Quem se mudou para a Colômbia sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Colômbia não têm acordo em vigor para evitar a dupla tributação: o imposto pago lá nos meses de residente só abate aqui com prova de reciprocidade.
Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.
- 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
- Sem acordo Brasil e Colômbia, na lista da Receita de 28/08/2026
- 15% na fonte sobre o aluguel no Brasil
Quando quem mora na Colômbia deixa de ser residente no Brasil?
Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).
Os prazos contam do ano de saída (item 126):
- se você saiu de vez, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
- se foi com contrato temporário ou para estudar e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
| Ano de saída | Situação em 2026 | O que fazer |
|---|---|---|
| Antes de 2021 | Obrigações extintas pela decadência, em regra | Só atualizar o CPF, com a data de saída |
| De 2021 a 2025 | Fora do prazo, dentro da decadência | Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem |
| 2026 | Ainda no prazo | Comunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027 |
Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026
Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).
São cerca de 13 mil brasileiros na Colômbia, pela estimativa do Itamaraty (Comunidades Brasileiras no Exterior, ano-base 2023).
E a regra de residência da Colômbia?
É da lei colombiana, e quem a confere é o assessor de lá. Para o Brasil, o que encerra a residência é a regra dos 12 meses seguidos fora, ou a saída comunicada. Sem acordo, não existe desempate de tratado: no período em que as duas leis olham para você, cada país tributa pela própria regra.
Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?
Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.
Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.
O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para a Colômbia.
Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?
A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).
O salário colombiano dos 12 meses em que você ainda era residente entra no carnê-leão desses meses, e é aqui que a falta de acordo pesa, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.
A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.
Como atualizar o CPF morando na Colômbia?
O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.
- 01
Preencha a ficha
O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com a Colômbia como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.
- 02
Separe os documentos
Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte brasileiro, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.
- 03
Prove a saída, se for antiga
Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (visto, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).
- 04
Envie
Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando numa repartição consular brasileira.
- 05
Procurador, só se quiser
Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.
Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.
Brasil e Colômbia têm acordo para evitar a dupla tributação?
Não há acordo em vigor. A lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026, tem 38 países com acordo em vigor, e a Colômbia não está nela. A lista completa está em acordos para evitar a dupla tributação.
Também não há ato da Receita reconhecendo reciprocidade com a Colômbia. A dispensa de prova vale só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido (P&R IRPF 2026, itens 136 e 142).
| Ainda residente no Brasil | Já não residentedepois dos 12 meses |
|---|---|
| O salário colombiano é tributado aqui, no carnê-leão | O salário e os investimentos da Colômbia saem do imposto brasileiro |
| O imposto colombiano só abate com prova de reciprocidade (IN 208, art. 1º, § 2º) | Fica só a renda de fonte brasileira, na fonte |
| É onde a dupla tributação pesa. | A falta de acordo pesa pouco. |
Como se prova a reciprocidade?
A IN 208, art. 1º, § 2º aceita dois caminhos:
- cópia da lei publicada no órgão de imprensa oficial da Colômbia, traduzida por tradutor juramentado e autenticada pela representação diplomática do Brasil lá;
- ou uma declaração dessa representação atestando a reciprocidade de tratamento tributário.
Só um ato da Receita reconhecendo a reciprocidade dispensaria a prova (§ 3º), e esse ato não existe para a Colômbia. A prova fica com quem quer abater o imposto colombiano, e se reúne antes do abatimento.
Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?
Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129). Sem acordo, valem as alíquotas da lei brasileira, sem teto de tratado:
| Renda de fonte brasileira | Imposto para quem mora na Colômbia | Base |
|---|---|---|
| Aluguel de imóvel no Brasil | 15% na fonte | P&R 2026, item 129 |
| Salário ou serviço pago por fonte brasileira | 25% na fonte | Lei 9.779/1999, art. 7º |
| Aposentadoria do INSS | Tabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174 | P&R 2026, item 129 |
| Dividendos de empresa brasileira | 10% na fonte, desde 2026, salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (P&R 2026, item 176) | Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º |
| CDB e fundos no Brasil | Mesmas normas do residente, em regra | P&R 2026, item 129 |
| Venda de imóvel no Brasil | Ganho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente, retido pelo comprador | Lei 10.833/2003, art. 26 |
| Salário e investimentos da Colômbia | Fora do imposto brasileiro | P&R 2026, item 129 |
Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 2.000,00 por mês paga R$ 300,00 de imposto na fonte, a 15%, retido pelo inquilino ou pela imobiliária que administra o contrato. Se gera crédito na Colômbia é questão da lei de lá, a confirmar com o assessor de lá.
O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos, e a regra do crédito do imposto estrangeiro, em imposto pago no exterior.
O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?
Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:
- Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária, inquilino e o INSS da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
- Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
- Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.
E a conta e os investimentos na Colômbia? Enquanto você era residente no Brasil, entravam na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, saem da conta brasileira.
Ainda não saí de vez: como fica o salário colombiano no carnê-leão?
Enquanto você é residente no Brasil, o salário colombiano é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui.
- Conversão: o peso colombiano vira dólar americano na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
- Imposto de lá: só abate o brasileiro com a prova de reciprocidade (Lei 9.250/1995, art. 12, VI, que remete à Lei 4.862/1965, art. 5º; IN RFB 1.500/2014, arts. 65, § 2º, e 81).
- Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
| Sem a prova de reciprocidadea regra | Se a reciprocidade for provada |
|---|---|
| Carnê-leão de R$ 1.399,29 | Carnê-leão de R$ 1.399,29 |
| Imposto colombiano de R$ 800,00 não abate | Imposto colombiano de R$ 800,00 abatido |
| DARF de R$ 1.399,29 | DARF de R$ 599,29 |
Com o desconto simplificado de R$ 607,20. A Receita não reconhece a reciprocidade com a Colômbia por ato próprio: a prova é de quem alega.
Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.
Exemplo: duas saídas para a Colômbia
Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.
Um consultor de Recife foi para Bogotá em janeiro de 2024, contratado por um ano, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em janeiro de 2025: o ano de saída é 2025.
Em 2026, ele entrega a DSDP do ano-calendário de 2025, atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2030.
Se era obrigado, entrega também a declaração anual de 2024. O salário colombiano de janeiro de 2024 a janeiro de 2025 era tributável aqui, e o imposto colombiano só abate com a prova de reciprocidade.
Um casal de Campinas se mudou de vez para Medellín em março de 2026 e mantém um apartamento alugado no Brasil. O ano de saída é 2026, ainda no prazo.
Os dois entregam a Comunicação de Saída Definitiva até 28/02/2027 e a Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027. Depois, o aluguel paga 15% na fonte, de forma definitiva, e sai da declaração brasileira.
Passo a passo
- Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, visto, contrato de trabalho).
- Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
- Levante o salário e o imposto colombiano dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante, e veja se dá para reunir a prova de reciprocidade.
- Atualize o CPF como residente no exterior.
- Avise por escrito banco, corretora, imobiliária, inquilino e INSS.
Base legal
- Lista oficial de acordos da Receita Federal, atualizada em 28/08/2026: 38 países com acordo em vigor, sem a Colômbia. Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 136 e 142: reciprocidade com dispensa de prova só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido.
- IN SRF 208/2002: prova da reciprocidade e a dispensa por ato da Receita, residência nos 12 primeiros meses, não residência depois e a volta só nas hipóteses do art. 2º; art. 11-A, Comunicação até o último dia de fevereiro do ano seguinte; art. 13, multa; art. 16, imposto pago lá fora.
- Lei 9.250/1995, art. 12, VI, e Lei 4.862/1965, art. 5º: o crédito do imposto estrangeiro depende de acordo ou reciprocidade. IN RFB 1.500/2014, art. 65, § 2º (carnê-leão) e art. 81 (declaração anual), com a mesma condição.
- IN RFB 1.037/2010, art. 1º, conferida no Normas da Receita em 14/11/2026, sem a Colômbia; Lei 9.779/1999, art. 8º: 25% na fonte para quem mora em país da lista; art. 7º: 25% sobre trabalho e serviços.
- Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º, incluído pela Lei 15.270/2025: 10% na fonte sobre os dividendos pagos a quem mora fora, desde 2026.
- CTN, arts. 165 e 168, I (restituição em cinco anos) e art. 173, I (decadência). STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174).
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126 (ano de saída e decadência), 129 (renda do não residente) e 176 (dividendos).
Como trabalhamos
Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente e a tributação da renda que fica no Brasil.
Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado colombiano fica com o assessor de lá.
Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 1º, § 2º e § 3º, 2º, V, 3º, 4º, 11-A, 13 e 16
- Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, arts. 65, § 2º, e 81
- Lei nº 9.250/1995, arts. 6º e 12, VI
- Lei nº 4.862/1965, art. 5º
- Lei nº 5.172/1966 (CTN), arts. 165, 168, I, e 173, I
- Lei nº 7.713/1988, art. 8º
- Lei nº 9.779/1999, arts. 7º e 8º
- Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, art. 1º
- Lei nº 9.249/1995, art. 10, § 4º (incluído pela Lei nº 15.270/2025)
- Lei nº 10.833/2003, art. 26
- Lei nº 14.754/2023, arts. 2º e 3º
- STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174)
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 125, 126, 129, 136, 142 e 176