O Paraguai tributa só a renda de fonte paraguaia, com alíquotas de 8% a 10%, e não tem acordo contra a dupla tributação com o Brasil. Quem se muda e faz a saída definitiva passa a pagar no Brasil só sobre a renda daqui, na fonte e de forma definitiva: aposentadoria do INSS pela tabela, aluguel a 15% e dividendos a 10%. Para quem vive de clientes estrangeiros ou de investimentos fora do Brasil, a mudança pode reduzir o imposto a quase nada, de forma legal. Para quem vive de dividendos de empresa brasileira, a conta piora. E nada disso acontece sem a saída definitiva feita do jeito certo.
- 8% a 10% IRP paraguaio, só sobre a renda de fonte paraguaia
- 15% e 10% aluguel e dividendos do Brasil, na fonte, depois da saída
- Sem acordo Brasil e Paraguai não têm tratado contra a dupla tributação
Este artigo mostra as regras dos dois lados, três exemplos com conta, uma ferramenta para os dividendos e o que sustenta a mudança perante a Receita.
O lado paraguaio: imposto só sobre a renda de lá
A Ley 6.380/2019 criou o imposto de renda pessoal paraguaio, o IRP, para as pessoas físicas residentes no país (art. 49). Ele alcança dois tipos de renda (art. 47): as rendas e ganhos de capital e as rendas de serviços pessoais, com ou sem vínculo. E só as de fonte paraguaia (art. 48):
| Renda | Tributada no Paraguai? |
|---|---|
| Atividade exercida no Paraguai, bens situados lá, aplicações em bancos do país | Sim, mas juros de bancos paraguaios são isentos (art. 56) |
| Serviço prestado de fora do Paraguai a contribuinte paraguaio | Sim (art. 48, 3) |
| Salário, clientes ou serviços pagos de fora do Paraguai | Não |
| Investimentos, dividendos e juros do exterior, inclusive do Brasil | Não |
| Aluguel e venda de imóvel no Brasil | Não |
As alíquotas são de 8% sobre rendas e ganhos de capital (art. 60) e de 8% a 10%, por faixa, sobre serviços pessoais (art. 69). A residência fiscal paraguaia e o certificado de residência fiscal seguem as regras da autoridade tributária de lá, a DNIT, e devem ser confirmados com o contador paraguaio.
O lado brasileiro: a saída definitiva decide tudo
Para o Brasil, quem se muda continua residente até formalizar a saída, com a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva (IN SRF 208/2002).
Sem a comunicação, segue residente nos primeiros 12 meses fora, tributado sobre a renda do mundo todo. A cédula de residência paraguaia não muda isso. O passo a passo está em Saída definitiva do país.
Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, retida na fonte, sem declaração anual:
| Renda de fonte brasileira | Como fica para quem mora no Paraguai |
|---|---|
| Aposentadoria do INSS | Tabela progressiva, retida na fonte, desde o STF no Tema 1.174 |
| Aluguel | 15% na fonte, definitivo |
| Dividendos | 10% na fonte sobre todo o valor, desde 2026 (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º) |
| Aplicações financeiras | Mesmas regras do residente, na fonte |
| Venda de imóvel no Brasil | 15% a 22,5% do ganho, sem as isenções de residente |
Embora as alíquotas paraguaias fiquem abaixo de 20%, o Paraguai não está na lista de países com tributação favorecida da Receita (IN RFB 1.037/2010, art. 1º). Por isso o aluguel paga 15%, e não 25%. Os detalhes de cada linha estão em Moro fora: imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.
Brasil x Paraguai: quem tributa cada renda
Lado a lado, para quem fez a saída definitiva e é residente no Paraguai. O lado paraguaio segue a Ley 6.380/2019 e a orientação da DNIT, a Receita paraguaia, no comunicado de 05/03/2026 sobre o IRP.
| Renda | No Paraguai (IRP) | No Brasil |
|---|---|---|
| Serviço pessoal de fonte paraguaia, com ou sem vínculo | De 8% a 10% por faixa da renda líquida (até G. 50 milhões, 8%; até G. 150 milhões, 9%; acima, 10%); só paga quem tem renda bruta de serviços acima de G. 80 milhões no ano (arts. 62 e 69); Formulário 515 | Não tributa |
| Aluguel de imóvel no Paraguai | 8% sobre a renda líquida, à escolha do contribuinte: 50% do aluguel ou o aluguel menos as despesas documentadas (arts. 59 e 60); Formulário 516 | Não tributa |
| Salário, clientes ou investimentos pagos de fora do Paraguai | Não tributa: falta a fonte paraguaia (art. 48) | Não tributa, salvo fonte brasileira |
| Aluguel de imóvel no Brasil | Não tributa | 15% na fonte, definitivo |
| Dividendos de empresa brasileira | Não tributa | 10% na fonte sobre todo o valor |
| Aposentadoria do INSS | Não tributa | Tabela progressiva, na fonte |
Como não há acordo, nenhuma linha tem crédito de um país no outro. A tabela vale para quem é residente fiscal no Paraguai: a residência e o cadastro na DNIT ficam com o contador de lá.
Três exemplos
Anonimizados, com valores redondos, cotação ilustrativa e tabela de 2026.
Exemplo 1: programador com clientes nos EUA. Um programador de Porto Alegre recebe US$ 8 mil por mês de clientes americanos, como pessoa física.
- Morando no Brasil, paga carnê-leão: com o dólar a R$ 5,40, são R$ 43.200 por mês e cerca de R$ 10.970 de imposto.
- Mudando de verdade para Assunção, com saída definitiva, a renda deixa de ser tributada no Brasil, porque não é de fonte brasileira, e não é tributada no Paraguai, porque não é de fonte paraguaia. O imposto de renda cai a zero.
- Em troca, ele perde a cobertura do INSS e precisa organizar a previdência no Paraguai.
Exemplo 2: casal aposentado com um apartamento alugado. O casal recebe R$ 8 mil de INSS cada um e aluga um apartamento em Porto Alegre por R$ 4 mil.
- Morando no Paraguai, o INSS segue pela tabela, cerca de R$ 1.291 por mês cada um, e o aluguel paga 15%, R$ 600.
- O Paraguai não tributa nada disso.
- A conta fica quase igual à de quem fica no Brasil: a mudança é decisão de vida, não fiscal.
Exemplo 3: sócio que vive de dividendos. Um empresário recebe R$ 30 mil por mês de dividendos da empresa dele no Brasil.
- Morando aqui, não paga nada: está abaixo dos R$ 50 mil por mês e dos R$ 600 mil por ano.
- Morando no Paraguai, paga 10% na fonte sobre todo o valor: R$ 36 mil por ano. A mudança aumenta o imposto.
- O tema está em Dividendos com 10% em 2026.
Dividendos de empresa brasileira: morando no Brasil x no Paraguai
Morando no Brasil, a retenção de 10% vale quando os lucros da mesma empresa ao mesmo sócio passam de R$ 50 mil no mês, sobre o total (Lei 9.250/1995, art. 6º-A). Depois da saída definitiva, são 10% na fonte sobre todo o valor (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º). O Paraguai não tributa esses dividendos (art. 48 da Ley 6.380/2019).
Os casos que mudam a resposta
- Clientes paraguaios. O serviço prestado, mesmo de fora, a contribuinte paraguaio é renda de fonte paraguaia (art. 48, 3) e paga o IRP de 8% a 10%.
- Investimentos no exterior. Quem mora no Brasil paga 15% sobre aplicações no exterior pela Lei 14.754. Depois da saída definitiva, elas deixam de ser tributadas no Brasil, e o Paraguai não as alcança, por serem de fonte estrangeira. Investimentos no Brasil seguem tributados aqui, na fonte.
- Previdência. Quem trabalha no Paraguai contribui à previdência de lá, e os períodos se somam aos do INSS pelo Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Decreto 5.722/2006). O freelancer com clientes de fora precisa avaliar se mantém contribuição facultativa no Brasil.
- Terras e produção rural no Paraguai. Para quem continua morando no Brasil e produz lá, as regras estão em Terras no Paraguai.
- Volta ao Brasil. Quem volta a morar aqui volta a ser residente, com as regras de Voltei a morar no Brasil.
- Herança. Bens no Brasil seguem sujeitos ao ITCMD brasileiro, e a regra muda quando o falecido morava fora, como mostramos em Herança com herdeiro ou bens no exterior.
Passo a passo
- Simular o imposto nos dois países com as suas rendas, separando o que é de fonte brasileira, paraguaia e de outros países.
- Mudar de fato: moradia, contas e rotina no Paraguai, com documentação.
- Obter a residência paraguaia e, se precisar, o certificado de residência fiscal, com o contador de lá.
- Fazer a Comunicação de Saída Definitiva e, no ano seguinte, a Declaração de Saída Definitiva.
- Avisar as fontes pagadoras no Brasil para reterem como não residente.
- Nomear procurador no Brasil.
- Rever a previdência e a carteira de investimentos.
Como trabalhamos
Cuidamos do lado brasileiro de quem vai morar ou já mora no Paraguai:
- simulação antes de sair;
- Comunicação e Declaração de Saída Definitiva;
- o aviso que você envia às fontes pagadoras;
- o imposto sobre a renda que fica no Brasil.
Atendemos online e por escrito, de qualquer lugar. O lado paraguaio, inclusive residência e IRP, fica com o contador de lá: preparamos o que ele pedir do lado brasileiro, e quem leva é você. Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior.
Sem conta gov.br prata ou ouro, o acesso à Receita de quem mora fora está em moro fora e o SMS do gov.br não chega: como acesso a Receita?.
Quem seguiu entregando a declaração anual como residente depois de virar não residente tem o caminho em moro fora e entreguei a declaração como residente: como cancelar. Para planejar a sua mudança, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002
- Lei nº 9.249/1995, art. 10, § 4º (incluído pela Lei nº 15.270/2025)
- STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174)
- Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, art. 1º
- Ley paraguaia nº 6.380/2019, arts. 47, 48, 56, 60 e 69
- Decreto nº 5.722/2006 (Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul)