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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
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O balanço de 2026 fecha em 2027: a empresa do Simples informa os dados anuais no PGDAS-D até 31/03, a Ltda aprova as contas até 30/04, a ECD vai ao Sped até 30/06 e a ECF até 30/07/2027. O dia 31/07 é sábado, por isso o último dia útil de julho é sexta, 30/07. Lucro antecipado em 2026 acima do que o balanço apurar, sem lucro de anos anteriores que o cubra, pode ser tributado na fonte a 35% (Código Civil, art. 1.078; IN RFB 2.003/2021 e 2.004/2021; IN RFB 1.700/2017, art. 238).

Prazos conferidos nas normas da Receita e no Código Civil em 14/11/2026.

  • 31/03 dados anuais do Simples no PGDAS-D
  • 30/04 ata de aprovação das contas da Ltda
  • 30/06 ECD no Sped
  • 30/07 ECF no Sped (sexta-feira)

Qual o prazo da ECD 2027 e da ECF 2027?

A ECD de 2026 vai ao Sped até quarta-feira, 30/06/2027, e a ECF até sexta-feira, 30/07/2027, último dia útil de cada mês (IN RFB 2.003/2021, art. 5º; IN RFB 2.004/2021, art. 3º). Na ECD de qualquer regime e na ECF fora do Lucro Real, o atraso custa 0,02% da receita bruta por dia, até 1% (Lei 8.218/1991, art. 12, III).

ObrigaçãoRegimePrazo em 2027Multa por atraso
ECD de 2026Lucro Real; Presumido sem livro-caixa ou que distribui lucro isento acima da base presumida; Simples só com investidor-anjo30/06/2027, quarta-feira0,02% da receita bruta por dia, até 1% (Lei 8.218/1991, art. 12, III; IN 2.003, art. 11)
ECF de 2026Lucro Real30/07/2027, sexta-feiraA do Decreto-Lei 1.598/1977, art. 8º-A (IN 2.004, art. 6º, I)
ECF de 2026Lucro Presumido e demais fora do Simples30/07/2027, sexta-feira0,02% da receita bruta por dia, até 1% (Lei 8.218/1991, art. 12, III; IN 2.004, art. 6º, II)

A multa da Lei 8.218/1991 cai à metade quando a entrega atrasada sai antes de qualquer procedimento de ofício (art. 12, parágrafo único, I). O Simples e a empresa inativa não entregam a ECF.

Qual é o calendário do fechamento de 2026?

Fechamento de 2026, em 2027

  1. 31/12/2026 Fim do exercício Inventário, balanço e resultado do ano. Código Civil, art. 1.065
  2. 31/03/2027 (qua) Dados anuais do Simples no PGDAS-D No lugar da Defis. Res. CGSN 140/2018, art. 38-B (red. 190/2026)
  3. 31/03/2027 (qua) Documentos aos sócios que não administram 30 dias antes de uma reunião em 30/04. Código Civil, art. 1.078, § 1º
  4. 30/04/2027 (sex) Aprovação das contas Reunião, assembleia ou decisão escrita de todos os sócios. Código Civil, arts. 1.072, § 3º, e 1.078
  5. 30/06/2027 (qua) ECD no Sped Último dia útil de junho. IN RFB 2.003/2021, art. 5º
  6. 30/07/2027 (sex) ECF no Sped Último dia útil de julho; o dia 31 é sábado. IN RFB 2.004/2021, art. 3º

O sócio usa os lucros do balanço na declaração de 2027, cujo prazo a Receita publica no início do ano. Os prazos de cada mês, por regime, estão no calendário fiscal. O que fazer antes de 31/12 está no checklist da virada para 2027.

Quem entrega o quê, por regime?

EmpresaBalanço e DREECDECFBase
Simples NacionalSim, pelo Código CivilNão, salvo investidor-anjoNãoCC, art. 1.065; IN 2.003, art. 3º, §§ 1º, I, e 2º; IN 2.004, art. 1º, § 1º, I
Lucro Presumido com livro-caixa, lucro só até a base presumidaSim, pelo Código CivilDispensadaSimIN 2.003, art. 3º, § 1º, V; IN 2.004, art. 1º
Lucro Presumido que distribui acima da base presumida sem retençãoSimSimSimIN 2.003, art. 3º, § 3º
Lucro RealSimSimSim, com o LalurIN 2.003, art. 3º; IN 2.004, art. 1º
Inativa o ano todoSim, pelo Código CivilDispensadaDispensadaIN 2.003, art. 3º, § 1º, III; IN 2.004, art. 1º, § 1º, III

A dispensa da ECD não dispensa o balanço. O que é cada demonstração e quem assina está em Simples precisa de balanço e DRE?. Empresa parada tem lista própria em empresa sem movimento. Associação e igreja seguem a regra das imunes e isentas, com o limite de R$ 4,8 milhões da ECD, em quem precisa de contador, por tipo.

Até quando a Ltda aprova as contas de 2026?

Aprovação das contas de 2026

Quem
Sócios da Ltda, sobre as contas dos administradores, o balanço e o resultado
Quanto
Reunião ou assembleia; dispensada se todos os sócios decidem por escrito
Até quando
30/04/2027, quatro meses depois do fim do exercício

Base: Código Civil, arts. 1.072, § 3º, e 1.078

  • Documentos antes. O balanço e o resultado vão aos sócios que não administram até 30 dias antes da reunião, com prova de recebimento (Código Civil, art. 1.078, § 1º).
  • O que a aprovação faz. Aprovado sem reserva, o balanço exonera os administradores, salvo erro, dolo ou simulação. O direito de anular a aprovação acaba em dois anos (§§ 3º e 4º).
  • Na prática. Com poucos sócios, a ata vira uma decisão escrita assinada por todos. É ela que dá base à distribuição do lucro do ano.

A ata e o limite do lucro isento estão em distribuição de lucros em 2026.

Qual é o prazo da ECD e quem é obrigado?

A ECD é a escrituração contábil enviada ao Sped. O prazo é o último dia útil de junho do ano seguinte (IN RFB 2.003/2021, art. 5º). Para 2026, quarta-feira, 30/06/2027.

  • Obrigada: toda empresa que precisa manter escrituração pela lei comercial, com as exceções do art. 3º, § 1º.
  • Dispensadas: Simples, órgãos públicos, inativas, imunes e isentas com receita abaixo de R$ 4,8 milhões e o Presumido com livro-caixa.
  • O Presumido perde a dispensa quando distribui, sem retenção, lucro acima da base de cálculo menos os impostos (§ 3º).
  • Simples com investidor-anjo também entrega (§ 2º).
  • Os outros prazos do mês: estão nos prazos de junho de 2027.

Qual é o prazo da ECF?

A ECF é a escrituração do IRPJ e da CSLL. Vai ao Sped até o último dia útil de julho do ano seguinte (IN RFB 2.004/2021, art. 3º).

  • Para 2026: sexta-feira, 30/07/2027. O dia 31 é sábado.
  • Quem entrega: toda pessoa jurídica, menos o Simples, os órgãos públicos e a inativa (art. 1º, § 1º).
  • Quem é do Presumido entrega a ECF mesmo sem ECD.
  • Os outros prazos do mês: estão nos prazos de julho de 2027.
  • Multa: no Lucro Real, a do art. 8º-A do Decreto-Lei 1.598/1977; nos demais, a da Lei 8.218/1991, art. 12 (art. 6º).

Quanto custa atrasar a ECD ou a ECF?

Multa por atraso (ECD e ECF fora do Lucro Real)

Quem
Empresa obrigada que entrega depois do prazo
Quanto
0,02% da receita bruta do ano por dia, até 1% da receita
Até quando
Metade, se entregar antes de qualquer procedimento de ofício

Base: Lei 8.218/1991, art. 12, III e parágrafo único (red. Lei 13.670/2018); IN 2.003, art. 11; IN 2.004, art. 6º

A multa conta pela receita, não pelo imposto. Quem entrega a ECD sem ser obrigado não paga multa (IN RFB 2.003/2021, art. 11, parágrafo único).

Distribuí lucro em 2026 acima do que o balanço apurou: o que acontece?

É a dúvida que aparece no fechamento de quem antecipou lucros durante o ano. A regra está na IN RFB 1.700/2017, art. 238:

  1. No Presumido, sem escrituração, sai sem imposto até a base presumida menos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins (§ 2º, I).
  2. Acima disso, só com escrituração pela lei comercial que mostre lucro maior (§ 2º, II).
  3. O que passou do lucro do balanço é imputado aos lucros acumulados ou às reservas de anos anteriores (§ 3º).
  4. Sem saldo suficiente, a parte que sobra pode ser tributada exclusivamente na fonte a 35% (§ 4º; Lei 8.981/1995, art. 61).

O lucro de 2026 pago em 2027 tem a retenção de 10%?

Tem, quando passa de R$ 50.000,00 no mês para o mesmo sócio pessoa física. A retenção é de 10% sobre o total do mês, sem dedução (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).

  • A ressalva é só dos lucros apurados até 2025, aprovados até 31/12/2025 e pagos nos termos do ato de aprovação (§ 3º).
  • O lucro de 2026 não tem ressalva, seja pago em dezembro, seja em 2027.
  • A retenção, o DARF e o R-4010 estão em EFD-Reinf: quem entrega e o prazo.

Exemplo: Presumido de serviços que atrasou a ECD

Uma empresa de engenharia no Lucro Presumido teve receita de R$ 3.600.000 em 2026 e distribuiu lucro acima da base presumida, com balanço. Por isso é obrigada à ECD. Os números são hipotéticos.

  • Prazo: 30/06/2027. A empresa entrega em 30/07/2027, com 30 dias de atraso.
  • Multa cheia: 0,02% x 30 dias = 0,6% da receita, ou R$ 21.600. O teto de 1% seria R$ 36.000.
  • Com a redução: entregue antes de procedimento de ofício, a multa cai à metade: R$ 10.800.

Se a mesma empresa tivesse ficado só no lucro da base presumida, sem distribuição acima, estaria dispensada da ECD. A escolha de distribuir mais lucro isento é a que traz a obrigação.

Como trabalhamos

O fechamento de 2026 é a parte anual da contabilidade feita todo mês. Na contabilidade para empresas:

  • conciliamos bancos, estoques e contas a pagar e a receber de dezembro;
  • fechamos o balanço, a DRE e a DLPA e montamos a minuta da ata de abril;
  • conferimos o lucro distribuído no ano contra o lucro apurado e o saldo de anos anteriores;
  • entregamos a ECD e a ECF, assinadas como contador com registro no CRC.

Se a sua empresa chega sem o balanço do escritório anterior, a transição começa pela troca de contador.

Fontes e legislação

Perguntas frequentes sobre o fechamento de 2026

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Qual é o prazo da ECD de 2026?

O último dia útil de junho de 2027, que é quarta-feira, 30/06/2027 (IN RFB 2.003/2021, art. 5º, na redação da IN RFB 2.142/2023). O prazo de maio, que ainda aparece em textos antigos, foi trocado por junho em 2023.

Qual é o prazo da ECF de 2026?

O último dia útil de julho de 2027 (IN RFB 2.004/2021, art. 3º). O dia 31/07/2027 cai num sábado, então o prazo é sexta-feira, 30/07/2027. Há respostas prontas na internet com 31/07: estão erradas para 2027.

Até quando a Ltda precisa aprovar as contas de 2026?

Nos quatro meses seguintes ao fim do exercício, ou seja, até 30/04/2027 para quem fecha em 31/12 (Código Civil, art. 1.078). A reunião ou a assembleia é dispensada quando todos os sócios decidem por escrito (art. 1.072, § 3º). Os documentos vão aos sócios que não administram até 30 dias antes.

Empresa do Simples entrega ECD e ECF?

Não é obrigada a nenhuma das duas (IN RFB 2.003/2021, art. 3º, § 1º, I; IN RFB 2.004/2021, art. 1º, § 1º, I), salvo a ECD de quem recebeu aporte de investidor-anjo. Em 2027, os dados anuais de 2026 vão no PGDAS-D até 31/03, no lugar da Defis. O balanço e a DRE continuam obrigatórios pelo Código Civil.

O Lucro Presumido precisa entregar a ECD?

Fica dispensado se mantém o livro-caixa, mas passa a ser obrigado quando distribui, sem retenção, lucro acima da base presumida menos os impostos (IN RFB 2.003/2021, art. 3º, § 1º, V, e § 3º). Na prática, o Presumido que distribui o lucro real da empresa precisa da contabilidade completa e da ECD.

Quanto é a multa por atraso da ECD?

0,02% da receita bruta do ano por dia de atraso, com teto de 1% da receita (Lei 8.218/1991, art. 12, III). A multa cai à metade se a entrega é feita depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (parágrafo único, I). Quem entrega a ECD de forma facultativa não paga multa (IN RFB 2.003/2021, art. 11, parágrafo único).

Distribuí lucro durante 2026 e o balanço deu lucro menor. E agora?

O que passou do lucro apurado na escrituração é imputado aos lucros acumulados ou às reservas de anos anteriores. Sem saldo suficiente, a parte que sobra pode ser tributada exclusivamente na fonte a 35% (IN RFB 1.700/2017, art. 238, §§ 3º e 4º; Lei 8.981/1995, art. 61). Por isso a antecipação de lucros pede balancete do mês e saldo de lucros de anos anteriores conferido.

O lucro de 2026 pago em 2027 tem a retenção de 10%?

Tem, quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50.000,00 no mês: 10% sobre o total do mês (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, incluído pela Lei 15.270/2025). A ressalva vale só para os lucros apurados até 2025 e aprovados até 31/12/2025, pagos nos termos do ato de aprovação.

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