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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

No restaurante do Simples, prato, lanche e sobremesa feitos na cozinha são produção do estabelecimento: CFOP 5.101 e CSOSN 102. Cerveja, chope, refrigerante e destilados comprados com ICMS retido por substituição vão com 5.405 e CSOSN 500. Vinho e o que é revendido sem ST, com 5.102 e CSOSN 102. A NFC-e rejeita o CSOSN 500 com o 5.101 ou o 5.102, e o MEI usa sempre o 5.102. Conferido em 22/11/2026 na tabela CFOP do CONFAZ e nas notas técnicas da NFC-e.

  • 5.101 e 102 refeição feita na cozinha do restaurante do Simples
  • 5.405 e 500 cerveja, chope e refrigerante comprados com ICMS retido
  • 5.102 o único CFOP que a NFC-e aceita do MEI

O código não muda o imposto sozinho, mas é o rastro que a apuração do DAS segue e que o fisco cruza com as notas de compra. Cerveja cadastrada com o código da comida costuma virar receita comum no PGDAS-D, e aí o restaurante paga de novo o ICMS que o fornecedor já recolheu.

Abaixo estão a tabela por item, o 5.101 x 5.102 da refeição, a bebida com ST, a conta do DAS com o código errado, a gorjeta, o MEI e o que muda em 2027. O cadastro fiscal de cada item é parte da contabilidade para restaurantes e bares.

CFOP e CSOSN do restaurante na NFC-e: prato e suco 5.101/102, cerveja com ST 5.405/500, vinho 5.102/102, MEI só 5.102
Cada item da conta tem seu CFOP e CSOSN: a origem do produto decide o código, e a bebida com ST sai do ICMS do DAS.

Qual CFOP e CSOSN o restaurante usa em cada item?

O código segue o item, não o restaurante. Na mesma comanda, o prato, a cerveja e o vinho saem com códigos diferentes. A tabela vale para o restaurante do Simples no RS (CRT 1), em venda no balcão ou na mesa, com NFC-e:

Item vendidoCFOPCSOSNPor quêNo PGDAS-D
Prato, lanche e sobremesa feitos na cozinha5.101102Produção do estabelecimentoReceita comum; no RS, a parte do ICMS cai 40% (base de 60%)
Suco natural ou café feitos na casa5.101102Produção do estabelecimentoReceita comum
Cerveja, chope e refrigerante comprados com ST5.405500Revenda com ICMS retido, como substituídoSeparada: sem ICMS; sem PIS e Cofins até 31/12/2026
Cachaça, uísque, vodca e outros destilados comprados com ST5.405500Revenda com ICMS retidoSeparada: sem ICMS; PIS e Cofins normais
Vinho e outra mercadoria revendida sem ST5.102102Revenda sem processo no estabelecimentoReceita comum, sem a redução da refeição
Gorjeta (taxa de serviço)Veja a seção da gorjetaVeja a seção da gorjetaVai separada da contaEm 2026 entra na receita; em 2027 a repassada sai
Qualquer item vendido pelo MEI5.102102Regra do CFOP e da NFC-e do MEIDAS fixo do MEI

Os códigos de CFOP estão na tabela CFOP do CONFAZ. Os de CSOSN, na Tabela B do Ajuste SINIEF 03/2010: 102 é “tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito” e 500, ICMS “cobrado anteriormente por substituição tributária”.

A NFC-e só aceita 9 CFOPs: 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.405, 5.656, 5.667 e 5.933. Outro código volta com a rejeição 725 (NT 2023.003, regra I08-150). No RS, a validação pode aceitar também o 5.949, mas o motivo declarado é a integração dos meios de pagamento eletrônicos, não a gorjeta.

Refeição é 5101 ou 5102?

É 5.101. O código é “Venda de produção do estabelecimento” e abrange os “produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”. A refeição é produzida na cozinha. O 5.102 é da mercadoria de terceiros “que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento”, como a lata de refrigerante.

Tabela CFOP do CONFAZ: 5.101, venda de produção do estabelecimento, e 5.102, venda de mercadoria de terceiros ou pelo MEI
Tabela CFOP do CONFAZ, na redação do Ajuste SINIEF 03/2024: o 5.101 é do que o estabelecimento produz; o 5.102, do que revende sem processo. Captura de tela de CONFAZ, tabela CFOP, em 21/11/2026. ver a fonte (CONFAZ, tabela CFOP, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A Receita Estadual do RS não publicou resposta sobre o CFOP da refeição no Simples. São Paulo respondeu a mesma coisa em consulta, para uma lanchonete do Simples: preparado na casa, 5.101 (Sefaz-SP, Resposta à Consulta 34.039/2026).

O fundamento paulista é uma regra do RICMS de SP, que não vale no RS; aqui, o 5.101 se sustenta pela definição do próprio código.

O 5.101 não leva a refeição para o Anexo II, o da indústria. O preparo de alimento sem embalagem de apresentação, vendido direto ao consumidor em restaurante, bar ou padaria, não é industrialização (RIPI, art. 5º, I, a), e a receita segue no Anexo I.

Na prática, a NFC-e aceita o 5.101 e o 5.102 com o CSOSN 102 (NT 2023.003, regra N12a-40), e a escolha entre os dois não muda o DAS. O que muda o DAS é separar a bebida com ST, na seção seguinte.

Cerveja e refrigerante: 5.405 com CSOSN 500?

Sim, se chegaram com o ICMS retido. O RICMS-RS manda o substituído preencher, na NF-e ou na NFC-e, os campos do CST 60 ou do CSOSN 500, sem destaque do imposto (RICMS-RS, Livro III, art. 28, I). O CFOP do substituído é o 5.405.

O que está na substituição tributária no RS, pelo Apêndice II, Seção III, do RICMS-RS:

  • Item I, bebidas: refrigerante, cerveja, chope, cerveja sem álcool, energético, bebida hidroeletrolítica e água aromatizada.
  • Item XXXII, bebidas quentes: cachaça, uísque, vodca, gim, rum, conhaque, licor, tequila, saquê, sidra, vermute e outras das posições 2205 a 2208 da NCM.
  • Fora da lista: o vinho (NCM 2204). Revendido, vai com 5.102 e CSOSN 102.

O jeito mais seguro de saber é a nota de compra: se o fornecedor reteve o ICMS da ST, a revenda vai com 5.405 e 500. A NFC-e devolve com a rejeição 386 o CSOSN 500 com qualquer CFOP fora do 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910 (NT 2024.001, regra N12a-44).

Quem paga a ST na entrada, quando a bebida vem de outro estado sem retenção, e as guias estão em ICMS-ST e DIFAL para empresa do Simples no RS.

O que o código errado faz no DAS?

O CSOSN não calcula o DAS, mas é o rastro que a apuração segue. A receita da bebida com ST vai separada no PGDAS-D, sem a parte do ICMS e, na revenda monofásica, sem a do PIS e da Cofins (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I).

Exemplo hipotético, sem cliente real: restaurante do Simples em Porto Alegre/RS, com receita de R$ 2,4 milhões nos últimos 12 meses e R$ 200 mil no mês, em 2026.

Parcela do mêsVendaCFOP e CSOSNContaDAS
RefeiçõesR$ 160.000,005.101 e 102160.000 x 10,6625% x (1 - 33,5% x 40%)R$ 14.773,96
Cerveja, chope e refrigerante com STR$ 30.000,005.405 e 50030.000 x 10,6625% x (1 - 33,5% - 12,74% - 2,76%)R$ 1.631,36
Vinho sem STR$ 10.000,005.102 e 10210.000 x 10,6625%R$ 1.066,25
TotalR$ 200.000,00R$ 17.471,57

Como se chega aos números:

  • Alíquota efetiva: (R$ 2.400.000 x 14,30% - R$ 87.300) ÷ R$ 2.400.000 = 10,6625%, na 5ª faixa do Anexo I.
  • Refeição: o ICMS é 33,5% do DAS, e a base de 60% do RS tira 40% dessa parte: fator de 0,866 (RICMS-RS, art. 23, VI, nota 01).
  • Cerveja e refrigerante: saem o ICMS (33,5%), a Cofins (12,74%) e o PIS (2,76%): fator de 0,51. A alíquota zero do PIS e da Cofins na revenda vale também no Simples (Lei 13.097/2015, arts. 14 e 28).

Se a cerveja for cadastrada como 5.102 e CSOSN 102 e lançada como receita comum, o DAS dela vai a R$ 30.000 x 10,6625% = R$ 3.198,75, ou R$ 1.567,39 a mais no mês. O DAS total vai a R$ 19.038,96, e a diferença soma R$ 18.808,68 em 12 meses.

Se nada for separado, nem a bebida nem a redução da refeição, o DAS do mês vai a R$ 21.325,00, R$ 3.853,43 a mais.

Gráfico: DAS de R$ 17.471,57 com os códigos certos, R$ 19.038,96 com a cerveja como 5.102 e R$ 21.325,00 sem separar nada
Cadastrar a cerveja com ST como 5.102 e lançar como receita comum custa R$ 1.567,39 a mais no mês no exemplo. Fonte: LC 123/2006, Anexo I e art. 18, § 4º-A, I; RICMS-RS, Livro I, art. 23, VI; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
DAS do mês do restaurante conforme o código da nota (Exemplo hipotético: R$ 200 mil no mês, receita de R$ 2,4 milhões em 12 meses, Porto Alegre/RS, 2026)
Cadastro da notaDAS do mês
Códigos certos R$ 17.471,57
Cerveja como 5.102 e CSOSN 102 R$ 19.038,96
Tudo como receita comum R$ 21.325,00

Os mesmos números de partida estão no artigo restaurante no Simples ou no Presumido em 2027. A tabela inteira das faixas está em tabela do Simples Nacional 2026 e 2027.

Como lançar a gorjeta na NFC-e?

Depende do regime. No regime de 3,5% do RS, a Receita Estadual respondeu em 24/04/2026: a gorjeta de até 10% vai como item não tributado na NFC-e, com o código de benefício RS051902, e o que passar de 10% vai como item tributado a 3,50% (FAQ da Receita Estadual).

O limite de 10% vem do próprio regime: a gorjeta fica fora da receita bruta até 10% da conta e “deverá ser discriminado no respectivo documento fiscal” (RICMS-RS, art. 38-A, § 1º, II, e).

No Simples, o RS não publicou orientação própria sobre o campo da gorjeta na NFC-e. A validação abriu o CFOP 5.949 para gorjeta só em São Paulo, no Espírito Santo e no Amazonas (NT 2023.003 v1.40). O seguro é deixar a taxa de serviço separada do consumo na nota e no caixa.

O efeito da gorjeta no DAS em 2026 e em 2027 está em gorjeta no Simples em 2027.

E acima do sublimite ou no regime de 3,5% do RS?

Aí o restaurante não usa CSOSN. O CSOSN é usado na nota “exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a 1” (Ajuste SINIEF 03/2010, nota explicativa da Tabela B); desde a NT 2024.001, também com o CRT 4 do MEI.

Acima de R$ 3,6 milhões, o ICMS sai do DAS (CRT 2), e a nota usa o CST do regime normal.

Fora do Simples, no regime de 3,5% do RS (categoria geral do CGC/TE), a Receita Estadual respondeu em 28/07/2026: a NFC-e de bares e restaurantes sai com CFOP 5.102, CST 00 e alíquota de 3,50% em todas as saídas do regime, com ou sem ST (FAQ da Receita Estadual).

Essa regra é do regime de 3,5%, que não vale para o ICMS pago no DAS (RICMS-RS, art. 38-A, § 2º, II). A comparação dos dois regimes, com a conta, está em restaurante no Simples ou no Presumido em 2027.

E o MEI, qual CFOP e CSOSN usa?

Sempre o 5.102 e o CSOSN 102, mesmo no prato que ele mesmo faz. O próprio 5.102 abrange “qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI”, e a NFC-e do MEI (CRT 4) só aceita o CFOP 5.102, com a rejeição 337, e os CSOSN 102 ou 300, com a rejeição 782 (NT 2024.001, regras N12a-81 e N12a-91).

O 300 é da operação imune. O MEI não usa o 500, nem na cerveja comprada com ST.

Em 2026, o MEI está dispensado da nota na venda a consumidor pessoa física. Em 2027, a regra passa a ser nota em toda venda, e na venda a pessoa física sem CNPJ a própria DASN-Simei pode valer como documento (Res. CGSN 140/2018, arts. 106 e 106-C). Detalhes em MEI em 2027.

O que muda na NFC-e do restaurante em 2027?

O CFOP e o CSOSN continuam: o ICMS vai até 2032. O que entra é o grupo do IBS e da CBS em cada item, com CST e cClassTrib. Para o Simples, a NF-e e a NFC-e no padrão novo começam em 01/03/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026).

ItemCST e cClassTrib do IBS e da CBSPor quê
Refeição e bebida não alcoólica preparada na casa200 e 200047Regime de bares e restaurantes, com redução de 40%
Bebida comprada pronta e bebida alcoólica000 e 000001Fora do regime: tributação integral
Qualquer item do MEISem grupo de IBS e CBSMEI dispensado de destacar

A base é a LC 214/2025, arts. 273 e 275, com os códigos da tabela oficial (IT 2025.002 v1.71). No Simples, a redução de 40% não muda o DAS. Os outros códigos estão em tabela cClassTrib e CST do IBS e da CBS.

Em 2027 acaba também a alíquota zero do PIS e da Cofins na revenda de cerveja e refrigerante, e a bebida separada passa a pagar mais DAS. A troca do PIS e da Cofins pela CBS está em PIS e Cofins acabam em 2027.

O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, empresas de todo o Brasil. Conferimos o CFOP e o CSOSN de cada item com as notas de compra e a separação da receita no PGDAS-D, como parte da contabilidade fiscal e da contabilidade para restaurantes e bares.

Perguntas frequentes sobre CFOP e CSOSN do restaurante

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Restaurante do Simples usa CFOP 5101 ou 5102 na refeição?

5.101, porque a refeição é produzida no próprio estabelecimento (tabela CFOP do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/2024). O 5.102 é para a mercadoria revendida sem preparo. A NFC-e aceita os dois com CSOSN 102, e a escolha entre eles não muda o DAS.

Qual CSOSN usar na cerveja e no refrigerante?

CSOSN 500 com CFOP 5.405, quando a bebida chegou com o ICMS retido por substituição tributária (RICMS-RS, Livro III, art. 28, I). A NFC-e rejeita o CSOSN 500 com o 5.101 ou o 5.102 (NT 2024.001, regra N12a-44).

O MEI que vende marmita usa o CFOP 5101?

Não. A NFC-e do MEI (CRT 4) só aceita o CFOP 5.102 e os CSOSN 102 ou 300 (NT 2024.001, regras N12a-81 e N12a-91), e o 5.102 abrange qualquer venda de mercadoria feita pelo MEI (Ajuste SINIEF 03/2024).

Restaurante acima do sublimite de R$ 3,6 milhões usa CSOSN?

Não. Com o ICMS fora do DAS (CRT 2), a nota usa o CST do regime normal. O CSOSN é usado só com o CRT 1 (Ajuste SINIEF 03/2010, nota explicativa da Tabela B) e, desde a NT 2024.001, também com o CRT 4 do MEI.

Como a gorjeta entra na NFC-e no RS?

No regime de 3,5% do RS, a gorjeta de até 10% da conta vai como item não tributado, com o código de benefício RS051902, e o que passar de 10% é tributado a 3,50% (Receita Estadual, FAQ de 24/04/2026). Para o Simples, o RS não publicou orientação própria; o efeito no DAS está no artigo da gorjeta.

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