Quem se mudou para a Irlanda sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Irlanda não têm acordo contra a dupla tributação. A renda que fica no Brasil paga na fonte, e a Irlanda está na lista de tributação favorecida da Receita: o aluguel paga 25%, não os 15% da regra geral.
Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.
- 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
- Sem acordo Brasil e Irlanda, na lista da Receita de 28/08/2026
- 25% na fonte sobre o aluguel: a Irlanda está na lista de tributação favorecida
Quando quem mora na Irlanda deixa de ser residente no Brasil?
Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).
Os prazos contam do ano de saída (item 126):
- se você saiu de vez, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
- se foi com visto de estudante ou “para ver como era” e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
| Ano de saída | Situação em 2026 | O que fazer |
|---|---|---|
| Antes de 2021 | Obrigações extintas pela decadência, em regra | Só atualizar o CPF, com a data de saída |
| De 2021 a 2025 | Fora do prazo, dentro da decadência | Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem |
| 2026 | Ainda no prazo | Comunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027 |
Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026
Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).
E os 183 dias?
São duas regras diferentes, e nenhuma delas é a da saída do Brasil:
- Na Irlanda, a Revenue considera residente quem passa 183 dias no ano fiscal, que lá é o ano civil, ou 280 dias somando esse ano e o anterior.
- O teste dos 280 dias não vale para o ano em que a pessoa passou 30 dias ou menos lá.
- O residente é tributado, em regra, sobre a renda do mundo todo; o domicílio muda essa regra, e isso fica com o contador de lá.
- No Brasil, pela lei, a contagem de dias é a do estrangeiro que entra com visto temporário, embora a página do serviço no gov.br fale em 183 dias sem distinguir. Para o brasileiro que sai, o que conta são os 12 meses seguidos fora.
Por isso é comum ser residente nos dois países ao mesmo tempo, no 1º ano em Dublin. Quem passa uma temporada longa no Brasil depois de virar não residente encontra a regra em mora fora e ficou 183 dias no Brasil.
Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?
Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.
Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.
O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso de 2020 está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para a Irlanda.
Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?
A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).
O ponto que pesa é o salário irlandês dos 12 meses em que você ainda era residente. Ele ia ao carnê-leão e à declaração daqui, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo, com a escolha da data e a prova, está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.
A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.
Como atualizar o CPF morando na Irlanda?
O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.
- 01
Preencha a ficha
O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com a Irlanda como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.
- 02
Separe os documentos
Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.
- 03
Prove a saída, se for antiga
Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (visto, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).
- 04
Envie
Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando numa repartição consular do Brasil.
- 05
Procurador, só se quiser
Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.
Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.
Brasil e Irlanda têm acordo para evitar a dupla tributação?
Não. A lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026, tem 38 acordos em vigor, e a Irlanda não está nela. A lista completa, com o decreto de cada país, está em acordos para evitar a dupla tributação.
Quem mora em Belfast, na Irlanda do Norte, mora no Reino Unido, e vale o guia de quem mora no Reino Unido, com a reciprocidade britânica.
Também não há ato da Receita reconhecendo reciprocidade com a República da Irlanda. A dispensa de prova vale só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido (P&R IRPF 2026, itens 136 e 142).
| Ainda residente no Brasil | Já não residente |
|---|---|
| O salário irlandês é tributado aqui, no carnê-leão | O Brasil só tributa a renda de fonte brasileira |
| O imposto irlandês só abate com prova de reciprocidade | O salário e os investimentos da Irlanda saem da conta daqui |
| É onde a dupla tributação pesa. | A falta de acordo pesa pouco; a lista de tributação favorecida pesa mais. |
Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?
Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129).
E, para quem mora na Irlanda, a alíquota de várias rendas é maior: a Irlanda está na lista de países de tributação favorecida da Receita desde 01/10/2016 (IN RFB 1.037/2010, art. 1º, LXVIII), e o rendimento pago a quem mora num desses países sofre 25% na fonte (Lei 9.779/1999, art. 8º).
| Renda de fonte brasileira | Imposto para quem mora na Irlanda | Base |
|---|---|---|
| Aluguel de imóvel no Brasil | 25% na fonte, e não os 15% da regra geral | P&R 2026, item 129; Lei 9.779/1999, art. 8º |
| Salário ou serviço pago por fonte brasileira | 25% na fonte, inclusive o serviço técnico | Lei 9.779/1999, art. 7º |
| Aposentadoria do INSS | Tabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174; com a Irlanda na lista de tributação favorecida, confira a retenção antes | P&R 2026, item 129 |
| CDB, Tesouro e fundos no Brasil | Mesmas normas do residente, em regra | P&R 2026, item 129 |
| Venda de imóvel no Brasil | Ganho de capital sem as isenções do residente, retido pelo comprador; para quem mora em país de tributação favorecida, a alíquota tem regra própria, a conferir antes da venda | Lei 10.833/2003, art. 26 |
| Salário e investimentos da Irlanda | Fora do imposto brasileiro | P&R 2026, item 129 |
Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 3.000,00 por mês paga R$ 750,00 de imposto na fonte, a 25%, e não os R$ 450,00 dos 15% de quem mora num país fora da lista. Quem retém é o inquilino ou a imobiliária que administra o contrato.
Como não há acordo, nenhuma dessas alíquotas cai por tratado, e o regime especial de investimento do Conselho Monetário Nacional para não residentes também não dá o benefício a quem mora em país de tributação favorecida.
Se o imposto retido aqui gera crédito na Irlanda é questão da lei irlandesa, a confirmar com o contador de lá. O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.
O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?
Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:
- Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária e inquilino da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
- Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
- Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.
E a conta na Irlanda? Enquanto você era residente no Brasil, ela entrava na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, ela sai da conta brasileira.
Ainda não saí de vez: como fica o salário irlandês no carnê-leão?
Enquanto você é residente no Brasil, o salário da Irlanda é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui de propósito.
- Conversão: o euro vira dólar na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
- Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
- Imposto irlandês: sem acordo e sem reciprocidade reconhecida, não abate sem a prova da IN 208.
Exemplo com número: um salário que, convertido, dá R$ 12.000,00 no mês paga R$ 2.224,29 de carnê-leão em 2026, com o desconto simplificado de R$ 607,20. Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.
Exemplo: duas saídas para Dublin
Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.
Uma analista de Curitiba foi para Dublin em setembro de 2022, com visto de estudante, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em setembro de 2023: o ano de saída é 2023.
Em 2026, ela entrega a DSDP do ano-calendário de 2023 (exercício de 2024), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2028.
Se era obrigada, entrega também a declaração anual de 2022, o ano em que ainda era residente. O salário irlandês de setembro de 2022 a setembro de 2023 era tributável aqui, e o imposto irlandês só abate com a prova de reciprocidade.
Um engenheiro de Recife foi para Cork em maio de 2018 e nunca voltou a morar no Brasil. O ano de saída é 2018 ou 2019, conforme a prova; nos dois casos, antes de 2021.
Em 2026, ele não entrega declaração nem paga multa. Atualiza o CPF como residente na Irlanda, com a data de saída, e avisa o banco onde mantém um CDB.
Passo a passo
- Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, visto, contrato).
- Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
- Levante o salário irlandês dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
- Atualize o CPF como residente no exterior.
- Avise por escrito banco, corretora, imobiliária e inquilino.
Base legal
- IN SRF 208/2002: residência nos 12 primeiros meses, não residência depois e a volta só nas hipóteses do art. 2º; art. 11-A, Comunicação até o último dia de fevereiro do ano seguinte; art. 13, multa.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126 (ano de saída e decadência), 129 (renda do não residente), 136 e 142 (acordos e reciprocidade).
- Lei 9.250/1995, art. 12, VI, e Lei 4.862/1965, art. 5º: o crédito do imposto estrangeiro depende de acordo ou reciprocidade.
- IN RFB 1.037/2010, art. 1º, LXVIII, incluído pela IN RFB 1.658/2016: a Irlanda na lista de países de tributação favorecida, desde 01/10/2016; Lei 9.779/1999, art. 8º: 25% na fonte.
- Revenue (Irlanda), página “How to know if you are resident for tax purposes”, publicada em 24/11/2025: os testes de 183 e 280 dias.
Como trabalhamos
Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente e a tributação da renda que fica no Brasil. Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado irlandês fica com o contador de lá.
Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 1º, § 2º, 2º, V, 3º, 4º, 11-A e 13
- Lei nº 7.713/1988, art. 8º
- Lei nº 9.250/1995, arts. 6º e 12, VI
- Lei nº 4.862/1965, art. 5º
- Lei nº 9.779/1999, arts. 7º e 8º
- Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, art. 1º, LXVIII (incluído pela IN RFB nº 1.658/2016)
- Lei nº 10.833/2003, art. 26
- Lei nº 14.754/2023, arts. 2º e 3º
- Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 173, I
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 125, 126, 129, 136 e 142