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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Quem se mudou para a Nova Zelândia sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Nova Zelândia não têm acordo para evitar a dupla tributação: o imposto pago lá nos meses de residente só abate aqui com prova de reciprocidade.

Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.

  • 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
  • Sem acordo Brasil e Nova Zelândia, na lista da Receita de 28/08/2026
  • 15% na fonte sobre o aluguel no Brasil (25% nas Ilhas Cook e em Niue)

Quando quem mora na Nova Zelândia deixa de ser residente no Brasil?

Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).

Os prazos contam do ano de saída (item 126):

  • se você saiu de vez, com visto de residente ou contrato de trabalho, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
  • se foi com visto de estudante ou de working holiday e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
Ano de saídaSituação em 2026O que fazer
Antes de 2021Obrigações extintas pela decadência, em regraSó atualizar o CPF, com a data de saída
De 2021 a 2025Fora do prazo, dentro da decadênciaDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem
2026Ainda no prazoComunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027

Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026

Ano de saída e o que fazer, pela data informada
Não residente pela regra dos 12 mesesdesde 02/11/2023
Ano de saída2023
Situação em 2026Declaração de Saída atrasada
O que fazerDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa de 1% ao mês (mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto), mais as declarações anteriores obrigatórias que faltarem.
Prazoaté 31/12/2028

A data que conta é a da saída do Brasil, não a da chegada ao outro país.

Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).

E a regra de residência da Nova Zelândia?

É da lei neozelandesa, e quem a confere é o assessor de lá. Para o Brasil, o que encerra a residência é a regra dos 12 meses seguidos fora, ou a saída comunicada. Sem acordo, não existe desempate de tratado: no período em que as duas leis olham para você, cada país tributa pela própria regra.

Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?

Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.

Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.

O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para a Nova Zelândia.

Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?

A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).

O salário neozelandês dos 12 meses em que você ainda era residente entra no carnê-leão desses meses, e é aqui que a falta de acordo pesa, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.

A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.

Como atualizar o CPF morando na Nova Zelândia?

O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.

  1. 01

    Preencha a ficha

    O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com a Nova Zelândia como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.

  2. 02

    Separe os documentos

    Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.

  3. 03

    Prove a saída, se for antiga

    Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (visto, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).

  4. 04

    Envie

    Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando numa repartição consular brasileira.

  5. 05

    Procurador, só se quiser

    Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.

Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.

Brasil e Nova Zelândia têm acordo para evitar a dupla tributação?

Não. A lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026, tem 38 países com acordo em vigor, e a Nova Zelândia não está nela. A lista completa está em acordos para evitar a dupla tributação.

Também não há ato da Receita reconhecendo reciprocidade com a Nova Zelândia. A dispensa de prova vale só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido (P&R IRPF 2026, itens 136 e 142).

Onde a falta de acordo pesa, e onde não pesa
Ainda residente no BrasilJá não residentedepois dos 12 meses
O salário neozelandês é tributado aqui, no carnê-leãoO salário e os investimentos da Nova Zelândia saem do imposto brasileiro
O imposto neozelandês só abate com prova de reciprocidade (IN 208, art. 1º, § 2º)Fica só a renda de fonte brasileira, na fonte
É onde a dupla tributação pesa.A falta de acordo pesa pouco.

Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?

Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129). Sem acordo, valem as alíquotas da lei brasileira, sem teto de tratado:

Renda de fonte brasileiraImposto para quem mora na Nova ZelândiaBase
Aluguel de imóvel no Brasil15% na fonteP&R 2026, item 129
Salário ou serviço pago por fonte brasileira25% na fonteLei 9.779/1999, art. 7º
Aposentadoria do INSSTabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174P&R 2026, item 129
Dividendos de empresa brasileira10% na fonte, desde 2026, salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (P&R 2026, item 176)Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º
CDB e fundos no BrasilMesmas normas do residente, em regraP&R 2026, item 129
Venda de imóvel no BrasilGanho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente, retido pelo compradorLei 10.833/2003, art. 26
Salário e investimentos da Nova ZelândiaFora do imposto brasileiroP&R 2026, item 129

Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 2.000,00 por mês paga R$ 300,00 de imposto na fonte, a 15%, retido pelo inquilino ou pela imobiliária que administra o contrato. Se gera crédito na Nova Zelândia é questão da lei de lá, a confirmar com o assessor de lá.

O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos, e a regra do crédito do imposto estrangeiro, em imposto pago no exterior.

O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?

Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:

  • Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária, inquilino e o INSS da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
  • Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
  • Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.

E a conta e os investimentos na Nova Zelândia? Enquanto você era residente no Brasil, entravam na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, saem da conta brasileira.

Ainda não saí de vez: como fica o salário neozelandês no carnê-leão?

Enquanto você é residente no Brasil, o salário neozelandês é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui.

  • Conversão: o dólar neozelandês vira dólar americano na data do recebimento, e o dólar americano vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
  • Imposto de lá: só abate o brasileiro com a prova de reciprocidade (Lei 9.250/1995, art. 12, VI, que remete à Lei 4.862/1965, art. 5º; IN 208, art. 1º, § 2º).
  • Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
Exemplo com número: salário de R$ 10.000,00 no mês, já convertido, em 2026
Sem a prova de reciprocidadea regraSe a reciprocidade for provada
Carnê-leão de R$ 1.674,29Carnê-leão de R$ 1.674,29
Imposto neozelandês de R$ 1.500,00 não abateImposto neozelandês de R$ 1.500,00 abatido
DARF de R$ 1.674,29DARF de R$ 174,29

Com o desconto simplificado de R$ 607,20. A Receita não reconhece a reciprocidade com a Nova Zelândia por ato próprio: a prova é de quem alega.

Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.

Exemplo: duas saídas para a Nova Zelândia

Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.

Uma enfermeira de Florianópolis foi para Auckland em novembro de 2022, com visto de working holiday, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em novembro de 2023: o ano de saída é 2023.

Em 2026, ela entrega a DSDP do ano-calendário de 2023 (exercício de 2024), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2028.

Se era obrigada, entrega também a declaração anual de 2022. O salário neozelandês de novembro de 2022 a novembro de 2023 era tributável aqui, e o imposto neozelandês só abate com a prova de reciprocidade.

Um casal de Porto Alegre se mudou para Christchurch em 2016, com visto de residente, e mantém um apartamento alugado no Brasil. Saiu de vez: o ano de saída é 2016, antes de 2021.

Em 2026, os dois atualizam o CPF como residentes na Nova Zelândia e avisam a imobiliária por escrito. O aluguel paga 15% na fonte, de forma definitiva, e sai da declaração brasileira.

Passo a passo

  1. Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, visto, contrato de trabalho).
  2. Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
  3. Levante o salário e o imposto neozelandês dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
  4. Atualize o CPF como residente no exterior.
  5. Avise por escrito banco, corretora, imobiliária, inquilino e INSS.

Como trabalhamos

Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente e a tributação da renda que fica no Brasil.

Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado neozelandês fica com o assessor de lá.

Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.

Perguntas frequentes de quem mora na Nova Zelândia

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Moro na Nova Zelândia há anos e nunca fiz a saída definitiva. Ainda sou residente no Brasil?

Não. Quem sai do Brasil sem a Comunicação de Saída Definitiva é residente só nos primeiros 12 meses consecutivos fora e vira não residente no dia seguinte (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125). O que falta é regularizar: com o ano de saída antes de 2021, só o CPF; de 2021 a 2025, a Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa mínima de R$ 165,74.

Brasil e Nova Zelândia têm acordo para evitar a dupla tributação?

Não. A lista oficial da Receita Federal, atualizada em 28/08/2026, tem 38 países com acordo em vigor, e a Nova Zelândia não está nela. A Receita também não dispensa a prova de reciprocidade com a Nova Zelândia: a dispensa vale só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido (Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 136 e 142).

Fui com visto de working holiday e fiquei. Quando virei não residente?

No dia seguinte aos 12 meses seguidos fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V, e art. 3º). Quem sai com visto temporário tem como ano de saída o ano em que completou esses 12 meses (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 126). O salário neozelandês desses 12 meses era renda de residente no Brasil, tributável no carnê-leão.

Paguei imposto na Nova Zelândia nos meses em que ainda era residente no Brasil. Posso abater?

Só com a prova de reciprocidade. Sem acordo, o imposto pago lá fora reduz o brasileiro apenas se o outro país der o mesmo tratamento ao imposto brasileiro (Lei 9.250/1995, art. 12, VI; Lei 4.862/1965, art. 5º), e quem alega precisa provar, na forma da IN SRF 208/2002, art. 1º, § 2º. Sem a prova, o carnê-leão sai cheio.

Moro na Nova Zelândia e recebo aposentadoria do INSS. Quanto é o imposto no Brasil?

A aposentadoria do INSS paga a quem mora fora segue a tabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129), retida na fonte e de forma definitiva. Sem acordo, não há regra que tire essa renda do imposto neozelandês: como ela entra lá é questão da lei de lá.

Tenho apartamento alugado no Brasil. Quanto pago de imposto morando na Nova Zelândia?

15% retidos na fonte sobre o aluguel, de forma definitiva, sem declaração anual no Brasil (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129). A Nova Zelândia não está na lista de tributação favorecida da IN RFB 1.037/2010, então o aluguel não sobe para 25%.

E quem mora nas Ilhas Cook ou em Niue?

Aí a regra muda. As Ilhas Cook (art. 1º, XVIII) e a Ilha Niue (art. 1º, XL) estão na lista de tributação favorecida da IN RFB 1.037/2010, e o rendimento do Brasil pago a quem mora lá sofre 25% na fonte (Lei 9.779/1999, art. 8º), inclusive o aluguel.

Recebo dividendos de empresa brasileira morando na Nova Zelândia. Qual é o imposto?

10% na fonte no Brasil, desde 2026 (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º), salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 176). Sem acordo, não há teto de tratado: vale a lei brasileira.

Como atualizo meu CPF morando na Nova Zelândia?

Pelo formulário de atualização de CPF para residentes no exterior, no site da Receita. Você informa a Nova Zelândia como país de domicílio e a data de saída, assina e manda ao e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, com documento de identidade com foto e uma foto sua segurando o documento, ou entrega numa repartição consular brasileira. Não é preciso vir ao Brasil.

Voltar ao Brasil nas férias muda a minha residência fiscal?

Não. Depois que a pessoa vira não residente, ela só volta a ser residente nas hipóteses do art. 2º da IN SRF 208/2002 (art. 4º), como o retorno com ânimo definitivo. Visitar a família por algumas semanas não refaz a residência.

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