tributação

Este artigo mostra as regras dos dois lados, três exemplos com conta, uma ferramenta para os dividendos e o que sustenta a mudança perante a Receita.

O lado paraguaio: imposto só sobre a renda de lá

A Ley 6.380/2019 criou o imposto de renda pessoal paraguaio, o IRP, para as pessoas físicas residentes no país (art. 49). Ele alcança dois tipos de renda (art. 47): as rendas e ganhos de capital e as rendas de serviços pessoais, com ou sem vínculo. E só as de fonte paraguaia (art. 48):

RendaTributada no Paraguai?
Atividade exercida no Paraguai, bens situados lá, aplicações em bancos do paísSim, mas juros de bancos paraguaios são isentos (art. 56)
Serviço prestado de fora do Paraguai a contribuinte paraguaioSim (art. 48, 3)
Salário, clientes ou serviços pagos de fora do ParaguaiNão
Investimentos, dividendos e juros do exterior, inclusive do BrasilNão
Aluguel e venda de imóvel no BrasilNão

As alíquotas são de 8% sobre rendas e ganhos de capital (art. 60) e de 8% a 10%, por faixa, sobre serviços pessoais (art. 69). A residência fiscal paraguaia e o certificado de residência fiscal seguem as regras da autoridade tributária de lá, a DNIT, e devem ser confirmados com o contador paraguaio.

O lado brasileiro: a saída definitiva decide tudo

Para o Brasil, quem se muda continua residente até formalizar a saída, com a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva (IN SRF 208/2002).

Sem a comunicação, segue residente nos primeiros 12 meses fora, tributado sobre a renda do mundo todo. A cédula de residência paraguaia não muda isso. O passo a passo está em Saída definitiva do país.

Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, retida na fonte, sem declaração anual:

Renda de fonte brasileiraComo fica para quem mora no Paraguai
Aposentadoria do INSSTabela progressiva, retida na fonte, desde o STF no Tema 1.174
Aluguel15% na fonte, definitivo
Dividendos10% na fonte sobre todo o valor, desde 2026 (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º)
Aplicações financeirasMesmas regras do residente, na fonte
Venda de imóvel no Brasil15% a 22,5% do ganho, sem as isenções de residente

Embora as alíquotas paraguaias fiquem abaixo de 20%, o Paraguai não está na lista de países com tributação favorecida da Receita (IN RFB 1.037/2010, art. 1º). Por isso o aluguel paga 15%, e não 25%. Os detalhes de cada linha estão em Moro fora: imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.

Brasil x Paraguai: quem tributa cada renda

Lado a lado, para quem fez a saída definitiva e é residente no Paraguai. O lado paraguaio segue a Ley 6.380/2019 e a orientação da DNIT, a Receita paraguaia, no comunicado de 05/03/2026 sobre o IRP.

RendaNo Paraguai (IRP)No Brasil
Serviço pessoal de fonte paraguaia, com ou sem vínculoDe 8% a 10% por faixa da renda líquida (até G. 50 milhões, 8%; até G. 150 milhões, 9%; acima, 10%); só paga quem tem renda bruta de serviços acima de G. 80 milhões no ano (arts. 62 e 69); Formulário 515Não tributa
Aluguel de imóvel no Paraguai8% sobre a renda líquida, à escolha do contribuinte: 50% do aluguel ou o aluguel menos as despesas documentadas (arts. 59 e 60); Formulário 516Não tributa
Salário, clientes ou investimentos pagos de fora do ParaguaiNão tributa: falta a fonte paraguaia (art. 48)Não tributa, salvo fonte brasileira
Aluguel de imóvel no BrasilNão tributa15% na fonte, definitivo
Dividendos de empresa brasileiraNão tributa10% na fonte sobre todo o valor
Aposentadoria do INSSNão tributaTabela progressiva, na fonte

Como não há acordo, nenhuma linha tem crédito de um país no outro. A tabela vale para quem é residente fiscal no Paraguai: a residência e o cadastro na DNIT ficam com o contador de lá.

Três exemplos

Anonimizados, com valores redondos, cotação ilustrativa e tabela de 2026.

Exemplo 1: programador com clientes nos EUA. Um programador de Porto Alegre recebe US$ 8 mil por mês de clientes americanos, como pessoa física.

  • Morando no Brasil, paga carnê-leão: com o dólar a R$ 5,40, são R$ 43.200 por mês e cerca de R$ 10.970 de imposto.
  • Mudando de verdade para Assunção, com saída definitiva, a renda deixa de ser tributada no Brasil, porque não é de fonte brasileira, e não é tributada no Paraguai, porque não é de fonte paraguaia. O imposto de renda cai a zero.
  • Em troca, ele perde a cobertura do INSS e precisa organizar a previdência no Paraguai.

Exemplo 2: casal aposentado com um apartamento alugado. O casal recebe R$ 8 mil de INSS cada um e aluga um apartamento em Porto Alegre por R$ 4 mil.

  • Morando no Paraguai, o INSS segue pela tabela, cerca de R$ 1.291 por mês cada um, e o aluguel paga 15%, R$ 600.
  • O Paraguai não tributa nada disso.
  • A conta fica quase igual à de quem fica no Brasil: a mudança é decisão de vida, não fiscal.

Exemplo 3: sócio que vive de dividendos. Um empresário recebe R$ 30 mil por mês de dividendos da empresa dele no Brasil.

  • Morando aqui, não paga nada: está abaixo dos R$ 50 mil por mês e dos R$ 600 mil por ano.
  • Morando no Paraguai, paga 10% na fonte sobre todo o valor: R$ 36 mil por ano. A mudança aumenta o imposto.
  • O tema está em Dividendos com 10% em 2026.

Dividendos de empresa brasileira: morando no Brasil x no Paraguai

Dividendos de empresa brasileira: morando no Brasil x no Paraguai
Dividendos de empresa brasileiraIR na fonte
Morando no Brasil, no mêsR$ 0,00
Morando no Paraguai, no mês (10% de tudo)R$ 3.000,00
Morando no Brasil, em 12 mesesR$ 0,00
Morando no Paraguai, em 12 mesesR$ 36.000,00

Até R$ 50 mil por mês, quem mora no Brasil não tem retenção; depois da saída definitiva, são R$ 36.000,00 por ano.

Morando no Brasil, a retenção de 10% vale quando os lucros da mesma empresa ao mesmo sócio passam de R$ 50 mil no mês, sobre o total (Lei 9.250/1995, art. 6º-A). Depois da saída definitiva, são 10% na fonte sobre todo o valor (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º). O Paraguai não tributa esses dividendos (art. 48 da Ley 6.380/2019).

Os casos que mudam a resposta

  • Clientes paraguaios. O serviço prestado, mesmo de fora, a contribuinte paraguaio é renda de fonte paraguaia (art. 48, 3) e paga o IRP de 8% a 10%.
  • Investimentos no exterior. Quem mora no Brasil paga 15% sobre aplicações no exterior pela Lei 14.754. Depois da saída definitiva, elas deixam de ser tributadas no Brasil, e o Paraguai não as alcança, por serem de fonte estrangeira. Investimentos no Brasil seguem tributados aqui, na fonte.
  • Previdência. Quem trabalha no Paraguai contribui à previdência de lá, e os períodos se somam aos do INSS pelo Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Decreto 5.722/2006). O freelancer com clientes de fora precisa avaliar se mantém contribuição facultativa no Brasil.
  • Terras e produção rural no Paraguai. Para quem continua morando no Brasil e produz lá, as regras estão em Terras no Paraguai.
  • Volta ao Brasil. Quem volta a morar aqui volta a ser residente, com as regras de Voltei a morar no Brasil.
  • Herança. Bens no Brasil seguem sujeitos ao ITCMD brasileiro, e a regra muda quando o falecido morava fora, como mostramos em Herança com herdeiro ou bens no exterior.

Passo a passo

  1. Simular o imposto nos dois países com as suas rendas, separando o que é de fonte brasileira, paraguaia e de outros países.
  2. Mudar de fato: moradia, contas e rotina no Paraguai, com documentação.
  3. Obter a residência paraguaia e, se precisar, o certificado de residência fiscal, com o contador de lá.
  4. Fazer a Comunicação de Saída Definitiva e, no ano seguinte, a Declaração de Saída Definitiva.
  5. Avisar as fontes pagadoras no Brasil para reterem como não residente.
  6. Nomear procurador no Brasil.
  7. Rever a previdência e a carteira de investimentos.

Como trabalhamos

Cuidamos do lado brasileiro de quem vai morar ou já mora no Paraguai:

  • simulação antes de sair;
  • Comunicação e Declaração de Saída Definitiva;
  • o aviso que você envia às fontes pagadoras;
  • o imposto sobre a renda que fica no Brasil.

Atendemos online e por escrito, de qualquer lugar. O lado paraguaio, inclusive residência e IRP, fica com o contador de lá: preparamos o que ele pedir do lado brasileiro, e quem leva é você. Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior.

Sem conta gov.br prata ou ouro, o acesso à Receita de quem mora fora está em moro fora e o SMS do gov.br não chega: como acesso a Receita?.

Quem seguiu entregando a declaração anual como residente depois de virar não residente tem o caminho em moro fora e entreguei a declaração como residente: como cancelar. Para planejar a sua mudança, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre morar no Paraguai e o imposto no Brasil

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Brasil e Paraguai têm acordo contra a dupla tributação?

Não. No Mercosul, o Brasil tem acordo com a Argentina e com o Uruguai, não com o Paraguai. Na prática, a falta de acordo pesa pouco para quem se muda, porque o Paraguai só tributa a renda de fonte paraguaia: a renda do Brasil fica só com o Brasil.

Tirar a residência paraguaia basta para não pagar imposto no Brasil?

Não. Para o Brasil, você continua residente até fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva (IN SRF 208/2002), ou até completar 12 meses fora sem comunicação. A cédula ou o certificado de residência fiscal paraguaio não muda isso. E manter família, casa e negócios no Brasil enfraquece a mudança perante a Receita.

O Paraguai tributa a renda que recebo de fora?

Em regra, não. O imposto de renda pessoal paraguaio alcança as rendas de fonte paraguaia: atividades no país, bens situados lá, aplicações no país e serviços pagos por contribuintes paraguaios (Ley 6.380/2019, arts. 47 e 48). Salário, clientes e investimentos fora do Paraguai ficam de fora.

Quanto pago no Brasil sobre aluguel e dividendos morando no Paraguai?

Na fonte e de forma definitiva: aluguel 15% e dividendos 10% sobre todo o valor, desde 2026. O Paraguai não está na lista de países com tributação favorecida da Receita (IN RFB 1.037/2010, art. 1º), por isso o aluguel não sobe para 25%. Aposentadoria do INSS segue a tabela progressiva, desde a decisão do STF no Tema 1.174.

Mudar para o Paraguai sempre reduz o imposto?

Não. Reduz para quem vive de renda de fora do Brasil, como clientes estrangeiros ou investimentos no exterior. Aumenta para quem vive de dividendos de empresa brasileira abaixo de R$ 50 mil por mês, que morando no Brasil não pagam nada e, morando fora, pagam 10% desde o primeiro real.

Quanto é o imposto de renda pessoal no Paraguai?

O IRP paraguaio é de 8% sobre rendas e ganhos de capital e de 8% a 10%, por faixa, sobre serviços pessoais (Ley 6.380/2019, arts. 60 e 69). Sobre serviços, só paga quem tem renda bruta de serviços acima de G. 80 milhões no ano (arts. 62 e 69). E só alcança a renda de fonte paraguaia (art. 48).

Quem mora no Paraguai e atende clientes paraguaios paga o IRP?

Sim. O serviço prestado, mesmo de fora, a contribuinte paraguaio é renda de fonte paraguaia e paga o IRP de 8% a 10% (Ley 6.380/2019, art. 48, 3). Salário, clientes e investimentos pagos de fora do Paraguai ficam de fora.

Os investimentos no exterior ficam sem imposto depois da mudança para o Paraguai?

Quem mora no Brasil paga 15% sobre aplicações no exterior pela Lei 14.754. Depois da saída definitiva, elas deixam de ser tributadas no Brasil, e o Paraguai não as alcança, por serem de fonte estrangeira. Investimentos no Brasil seguem tributados aqui, na fonte.

Quem trabalha no Paraguai perde o tempo de contribuição do INSS?

Não. Quem trabalha no Paraguai contribui à previdência de lá, e os períodos se somam aos do INSS pelo Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Decreto 5.722/2006). O freelancer com clientes de fora precisa avaliar se mantém contribuição facultativa no Brasil.

Quanto o aposentado do INSS que mora no Paraguai paga de imposto no Brasil?

Depois da saída definitiva, a aposentadoria do INSS segue a tabela progressiva, retida na fonte, desde a decisão do STF no Tema 1.174 (ARE 1.327.491), e o Paraguai não a tributa. No exemplo do casal com R$ 8 mil de INSS cada um, são cerca de R$ 1.291 por mês para cada um.

Como é tributado o aluguel de imóvel no Paraguai?

Para o residente fiscal no Paraguai, o IRP é de 8% sobre a renda líquida, à escolha do contribuinte: 50% do aluguel ou o aluguel menos as despesas documentadas (Ley 6.380/2019, arts. 59 e 60). Depois da saída definitiva, o Brasil não tributa esse aluguel.

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