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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Brasil e EUA não têm acordo contra a dupla tributação. Quem mora nos EUA com saída definitiva feita paga no Brasil, na fonte e de forma definitiva: aluguel 15%, dividendos 10%, venda de imóvel de 15% a 22,5% e INSS pela tabela progressiva. Os EUA tributam a renda mundial de quem reside lá, pela lei americana.

Quem mora nos EUA e já fez a saída definitiva paga no Brasil só sobre a renda daqui, retida na fonte e de forma definitiva: aluguel a 15%, dividendos a 10%, ganho na venda de imóvel de 15% a 22,5% e aposentadoria do INSS pela tabela progressiva. Brasil e Estados Unidos não têm acordo para evitar a dupla tributação, e os EUA tributam a renda mundial de quem é residente fiscal lá: o alívio depende da lei americana. Sem tratado, não há regra que reserve uma renda a um só país, como acontece com a aposentadoria do INSS no acordo com Portugal. Este artigo mostra o que vale do lado brasileiro, os dois acordos que existem com os EUA e o erro mais comum de quem se mudou.

Sem acordo, cada país aplica a própria lei

A dedução do imposto pago no exterior, na lei brasileira, depende de acordo ou reciprocidade (Lei 9.250/1995, art. 12, VI). Com os EUA não há acordo; há reciprocidade, que serve a quem é residente no Brasil e recebe renda americana, explicada em Paguei imposto no exterior: dá para abater no IRPF?.

Para quem mora nos EUA, a lógica se inverte: o Brasil retém na fonte a renda gerada aqui, e esse imposto é definitivo, sem declaração de ajuste no Brasil. Se os EUA também tributarem a mesma renda, a forma de evitar pagar duas vezes é a da lei americana, a ser vista com um profissional habilitado lá.

Renda por renda, do lado brasileiro

Renda no BrasilImposto no Brasil (não residente)Nos EUA
Aposentadoria ou pensão do INSSTabela progressiva, retida na fonte (STF, Tema 1.174)Sem tratado que a reserve ao Brasil; segue a lei americana
Aluguel de imóvel15% na fonte, definitivoRenda mundial de residente; alívio pela lei americana
Dividendos10% na fonte desde 2026Idem
Venda de imóvel15% a 22,5% sobre o ganho, sem as isenções do residente, na data da vendaIdem
Aplicações financeirasRegras do residente, com retenção na fonteIdem

A aposentadoria do INSS e a devolução do que foi retido a 25% estão em Aposentado do INSS nos EUA: imposto de renda e devolução dos 25%. O detalhe de cada alíquota brasileira está em Moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos no Brasil, e a venda de imóvel, em Vender imóvel no Brasil morando no exterior.

Os dois acordos que existem com os EUA

Não há tratado de imposto de renda, mas há dois acordos que afetam quem mora lá:

  • Acordo de Previdência Social (Decreto 9.422/2018). Permite somar os períodos de contribuição dos dois países para aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez (art. 7º), garante o pagamento do benefício a quem mora no outro país (art. 4º) e define em qual sistema contribui quem trabalha lá: em regra, o do país onde o trabalho é feito (art. 5º). Não trata de imposto de renda.
  • Acordo FATCA (Decreto 8.506/2015). As instituições financeiras brasileiras informam à Receita Federal as contas de pessoas americanas, isto é, cidadãos e residentes fiscais nos EUA, e a Receita repassa ao fisco americano. Conta no Brasil de quem mora nos EUA não passa despercebida lá.

Green card não encerra a residência no Brasil

O green card torna a pessoa residente fiscal nos EUA pela lei americana. Para o Brasil, o que vale é a IN SRF 208/2002: deixa de ser residente quem sai em caráter permanente, a partir da data da saída, ou quem completa 12 meses consecutivos fora do país. Nenhum documento americano encerra a residência brasileira sozinho.

Por isso é comum o portador de green card ser residente nos dois países ao mesmo tempo. Com países que têm tratado, como a Itália, o acordo desempata e define uma só residência (Residente no Brasil e na Itália). Com os EUA não há tratado: quem segue residente aqui declara no Brasil a renda do mundo inteiro, inclusive o salário americano, e só abate o imposto federal pago lá por reciprocidade. Para quem se mudou de vez, o caminho é formalizar a saída definitiva com a data real da mudança.

O erro mais comum: mudar sem sair

Quem se mudou para os EUA e não entregou a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva continua residente fiscal no Brasil nos primeiros 12 meses fora e só depois passa a não residente (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º). Nesses meses, deveria declarar aqui a renda do mundo inteiro, inclusive o salário americano, com carnê-leão mensal, e só o imposto federal pago nos EUA poderia ser abatido, pela reciprocidade.

Exemplo anonimizado. Uma profissional se mudou para os EUA em 2023 com visto de trabalho, seguiu entregando a declaração brasileira como residente e nunca incluiu o salário americano. Para a Receita, há omissão de rendimentos do exterior nos meses em que ela ainda era residente. O caminho é definir a data em que ela deixou de ser residente e acertar cada declaração: a dos anos em que ainda era residente se retifica para incluir o salário americano, a do ano da saída vira a Declaração de Saída Definitiva, e as dos anos em que ela já era não residente do começo ao fim se cancelam, como mostramos em Saí do Brasil sem saída definitiva: como regularizar.

Moro nos EUA e tenho imóvel alugado no Brasil: preciso declarar o salário que ganho lá?

Depende da sua condição para a Receita. Se você já é não residente (desde a data da saída, se entregou a Comunicação ou a Declaração de Saída; sem elas, depois de 12 meses seguidos fora), não entrega declaração anual no Brasil, e o aluguel do imóvel daqui tem imposto de 15% exclusivamente na fonte, recolhido pelo seu procurador no Brasil em DARF com o código 9478 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 175 e 208). Se você ainda é residente, a declaração inclui o salário americano, com carnê-leão no mês do recebimento e desconto do imposto federal pago nos EUA (IN SRF 208/2002, art. 16; Ato Declaratório SRF 28/2000).

Se continuou declarando como residente depois de virar não residente, a declaração do ano de saída pode ser retificada para Declaração de Saída, e as dos anos seguintes se cancelam (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 043; serviço Cancelar declaração, no gov.br). Isso vale para quem mora nos EUA há mais de 12 meses e segue entregando a declaração brasileira só com o aluguel: as dos anos em que já era não residente o ano todo não deveriam ter sido entregues. O passo a passo do cancelamento está em moro fora e entreguei a declaração como residente: como cancelar.

Checklist de quem mora nos EUA

  1. Saída definitiva entregue, com data coerente com a mudança.
  2. Fontes pagadoras avisadas: INSS, imobiliária, bancos e corretoras passam a reter como não residente.
  3. Aposentadoria do INSS pela tabela progressiva, e não mais com 25% fixos.
  4. Comprovantes do imposto retido no Brasil guardados para a declaração americana.
  5. Obrigações americanas sobre contas e bens no Brasil conferidas com o profissional de lá.
  6. Ajuda em dinheiro aos filhos no Brasil documentada como doação antes da remessa, como mostramos em doação de pais nos EUA para filho no Brasil.

Moro nos EUA: quem cuida do meu imposto de renda no Brasil?

Cuidamos do lado brasileiro de quem mora nos EUA: data e entrega da saída definitiva, regularização dos anos declarados como residente, o aviso que você envia às fontes pagadoras para a retenção correta, venda de imóvel e os comprovantes do imposto pago aqui. Atendemos online e por escrito, de qualquer lugar. A declaração americana fica com o profissional de lá: preparamos o que ele pedir do lado brasileiro, e quem leva é você. Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior.

Sem conta gov.br prata ou ouro, o acesso à Receita de quem mora fora está em moro fora e o SMS do gov.br não chega: como acesso a Receita?, e quem seguiu entregando a declaração anual como residente depois de virar não residente tem o caminho em moro fora e entreguei a declaração como residente: como cancelar. Para revisar o seu caso, fale com a equipe.

Bases legais: Lei nº 9.250/1995, art. 12, VI, e RIR/2018, art. 115 (acordo ou reciprocidade); Ato Declaratório SRF nº 28/2000 (reciprocidade com os EUA); Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), art. 763 (aluguel recebido por não residente); Decreto nº 8.506/2015 (acordo FATCA Brasil-EUA); Decreto nº 9.422/2018 (Acordo de Previdência Social Brasil-EUA), arts. 4º, 5º e 7º; STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174); Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 2º, V, 3º, § 2º, 10, § 1º, e 16; Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), perguntas 043, 175 e 208.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Brasil e Estados Unidos têm acordo para evitar a dupla tributação?

Não. A lista oficial de acordos da Receita Federal não inclui os Estados Unidos. Para quem mora nos EUA, isso significa que nenhuma regra de tratado impede os dois países de tributar a mesma renda: o Brasil tributa a renda de fonte brasileira na fonte, e os EUA tributam a renda mundial de quem é residente lá, com o alívio que a lei americana oferecer.

Moro nos EUA e recebo aposentadoria do INSS. Onde pago imposto?

No Brasil, a aposentadoria de não residente é tributada na fonte pela tabela progressiva, desde a decisão do STF no Tema 1.174. Diferentemente de países com acordo que reservam a aposentadoria pública a um só país, como Portugal, não há tratado com os EUA dividindo essa renda: se os EUA também a tributarem, o alívio depende do crédito previsto na lei americana.

O acordo de previdência entre Brasil e EUA resolve o imposto?

Não. O Acordo de Previdência Social (Decreto 9.422/2018) trata de benefícios e contribuições: permite somar períodos de contribuição dos dois países para aposentadoria por idade, pensão por morte e invalidez (art. 7º) e garante o pagamento do benefício a quem mora no outro país (art. 4º). Imposto de renda não é tema dele.

Minha conta no Brasil é informada aos EUA?

Se você é contribuinte americano, por cidadania ou residência fiscal nos EUA, sim. Pelo acordo FATCA promulgado pelo Decreto 8.506/2015, as instituições financeiras brasileiras informam à Receita Federal as contas de pessoas americanas, e a Receita repassa as informações ao fisco dos EUA.

Tenho green card. Deixei de ser residente fiscal no Brasil?

Não automaticamente. O green card faz de você residente fiscal nos EUA pela lei americana, mas a residência no Brasil segue a IN SRF 208/2002: você deixa de ser residente na data da saída, se entregar a saída definitiva, ou depois de 12 meses consecutivos fora do país. Sem tratado entre Brasil e EUA, não há regra de desempate: quem segue residente aqui é tributado nos dois países sobre a renda mundial.

Mudei para os EUA e nunca fiz a saída definitiva. E agora?

Sem a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva, você continuou residente no Brasil nos primeiros 12 meses fora, obrigado a declarar aqui a renda do mundo inteiro desse período, inclusive o salário americano, com carnê-leão mensal; depois disso, passou a não residente (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º). A Comunicação fora do prazo não é mais aceita: a regularização passa por definir a data em que a residência acabou, entregar a Declaração de Saída Definitiva, mesmo atrasada, e acertar os anos em que você declarou como residente.

Quem mora fora e aluga imóvel no Brasil entrega declaração aqui?

Não, se você já é não residente: quem é não residente não pode apresentar a declaração anual no Brasil (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 175). Para quem mora nos EUA, que não têm acordo com o Brasil, o aluguel tem imposto de 15% exclusivamente na fonte, e o recolhimento é do seu procurador no Brasil, em DARF com o código 9478 (pergunta 208; RIR/2018, art. 763). Avise o inquilino e a administradora do imóvel, por escrito, de que você é não residente e da data da saída: é esse aviso que faz cada fonte pagadora tratar você como não residente (IN SRF 208/2002, arts. 3º, § 2º, e 10, § 1º).

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