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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Quem se mudou para o Japão sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Japão têm acordo contra a dupla tributação (Decreto 61.899/1967): o imposto japonês abate o brasileiro de quem ainda é residente aqui, e juros e dividendos pagos do Brasil têm teto de 12,5%. O acordo não desempata a dupla residência por critério objetivo.

Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.

  • 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
  • Decreto 61.899 acordo Brasil-Japão, com efeitos desde 1968
  • 12,5% teto do acordo para juros e dividendos pagos do Brasil

Quando quem mora no Japão deixa de ser residente no Brasil?

Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).

Os prazos contam do ano de saída (item 126):

  • se você saiu de vez, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
  • se foi “para trabalhar uns anos e voltar”, como é comum entre os dekasseguis, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
Ano de saídaSituação em 2026O que fazer
Antes de 2021Obrigações extintas pela decadência, em regraSó atualizar o CPF, com a data de saída
De 2021 a 2025Fora do prazo, dentro da decadênciaDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem
2026Ainda no prazoComunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027

Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026

Ano de saída e o que fazer, pela data informada
Não residente pela regra dos 12 mesesdesde 02/04/2023
Ano de saída2023
Situação em 2026Declaração de Saída atrasada
O que fazerDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa de 1% ao mês (mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto), mais as declarações anteriores obrigatórias que faltarem.
Prazoaté 31/12/2028

A data que conta é a da saída do Brasil, não a da chegada ao outro país.

Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).

E a regra do Japão?

Pela National Tax Agency, a pessoa é não residente no Japão a menos que tenha domicílio lá ou residência contínua de 1 ano ou mais. O não residente paga no Japão só sobre a renda de fonte japonesa.

Para o Brasil, a regra é outra: contam os 12 meses seguidos fora do Brasil. A contagem de 183 dias da lei brasileira é a do estrangeiro que entra no Brasil com visto temporário, não a do brasileiro que sai.

Residente nos dois países: o acordo não desempata

Este é o ponto em que o acordo com o Japão é diferente dos mais novos. Não há a ordem habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual e nacionalidade. O art. 3, 2 manda as autoridades dos dois países decidirem “por mútuo entendimento”.

Na prática, quem é residente nos dois fica sem critério objetivo até um procedimento entre os governos. O que resolve é a lei brasileira: depois dos 12 meses fora, ou com a saída comunicada no prazo, você deixa de ser residente aqui, e a dupla residência acaba.

Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?

Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.

Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.

O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso de 2020 está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para o Japão.

Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?

A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).

O salário japonês dos 12 meses em que você ainda era residente entra no carnê-leão desses meses, com o abatimento do imposto japonês pelo acordo, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.

A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.

Como atualizar o CPF morando no Japão?

O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.

  1. 01

    Preencha a ficha

    O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com o Japão como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.

  2. 02

    Separe os documentos

    Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.

  3. 03

    Prove a saída, se for antiga

    Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (visto, cartão de residente, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).

  4. 04

    Envie

    Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando num consulado brasileiro.

  5. 05

    Procurador, só se quiser

    Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.

Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.

Brasil e Japão têm acordo para evitar a dupla tributação?

Sim. A Convenção foi assinada em Tóquio em 24/01/1967, promulgada pelo Decreto 61.899/1967 e vale para os rendimentos desde 01/01/1968 (art. 27). O Protocolo de 23/03/1976, promulgado pelo Decreto 81.194/1978, vale desde 01/01/1978 e mudou os tetos de dividendos, juros e royalties.

O Japão está na lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026. A lista completa está em acordos para evitar a dupla tributação.

O que a Convenção decide, renda por renda:

RendaQuem tributa pela ConvençãoArtigo
Salário do trabalho feito no JapãoO Japão; se você ainda é residente no Brasil, o Brasil também, com crédito do imposto japonês (quem é residente nos dois só se define por mútuo entendimento)arts. 3, 14, 1, e 22, 1
Juros pagos do BrasilO Japão e o Brasil, este até 12,5%art. 10, 2 (Protocolo, art. 2)
Dividendos pagos do BrasilO Japão e o Brasil, este até 12,5%art. 9, 2 (Protocolo, art. 1)
Aluguel de imóvel no BrasilO Brasil; o Japão dá crédito do imposto pago aquiarts. 8 e 22, 2
Venda de imóvel no BrasilO Brasil; o Japão também pode, com crédito do imposto pago aquiarts. 12, 1, e 22, 2
Aposentadoria do INSS paga a quem mora no JapãoOs dois: o Brasil na fonte, e o Japão pode tributar e dar crédito do imposto brasileiroarts. 21 e 22, 2 (o art. 20 é só para pensão privada)

A aposentadoria do INSS não fica “só no Japão”

É o erro de leitura mais fácil de cometer. No texto em português do Planalto, o art. 20, 1 fala em “pensões e as anuidades vitalícias privadas” tributáveis só no país de residência, e dá a impressão de que a aposentadoria do INSS sai do Brasil.

Mas a própria Convenção manda prevalecer o texto em inglês em caso de divergência, e ele diz “private pensions and private life annuities”, no texto bilíngue publicado pelo Ministério das Finanças do Japão.

  • O art. 20 é só para pensão privada. A aposentadoria do INSS é pública e não entra nele.
  • O art. 19 também não serve: trata de quem trabalhou para o governo em função governamental.
  • Vale o art. 21: o rendimento não tratado nos outros artigos “pode ser tributado nos dois” países. O Brasil retém na fonte, pela tabela progressiva, e o Japão dá o crédito do imposto brasileiro, com limite (art. 22, 2).

Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?

Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129). As alíquotas são as da lei brasileira, dentro do que a Convenção deixa o Brasil cobrar:

Renda de fonte brasileiraImposto para quem mora no JapãoBase
Aluguel de imóvel no Brasil15% na fonteP&R 2026, item 129
Salário de emprego exercido no Brasil25% na fonteLei 9.779/1999, art. 7º
Salário de emprego exercido do Japão, pago por fonte brasileiraIsento no Brasil, pela Convençãoart. 14, 1
Serviço independente prestado do JapãoIsento no Brasil, sem instalação fixa aquiart. 13, 1
Dividendos de empresa brasileira10% na fonte, desde 2026, abaixo do teto de 12,5% do acordo, salvo os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 (P&R 2026, item 176)Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º
CDB, Tesouro e fundos no BrasilNormas do residente, em regra; nos juros, o acordo limita a 12,5%P&R 2026, item 129; Convenção, art. 10, 2
Venda de imóvel no BrasilGanho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente, retido pelo compradorLei 10.833/2003, art. 26
Aposentadoria do INSSTabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174P&R 2026, itens 129 e 134; Convenção, art. 21
Salário e investimentos do JapãoFora do imposto brasileiroP&R 2026, item 129

Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 3.000,00 por mês paga R$ 450,00 de imposto na fonte, retido pelo inquilino ou pela imobiliária que administra o contrato.

O teto de 12,5% nos juros fica abaixo de todas as faixas da tabela de renda fixa do residente, de 22,5% a 15% (Lei 11.033/2004, art. 1º).

Cabe a você comunicar à fonte pagadora a condição de residente no Japão (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 134); depois, confira se a retenção respeita o teto. O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.

O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?

Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:

  • Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária e inquilino da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
  • Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
  • Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.

E a conta e os investimentos no Japão? Enquanto você era residente no Brasil, entravam na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, saem da conta brasileira.

Quem volta ao Brasil com o dinheiro guardado lá segue bens e dinheiro trazidos na volta.

Ainda não saí de vez: como fica o salário japonês no carnê-leão?

Enquanto você é residente no Brasil, o salário do Japão é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui.

  • Conversão: o iene vira dólar na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
  • Abatimento: o imposto de renda japonês do mesmo salário, convertido pela mesma regra, até o imposto brasileiro do mês (art. 22, 1).
  • Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
Exemplo com número: salário de R$ 10.000,00 no mês, já convertido, em 2026
Sem o acordoCom o acordomenor imposto no exemplo
Carnê-leão de R$ 1.674,29Carnê-leão de R$ 1.674,29
O imposto japonês não abateriaImposto de renda japonês de R$ 600,00 abatido
DARF de R$ 1.674,29DARF de R$ 1.074,29

Com o desconto simplificado de R$ 607,20. O imposto de lá que passar do imposto brasileiro do mês segue para os meses seguintes do ano e para a declaração, sem virar restituição.

Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior, marcando o país com acordo. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.

Exemplo: duas saídas para o Japão

Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.

Um operador de fábrica de Londrina foi para Hamamatsu em abril de 2022, “para trabalhar uns anos”, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em abril de 2023: o ano de saída é 2023.

Em 2026, ele entrega a DSDP do ano-calendário de 2023 (exercício de 2024), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2028.

Se era obrigado, entrega também a declaração anual de 2022, o ano em que ainda era residente. No carnê-leão dos meses de residente, o imposto de renda japonês abate o brasileiro, até o teto de cada mês.

Uma família de Maringá foi para Nagoya em 2015 e lá ficou. O ano de saída é 2015 ou 2016, conforme a prova; nos dois casos, antes de 2021.

Em 2026, ninguém entrega declaração nem paga multa. Cada um atualiza o CPF como residente no Japão, com a data de saída, e o casal avisa o banco onde mantém um CDB e confere se a retenção respeita o teto de 12,5% do acordo.

Passo a passo

  1. Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, visto, cartão de residente).
  2. Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
  3. Levante o salário e o imposto japonês dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
  4. Atualize o CPF como residente no exterior.
  5. Avise por escrito banco, corretora, imobiliária e inquilino.

Como trabalhamos

Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente com o crédito do imposto japonês e a tributação da renda que fica no Brasil.

Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado japonês fica com o contador de lá.

Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional, entre eles o de quem voltou a morar no Brasil. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.

Perguntas frequentes de quem mora no Japão

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Moro no Japão há anos e nunca fiz a saída definitiva. Ainda sou residente no Brasil?

Não. Quem sai do Brasil sem a Comunicação de Saída Definitiva é residente só nos primeiros 12 meses consecutivos fora e vira não residente no dia seguinte (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125). O que falta é regularizar: com o ano de saída antes de 2021, só o CPF; de 2021 a 2025, a Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa mínima de R$ 165,74.

Brasil e Japão têm acordo para evitar a dupla tributação?

Sim. A Convenção foi assinada em Tóquio em 24/01/1967, promulgada pelo Decreto 61.899/1967 e vale para os rendimentos desde 01/01/1968 (art. 27). O Protocolo de 1976, promulgado pelo Decreto 81.194/1978, mudou os tetos de dividendos, juros e royalties. Para quem é residente no Brasil, o imposto de renda pago no Japão abate o brasileiro, até a parte do imposto brasileiro que corresponde à renda japonesa (art. 22, 1).

Sou residente no Japão e no Brasil ao mesmo tempo. O acordo desempata?

Não por critério objetivo. Diferente dos acordos mais novos, a Convenção Brasil-Japão não tem a ordem habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual e nacionalidade. O art. 3, 2, manda as autoridades dos dois países decidirem por mútuo entendimento. Por isso o caminho prático é deixar de ser residente no Brasil pela lei brasileira, com a saída regularizada.

Tenho CDB no Brasil e moro no Japão. Quanto é o imposto?

Para o não residente, aplicações no Brasil seguem, em regra, as normas do residente (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129). A Convenção limita a 12,5% o imposto brasileiro sobre juros pagos a residente no Japão (art. 10, 2, na redação do Protocolo de 1976, art. 2). Na prática, confira com a instituição se a retenção está respeitando esse teto.

Recebo aposentadoria do INSS e moro no Japão. Só o Japão tributa?

Não. O art. 20 da Convenção, que deixa a pensão só com o país de residência, vale para pensão privada: o texto em inglês, que prevalece, diz private pensions and private life annuities. A aposentadoria do INSS cai no art. 21, que deixa os dois países tributarem. No Brasil, ela segue a tabela progressiva desde o STF no Tema 1.174 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129), e o Japão dá o crédito do imposto brasileiro, com limite (art. 22, 2).

Como atualizo meu CPF morando no Japão?

Pelo formulário de atualização de CPF para residentes no exterior, no site da Receita. Você informa o Japão como país de domicílio e a data de saída, assina e manda ao e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, com documento de identidade com foto e uma foto sua segurando o documento, ou entrega num consulado brasileiro. Não é preciso vir ao Brasil.

Tenho casa alugada no Brasil. Quanto pago de imposto morando no Japão?

15% retidos na fonte sobre o aluguel, de forma definitiva, sem declaração anual no Brasil (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129). A Convenção deixa o Brasil tributar o aluguel de imóvel situado aqui (art. 8) e manda o Japão computar o imposto brasileiro como crédito contra o japonês, com limite (art. 22, 2, a, i). Avise a imobiliária ou o inquilino por escrito da condição de não residente.

Voltei do Japão. Volto a ser residente no Brasil?

Sim, na data da chegada, se voltou com ânimo definitivo (IN SRF 208/2002, art. 2º, IV). Daí em diante, a renda de fora volta a entrar no imposto brasileiro. Viagem de férias ou visita à família não refazem a residência (art. 4º).

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