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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
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Em 2027, os 26 itens da Cesta Básica Nacional e as frutas, verduras e ovos ficam com IBS e CBS zero, mas o ICMS continua até 2032 (LC 214/2025, arts. 125 e 148). Entram arroz, feijão, leite, carnes, peixes, café, açúcar, farinhas, massas e pão francês. Óleo de soja, mel e pão de forma têm 60% de redução (art. 135).

  • 26 itens do Anexo I com IBS e CBS zero, mais frutas, verduras e ovos
  • 60% de redução para os 17 grupos do Anexo VII
  • 2032 último ano do ICMS, que cai de 2029 em diante

Boa parte desses alimentos já tem PIS e Cofins zero hoje (Lei 10.925/2004, art. 1º). Por isso, a CBS zero, sozinha, quase não mexe no preço deles. Abaixo, a lista por item com a NCM, o que tem só 60%, o que fica de fora e a conta do supermercado.

Infográfico: as três faixas de IBS e CBS dos alimentos em 2027 (zero, 60% de redução e cheia) e o ICMS, que acaba em 2033
Três faixas de IBS e CBS para os alimentos em 2027. O ICMS do estado segue inteiro até 2028 e só acaba em 2033.

Quais alimentos da cesta básica têm IBS e CBS zero em 2027?

Os 26 itens do Anexo I, cada um com a sua NCM: só o código listado tem alíquota zero. A coluna da direita mostra se o item já tem PIS e Cofins zero até 31/12/2026, quando as duas contribuições acabam (ADCT, art. 126, II).

ItemProduto (NCM resumida)PIS e Cofins hoje (até 31/12/2026)
1Arroz (1006.20, 1006.30 e 1006.40.00)Zero no 1006.20 e no 1006.30 (Lei 10.925, art. 1º, V); o arroz quebrado, 1006.40, fica fora da lista
2 e 3Leite e leite em pó (códigos listados da 0401 e da 0402)Zero (XI)
4Fórmulas infantis (1901.10 e 2106.90.90)Zero (XI)
5 e 6Manteiga (0405.10.00) e margarina (1517.10.00)Zero (XXIV e XXV)
7Feijões (0713.33 e 0713.35.90)Zero nos 0713.33 (V) e no 0713.35.90, do capítulo 7 (Lei 10.865, art. 28, III)
8Café (09.01 e 2101.1)Zero (XXI)
9Óleo de babaçu (1513.21.20)Zero (XXIII)
10Farinha de mandioca (1106.20.00) e tapioca (1903.00.00)Farinha zero (V); tapioca fora da lista
11 e 12Farinha, grumos, sêmolas e grãos de milho (1102.20, 1103.13, 1104.19 e 1104.23)Zero (IX); o 1104.23 fica fora da lista
13Farinha de trigo (1101.00.10)Zero (XIV)
14Açúcar (1701.14.00 e 1701.99.00)Zero (XXII)
15Massas (1902.1)Zero (XVIII)
16Pão francês (1905.90.90) e a pré-mistura ou massa (1901.20.10 e 1901.20.90)Zero (XVI, pão comum e pré-mistura)
17 e 18Aveia em grãos e farinha de aveia (1104.12, 1104.22 e 1102.90)Fora da lista
19Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, miudezas e salgados listadosZero na maior parte (XIX); os códigos não são idênticos aos do anexo
20Peixes (03.02, 03.03 e 03.04), exceto salmão, atum, bacalhau, hadoque e saitheZero (XX)
21Queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reinoZero (XII)
22Sal iodado (2501.00.20 e 2501.00.90)Fora da lista
23Mate (09.03)Fora da lista
24 a 26Farinha e massas com baixo teor de proteína e fórmulas dietoterápicas (1901.90.90, 1902.19.00 e 2106.90.90)Massas zero (XVIII); farinha e fórmulas fora da lista

“Fora da lista” quer dizer que o produto não está no art. 1º da Lei 10.925/2004 nem no art. 28 da Lei 10.865/2004. Para esses itens, 2027 troca o PIS e a Cofins da venda pela CBS zero.

Anexo I da LC 214/2025 no Planalto: alimentos com IBS e CBS reduzidos a zero, itens 1 a 8 com a NCM de cada um
LC 214/2025, Anexo I: a Cesta Básica Nacional, com a NCM de cada produto. Arroz, leite, manteiga, feijões e café abrem a lista. Captura de tela de Planalto, LC 214/2025, em 22/11/2026. ver a fonte (Planalto, LC 214/2025, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A lista só muda por lei complementar, depois de cumprido o que a Constituição exige para mexer nos regimes diferenciados (LC 214/2025, arts. 125, parágrafo único, e 126, § 2º).

Frutas, verduras e ovos também ficam com alíquota zero?

Sim, mas pelo Anexo XV, não pelo Anexo I (LC 214/2025, art. 148). São seis itens: ovos (0407.2), hortícolas das posições 07.01 a 07.10, frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem açúcar (08.03 a 08.11), plantas e flores do capítulo 6, raízes e tubérculos (07.14) e cocos (0801.1).

Cortar, ralar, descascar, lavar, higienizar, embalar, resfriar ou congelar não tira a alíquota zero, mesmo com produtos misturados (art. 148, parágrafo único). Ficam de fora o ovo fértil (0407.1) e os cogumelos e trufas (0709.5 e 0710.80.00), que caem nos 60% do Anexo VII (item 14).

Frutas, verduras e ovos já têm PIS e Cofins zero hoje (Lei 10.865/2004, art. 28, III). No RS, o ICMS também já é isento na saída de ovos e da maior parte do hortifrúti, como mostra a seção do preço.

Quais alimentos têm só 60% de redução (a “cesta básica estendida”)?

Os 17 grupos do Anexo VII pagam 40% da alíquota do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 135). A lei não usa o nome “cesta básica estendida”: o que tem 60% está nesse anexo.

ItemProdutoNCM resumida
1Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos listados0306.1, 0306.3 e códigos da 0307
2Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos0403.20.00, 0403.90.00 e 2202.99.00
3Mel natural0409.00.00
4Farinhas, ressalvados os produtos do Anexo I1101.00, 11.02, 11.05, 11.06 e 12.08
5Grumos e sêmolas de cereais1103.11.00 e 1103.19.00
6Grãos de cereais, ressalvados os produtos do Anexo I1104.1 e 1104.2
7Amido de milho1108.12.00
8Óleos de soja, milho, canola e demais óleos vegetais (sem o azeite)1507.90, 15.08 e 15.11 a 15.15
9Massas recheadas e outras massas1902.20.00 e 1902.30.00
10Sucos naturais sem açúcar e sem conservantes20.09
11Polpas sem açúcar e sem conservantes20.08
12Pão de forma1905.90.10
13Extrato de tomate2002.90.00
14Frutas e hortícolas sem açúcar fora dos anexos I e XVCapítulos 7 e 8, com exceções
15Cereais e sementes oleaginosas, ressalvados os produtos do Anexo ICapítulos 10 e 12
16Hortícolas só cozidos em água ou vapor, sem sal20.04, 20.05 e 2002.10.00
17Fruta de casca rija regional e amendoim só torrados ou cozidos, sem sal2008.1

Parte do Anexo VII já tem PIS e Cofins zero hoje: leite fermentado e compostos lácteos (Lei 10.925, art. 1º, XI), massas recheadas (XVIII), óleos das posições 15.07 a 15.14 (XXIII), trigo em grão (XV) e as frutas e hortícolas dos capítulos 7 e 8 (Lei 10.865, art. 28, III).

Mel, pão de forma e extrato de tomate não estão nessas listas: no exemplo do supermercado, mais abaixo, eles formam o grupo que hoje é tratado como tributado.

Carne, peixe e queijo: o que entra e o que fica fora?

Entram as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves dos códigos do item 19, com miudezas e salgados listados, os peixes do item 20 e os dez queijos do item 21. O detalhe está nas exceções, que é onde as listas que circulam erram.

Quem vende carne já tem PIS e Cofins zero hoje, desde a Lei 12.839/2013 (Lei 10.925, art. 1º, XIX). Para o açougue, a novidade de 2027 está na nota e no crédito das compras, não no imposto da carne.

O preço da cesta básica cai em 2027?

A lei não trata de preço, e a conta mostra por que a mudança é pequena em 2027. Para a maior parte da cesta, o PIS e a Cofins já são zero, então a CBS zero troca zero por zero. E o ICMS, que esses alimentos continuam pagando, segue igual em 2027 e 2028.

AnoPIS e CofinsCBSIBSICMSBase
2026Regra atual (a maior parte zero)Zero (teste)Zero (teste)100% da regra do estadoLC 214, arts. 343, 346 e 348, III, a
2027 e 2028ExtintosZeroZero100%ADCT, art. 126, II; LC 214, arts. 125, 344 e 347
2029ExtintosZeroZero90%ADCT, art. 128, I
2030ExtintosZeroZero80%ADCT, art. 128, II
2031ExtintosZeroZero70%ADCT, art. 128, III
2032ExtintosZeroZero60%ADCT, art. 128, IV
2033ExtintosZeroZeroExtintoADCT, art. 129; LC 214, art. 543, III

De 2029 a 2032, o ICMS cai a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas do estado, e os benefícios caem na mesma proporção (ADCT, art. 128). Como o IBS desses itens é zero, o ICMS da cesta só acaba em 2033 (ADCT, art. 129).

No RS, a cesta básica estadual tem carga de 7% de ICMS nas saídas internas: arroz, feijão, carnes de gado, porco e frango, açúcar, café, farinhas, massas, óleos, sal e pão, entre outros (RICMS-RS, Livro I, art. 23, II, e Apêndice IV).

Ovos, frutas frescas, verduras e hortaliças já têm isenção de ICMS no RS, com exceções como alho, castanhas e mandioca; maçã e pera frescas têm isenção própria (RICMS-RS, Livro I, art. 9º, XVII, XIX e CXXIV).

Os itens que mudam mais em 2027 são os que estão fora das listas de PIS e Cofins zero, como sal, mate, aveia, tapioca, mel e pão de forma.

O que muda para o supermercado do Lucro Presumido em 2027?

O supermercado do Presumido entra no regime regular da CBS: destaca a CBS e o IBS de cada item na NFC-e e credita o que pagou nas compras. O cadastro por NCM passa a decidir o imposto de cada produto.

GrupoCódigo na nota (cClassTrib, CST 200)Venda em 2027Base
Anexo I (cesta básica nacional)200003IBS e CBS zeroLC 214, art. 125
Anexo XV (hortícolas, frutas e ovos)200014IBS e CBS zeroLC 214, art. 148
Anexo VII (alimentos com 60%)20003440% da alíquotaLC 214, art. 135

Os códigos são os da tabela de classificação tributária publicada no portal do SVRS, conferida em 22/11/2026. O passo a passo da nota está em tabela cClassTrib e CST do IBS e da CBS, e a redução já vale nas notas de 2026, como mostra o CST e o cClassTrib na NF-e de 2026.

Alíquota zero não é isenção, e isso protege o crédito do supermercado. Na alíquota zero, ficam mantidos os créditos das operações anteriores (LC 214/2025, art. 52); na isenção, o crédito é anulado na proporção das vendas isentas (art. 51).

Do outro lado, a compra de item com alíquota zero não dá crédito a quem compra (art. 49). Pela mesma lógica, o estoque de arroz, feijão e carne comprado com PIS e Cofins zero fica fora do crédito de CBS do estoque de 31/12/2026 (art. 381, § 1º, II), explicado em inventário de 31/12/2026.

Exemplo hipotético, sem cliente: supermercado de Porto Alegre/RS no Lucro Presumido, um mês de 2027. Valores sem ICMS, IBS e CBS na base (LC 214/2025, art. 12, § 2º, I e V). CBS de 11,2%, se o Senado mantiver os 11,3% calculados pelo TCU, e IBS de 0,1% (arts. 344 e 347).

No Anexo VII, a alíquota é 40% da cheia: 4,48% de CBS e 0,04% de IBS (arts. 344, parágrafo único, I, e 347, § 1º, I). Ficam fora da conta os créditos de energia, aluguel e outros gastos, que reduziriam mais a CBS. O ICMS segue igual e não entra.

GrupoVendasCBS sobre as vendasComprasCrédito de CBSIBS a pagar
A. Anexos I e XV com PIS e Cofins zero hoje (arroz, feijão, carnes, leite, hortifrúti, ovos)R$ 160.000R$ 0R$ 120.000R$ 0 (art. 49)R$ 0
B. Anexo VII tratado como tributado hoje (mel, pão de forma, extrato de tomate)R$ 40.000R$ 1.792,00 (4,48%)R$ 30.000R$ 1.344,00R$ 4,00
C. Demais produtos, sem reduçãoR$ 200.000R$ 22.400,00 (11,2%)R$ 150.000R$ 16.800,00R$ 50,00
TotalR$ 400.000R$ 24.192,00R$ 300.000R$ 18.144,00R$ 54,00
Gráfico: CBS sobre as vendas e crédito das compras por grupo, zero na cesta, R$ 1.792 e R$ 1.344 no Anexo VII
No grupo da cesta básica não há CBS nem crédito; a CBS a pagar sai dos grupos B e C, já descontado o crédito das compras. Fonte: LC 214/2025, arts. 49, 125, 135, 148, 344 e 347; Acórdão 2.933/2026-TCU; exemplo hipotético. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
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Supermercado no Presumido em 2027: CBS das vendas e crédito (Exemplo hipotético de um mês, CBS de 11,2% se o Senado mantiver os 11,3% do TCU)
Grupo de produtosCBS sobre as vendasCrédito das compras
A. Anexos I e XV R$ 0R$ 0
B. Anexo VII R$ 1.792R$ 1.344
C. Sem redução R$ 22.400R$ 16.800

CBS a pagar: R$ 24.192,00 menos R$ 18.144,00 dá R$ 6.048,00. IBS: R$ 216,00 de débito (R$ 16,00 no grupo B e R$ 200,00 no C) menos R$ 162,00 de crédito (R$ 12,00 e R$ 150,00) dá R$ 54,00. Total de R$ 6.102,00.

Em 2026, no Presumido cumulativo, o PIS de 0,65% e a Cofins de 3% incidem sobre os grupos B e C, R$ 240.000: R$ 1.560,00 mais R$ 7.200,00, R$ 8.760,00, sem crédito (Lei 9.718/1998, art. 8º). O grupo A não pagava e segue sem CBS.

Gráfico: R$ 8.760 de PIS e Cofins em 2026 e R$ 6.102 de CBS e IBS em 2027 no supermercado do exemplo
Na cesta básica nada muda (zero antes e depois); a diferença vem do crédito das compras nos grupos que pagam CBS. Fonte: Lei 9.715/1998, art. 8º, I; Lei 9.718/1998, art. 8º; LC 214/2025, arts. 344 e 347; exemplo hipotético. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
O mesmo mês: PIS e Cofins em 2026 x CBS e IBS em 2027 (Supermercado hipotético no Lucro Presumido, R$ 400 mil de vendas no mês)
AnoValor a pagar
2026: PIS e Cofins R$ 8.760
2027: CBS e IBS R$ 6.102

No grupo da cesta, nada muda: zero antes, zero depois. A diferença vem do crédito das compras nos grupos B e C, que o PIS e a Cofins cumulativos não davam. Com outra margem ou outro mix de produtos, o resultado muda: a conta é por empresa. Os outros temas da loja estão em reforma tributária no varejo.

E o supermercado do Simples Nacional?

Em 2026, nada muda: as alíquotas-teste de IBS e CBS não se aplicam ao Simples (LC 214/2025, art. 348, III, c). Em 2027, o IBS e a CBS entram no DAS, e a pergunta é se a cesta básica sai dessa conta.

Pela regra publicada até 22/11/2026, não sai. A lei manda segregar a receita monofásica e a com imposto já recolhido por substituição tributária, sem inciso para a alíquota zero (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I).

A Resolução CGSN 190/2026, que vale a partir de 2027, segue a mesma linha. As segregações de IBS e CBS são as de exportação, tributação concentrada, substituição tributária e imunidade, e a regra da cesta básica (art. 36) passou a tratar só do ICMS.

Esse ICMS dentro do DAS só cai se o estado der isenção ou redução própria para o Simples, como prevê a LC 123/2006, art. 18, §§ 20 e 20-B. Assim, no DAS de 2027 a venda de arroz e feijão entra com a alíquota do Anexo I, como qualquer revenda.

Por fora do DAS é diferente: o optante que escolhe recolher IBS e CBS pelo regime regular aplica as regras da LC 214, inclusive a alíquota zero, e credita as compras (art. 41, § 3º). Em troca, faz uma 2ª apuração por mês.

A próxima janela é março de 2027, para valer de julho (Resolução CGSN 140/2018, art. 40-D, II); a de setembro de 2026, para janeiro, já passou. A conta e os prazos estão em Simples por dentro ou por fora do DAS.

Para comparar o Simples com o Presumido, use o comparador Simples x Presumido e a calculadora do Simples Nacional. A alíquota da CBS de 2027 está em CBS de 11,3% em 2027.

Como trabalhamos

Na contabilidade para o comércio, com escritório em Porto Alegre/RS e atendimento online para todo o Brasil, a virada da cesta básica entra no fechamento de 2026:

  • classificamos cada produto por NCM nos anexos I, VII e XV e no cClassTrib da NFC-e;
  • separamos no estoque de 31/12/2026 o que foi comprado com PIS e Cofins zero;
  • fazemos a conta do Simples por dentro ou por fora do DAS com as suas compras e vendas.

O panorama da transição está em reforma tributária.

Fontes e legislação

Regras conferidas na fonte oficial em 22/11/2026. Exemplo hipotético, sem cliente: 40.000 x 4,48% = 1.792,00; 200.000 x 11,2% = 22.400,00; 30.000 x 4,48% = 1.344,00; 150.000 x 11,2% = 16.800,00; IBS 216,00 menos 162,00 = 54,00; 240.000 x 3,65% = 8.760,00. Quando o Senado publicar a alíquota da CBS de 2027, a conta será refeita.

Perguntas frequentes sobre a cesta básica na reforma tributária

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Arroz, feijão e carne ficam sem imposto em 2027?

Ficam sem IBS e CBS (LC 214/2025, art. 125, Anexo I, itens 1, 7 e 19), mas não sem imposto: o ICMS do estado continua até 2032. O PIS e a Cofins já são zero hoje na maior parte desses códigos (Lei 10.925/2004, art. 1º, V e XIX).

Ovos, frutas e verduras têm alíquota zero?

Sim, pelo Anexo XV (art. 148): ovos (0407.2, fora o ovo fértil), hortícolas das posições 07.01 a 07.10, frutas frescas ou congeladas sem açúcar (08.03 a 08.11), raízes e tubérculos e cocos, mesmo cortados, lavados, embalados ou congelados.

O que é a cesta básica estendida?

A LC 214 não usa esse nome. Os alimentos com redução de 60% estão no Anexo VII (art. 135): crustáceos e moluscos listados, leite fermentado, mel, óleos vegetais, pão de forma, extrato de tomate, sucos e polpas sem açúcar, entre outros.

A cesta básica fica isenta?

Não é isenção, é alíquota zero. Para o supermercado, a diferença importa: na alíquota zero, o crédito das compras fica mantido (LC 214/2025, art. 52); na isenção, é anulado (art. 51). E quem compra item com alíquota zero não tem crédito (art. 49).

O supermercado do Simples paga menos DAS na cesta básica?

Pela regra publicada, não. Nem a LC 123/2006 nem a Resolução CGSN 140/2018, na redação que vale a partir de 2027, preveem segregar a receita com alíquota zero de IBS e CBS no DAS. Quem recolhe IBS e CBS por fora do DAS aplica a alíquota zero (LC 214/2025, art. 41, § 3º).

Salmão, bacalhau e camarão entram na alíquota zero?

Não. Salmão, atum, bacalhau, hadoque e saithe ficam fora do item 20 do Anexo I e pagam a alíquota cheia. Camarão e outros crustáceos, exceto lagosta e lagostim, e os moluscos listados têm 60% de redução (Anexo VII, item 1).

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