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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Quem se mudou para a Irlanda sem a Comunicação de Saída Definitiva virou não residente no Brasil no dia seguinte aos 12 primeiros meses fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). Com o ano de saída antes de 2021, só se atualiza o CPF; de 2021 a 2025, entra a Declaração de Saída atrasada, com multa mínima de R$ 165,74. Brasil e Irlanda não têm acordo contra a dupla tributação. A renda que fica no Brasil paga na fonte, e a Irlanda está na lista de tributação favorecida da Receita: o aluguel paga 25%, não os 15% da regra geral.

Regras de 2026, conferidas em 14/11/2026.

  • 12 meses fora do Brasil sem comunicar: vira não residente
  • Sem acordo Brasil e Irlanda, na lista da Receita de 28/08/2026
  • 25% na fonte sobre o aluguel: a Irlanda está na lista de tributação favorecida

Quando quem mora na Irlanda deixa de ser residente no Brasil?

Para a Receita, quem sai em caráter temporário, ou de vez sem a Comunicação, é residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência e não residente a partir do dia seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125).

Os prazos contam do ano de saída (item 126):

  • se você saiu de vez, é o ano da mudança, com prova do caráter definitivo;
  • se foi com visto de estudante ou “para ver como era” e ficou, é o ano em que completou 12 meses seguidos fora.
Ano de saídaSituação em 2026O que fazer
Antes de 2021Obrigações extintas pela decadência, em regraSó atualizar o CPF, com a data de saída
De 2021 a 2025Fora do prazo, dentro da decadênciaDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa, e as declarações anteriores que faltarem
2026Ainda no prazoComunicação até 28/02/2027 e Declaração de Saída no prazo da declaração de 2027

Descubra o seu ano de saída e o que fazer em 2026

Ano de saída e o que fazer, pela data informada
Não residente pela regra dos 12 mesesdesde 06/09/2023
Ano de saída2023
Situação em 2026Declaração de Saída atrasada
O que fazerDeclaração de Saída Definitiva atrasada, com multa de 1% ao mês (mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto), mais as declarações anteriores obrigatórias que faltarem.
Prazoaté 31/12/2028

A data que conta é a da saída do Brasil, não a da chegada ao outro país.

Regras de 2026: IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, 3º, 11-A e 13, e Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 125 e 126. A saída "de vez" depende de prova (visto, contrato de trabalho ou de aluguel lá fora).

E os 183 dias?

São duas regras diferentes, e nenhuma delas é a da saída do Brasil:

  • Na Irlanda, a Revenue considera residente quem passa 183 dias no ano fiscal, que lá é o ano civil, ou 280 dias somando esse ano e o anterior.
    • O teste dos 280 dias não vale para o ano em que a pessoa passou 30 dias ou menos lá.
    • O residente é tributado, em regra, sobre a renda do mundo todo; o domicílio muda essa regra, e isso fica com o contador de lá.
  • No Brasil, pela lei, a contagem de dias é a do estrangeiro que entra com visto temporário, embora a página do serviço no gov.br fale em 183 dias sem distinguir. Para o brasileiro que sai, o que conta são os 12 meses seguidos fora.

Por isso é comum ser residente nos dois países ao mesmo tempo, no 1º ano em Dublin. Quem passa uma temporada longa no Brasil depois de virar não residente encontra a regra em mora fora e ficou 183 dias no Brasil.

Saiu há mais de cinco anos: preciso declarar alguma coisa?

Não, em regra. O fisco tem cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte, para lançar o imposto.

Com base nisso, o item 126 diz que, em 2026, quem tem o ano de saída antes de 2021 já não envia as declarações. Não há multa a pagar. O que fica é o CPF, que se atualiza com a data de saída.

O ano de saída de 2020 é o caso de fronteira: o Perguntas e Respostas e a página do serviço no gov.br contam o prazo de jeitos diferentes. O caso de 2020 está detalhado no guia de quem mora na Austrália, e vale igual para a Irlanda.

Saiu de 2021 para cá: como fica a Declaração de Saída atrasada?

A Comunicação já não é aceita. A regularização é a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), mesmo atrasada, mais as declarações anuais obrigatórias que não foram entregues (item 126). A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (IN 208, art. 13).

O ponto que pesa é o salário irlandês dos 12 meses em que você ainda era residente. Ele ia ao carnê-leão e à declaração daqui, como mostra a seção do carnê-leão mais abaixo. O roteiro completo, com a escolha da data e a prova, está em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva.

A data da saída se prova com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses.

Como atualizar o CPF morando na Irlanda?

O CPF não se cancela: atualiza-se para residente no exterior. A página oficial Atualizar CPF, do gov.br, tem um canal próprio para isso.

  1. 01

    Preencha a ficha

    O formulário "Atualizar CPF de residentes no exterior", no site da Receita, com a Irlanda como país de domicílio e a data de saída. Imprima e assine.

  2. 02

    Separe os documentos

    Documento de identidade com foto, que pode ser o passaporte, e uma foto sua segurando o documento perto do rosto.

  3. 03

    Prove a saída, se for antiga

    Quem saiu há mais de cinco anos junta um comprovante de residência no exterior (visto, contrato de trabalho ou de aluguel) e uma declaração simples com a data em que a saída se caracterizou (item 126).

  4. 04

    Envie

    Pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (item 126) ou entregando numa repartição consular do Brasil.

  5. 05

    Procurador, só se quiser

    Se outra pessoa fizer o pedido, o formulário pede instrumento público de procuração.

Nenhuma etapa exige vir ao Brasil. Para entrar no e-CAC sem conta gov.br prata ou ouro, veja gov.br morando no exterior.

Brasil e Irlanda têm acordo para evitar a dupla tributação?

Não. A lista oficial da Receita, atualizada em 28/08/2026, tem 38 acordos em vigor, e a Irlanda não está nela. A lista completa, com o decreto de cada país, está em acordos para evitar a dupla tributação.

Quem mora em Belfast, na Irlanda do Norte, mora no Reino Unido, e vale o guia de quem mora no Reino Unido, com a reciprocidade britânica.

Também não há ato da Receita reconhecendo reciprocidade com a República da Irlanda. A dispensa de prova vale só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido (P&R IRPF 2026, itens 136 e 142).

O que a falta de acordo muda, conforme a sua situação
Ainda residente no BrasilJá não residente
O salário irlandês é tributado aqui, no carnê-leãoO Brasil só tributa a renda de fonte brasileira
O imposto irlandês só abate com prova de reciprocidadeO salário e os investimentos da Irlanda saem da conta daqui
É onde a dupla tributação pesa.A falta de acordo pesa pouco; a lista de tributação favorecida pesa mais.

Que imposto paga no Brasil a renda que fica aqui?

Depois da saída, o Brasil tributa só a renda de fonte brasileira, na fonte e de forma definitiva, sem declaração anual (item 129).

E, para quem mora na Irlanda, a alíquota de várias rendas é maior: a Irlanda está na lista de países de tributação favorecida da Receita desde 01/10/2016 (IN RFB 1.037/2010, art. 1º, LXVIII), e o rendimento pago a quem mora num desses países sofre 25% na fonte (Lei 9.779/1999, art. 8º).

Renda de fonte brasileiraImposto para quem mora na IrlandaBase
Aluguel de imóvel no Brasil25% na fonte, e não os 15% da regra geralP&R 2026, item 129; Lei 9.779/1999, art. 8º
Salário ou serviço pago por fonte brasileira25% na fonte, inclusive o serviço técnicoLei 9.779/1999, art. 7º
Aposentadoria do INSSTabela progressiva, desde o STF no Tema 1.174; com a Irlanda na lista de tributação favorecida, confira a retenção antesP&R 2026, item 129
CDB, Tesouro e fundos no BrasilMesmas normas do residente, em regraP&R 2026, item 129
Venda de imóvel no BrasilGanho de capital sem as isenções do residente, retido pelo comprador; para quem mora em país de tributação favorecida, a alíquota tem regra própria, a conferir antes da vendaLei 10.833/2003, art. 26
Salário e investimentos da IrlandaFora do imposto brasileiroP&R 2026, item 129

Exemplo com número: um apartamento alugado por R$ 3.000,00 por mês paga R$ 750,00 de imposto na fonte, a 25%, e não os R$ 450,00 dos 15% de quem mora num país fora da lista. Quem retém é o inquilino ou a imobiliária que administra o contrato.

Como não há acordo, nenhuma dessas alíquotas cai por tratado, e o regime especial de investimento do Conselho Monetário Nacional para não residentes também não dá o benefício a quem mora em país de tributação favorecida.

Se o imposto retido aqui gera crédito na Irlanda é questão da lei irlandesa, a confirmar com o contador de lá. O detalhe de cada renda está em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos.

O que fazer com contas, investimentos e imóvel no Brasil?

Conta e imóvel podem continuar no Brasil. O que muda é a forma de tributar e de informar:

  • Avise por escrito bancos, corretoras, imobiliária e inquilino da condição de não residente e da data de saída. Sem o aviso, a fonte segue tratando você como residente (item 126).
  • Não há declaração anual de bens no Brasil depois da saída. Os bens entram uma última vez na Declaração de Saída, quando ela cabe.
  • Vender imóvel paga ganho de capital sem a isenção do imóvel único e sem a dos 180 dias; o comprador retém o imposto. O passo a passo está em vender imóvel no Brasil morando fora.

E a conta na Irlanda? Enquanto você era residente no Brasil, ela entrava na declaração de bens. Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º); nos anos anteriores, a regra era outra, com carnê-leão e ganho de capital. Depois da saída, ela sai da conta brasileira.

Ainda não saí de vez: como fica o salário irlandês no carnê-leão?

Enquanto você é residente no Brasil, o salário da Irlanda é tributado aqui no mês em que é recebido, pelo carnê-leão. Isso vale para os 12 primeiros meses de quem saiu sem comunicar e para quem mantém a residência aqui de propósito.

  • Conversão: o euro vira dólar na data do recebimento, e o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º; IN 208, art. 16, § 2º).
  • Pagamento: DARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte.
  • Imposto irlandês: sem acordo e sem reciprocidade reconhecida, não abate sem a prova da IN 208.

Exemplo com número: um salário que, convertido, dá R$ 12.000,00 no mês paga R$ 2.224,29 de carnê-leão em 2026, com o desconto simplificado de R$ 607,20. Faça a sua conta na calculadora do carnê-leão do exterior. Meses em atraso se regularizam como em carnê-leão do exterior em atraso.

Exemplo: duas saídas para Dublin

Os casos abaixo são ilustrativos e anonimizados.

Uma analista de Curitiba foi para Dublin em setembro de 2022, com visto de estudante, e ficou. Nunca comunicou a saída. Pela regra dos 12 meses, virou não residente em setembro de 2023: o ano de saída é 2023.

Em 2026, ela entrega a DSDP do ano-calendário de 2023 (exercício de 2024), atrasada, com a multa da IN 208, o quanto antes, porque a multa cresce a cada mês; pela conta da Receita, o prazo vai até 31/12/2028.

Se era obrigada, entrega também a declaração anual de 2022, o ano em que ainda era residente. O salário irlandês de setembro de 2022 a setembro de 2023 era tributável aqui, e o imposto irlandês só abate com a prova de reciprocidade.

Um engenheiro de Recife foi para Cork em maio de 2018 e nunca voltou a morar no Brasil. O ano de saída é 2018 ou 2019, conforme a prova; nos dois casos, antes de 2021.

Em 2026, ele não entrega declaração nem paga multa. Atualiza o CPF como residente na Irlanda, com a data de saída, e avisa o banco onde mantém um CDB.

Passo a passo

  1. Fixe o ano de saída com a calculadora acima e a prova (Certidão de Movimentos Migratórios, visto, contrato).
  2. Enquadre o cenário: antes de 2021, só CPF; de 2021 a 2025, DSDP atrasada; 2026, Comunicação no prazo.
  3. Levante o salário irlandês dos meses de residente, se o ano de saída for de 2021 em diante.
  4. Atualize o CPF como residente no exterior.
  5. Avise por escrito banco, corretora, imobiliária e inquilino.

Como trabalhamos

Cuidamos do lado brasileiro: o enquadramento do ano de saída, a atualização do CPF, a Declaração de Saída atrasada quando cabe, o carnê-leão dos meses de residente e a tributação da renda que fica no Brasil. Todo o processo é feito a distância, por escrito, em português ou em inglês. O lado irlandês fica com o contador de lá.

Responde o contador Carlos Mistrello (CRC RS-106421/O-1), pela Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5). É o trabalho de contador para quem mora ou recebe do exterior, e os outros guias de quem mora fora estão em Internacional. Para conferir o seu caso, fale com a equipe.

Perguntas frequentes de quem mora na Irlanda

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Moro na Irlanda há anos e nunca fiz a saída definitiva. Ainda sou residente no Brasil?

Não. Quem sai do Brasil sem a Comunicação de Saída Definitiva é residente só nos primeiros 12 meses consecutivos fora e vira não residente no dia seguinte (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 125). O que falta é regularizar: com o ano de saída antes de 2021, só o CPF; de 2021 a 2025, a Declaração de Saída Definitiva atrasada, com multa mínima de R$ 165,74.

Brasil e Irlanda têm acordo para evitar a dupla tributação?

Não. A lista oficial da Receita Federal, atualizada em 28/08/2026, tem 38 acordos em vigor, e a Irlanda não está nela. A Receita também não dispensa a prova de reciprocidade com a Irlanda: a dispensa vale só para Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido (Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 136 e 142). Quem ainda é residente no Brasil só abate o imposto irlandês se provar a reciprocidade (IN SRF 208/2002, art. 1º, § 2º).

Fiquei mais de 183 dias na Irlanda. Isso me faz não residente no Brasil?

Não por si. Os 183 dias são o teste da Irlanda: a Revenue considera residente quem passa 183 dias no ano, ou 280 dias somando o ano e o anterior. Para o Brasil, quem sai sem comunicar vira não residente depois de 12 meses seguidos fora (IN SRF 208/2002, art. 2º, V). A contagem de 183 dias da lei brasileira é a do estrangeiro que entra no Brasil com visto temporário.

Como atualizo meu CPF morando em Dublin?

Pelo formulário de atualização de CPF para residentes no exterior, no site da Receita. Você informa a Irlanda como país de domicílio e a data de saída, assina e manda ao e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, com documento de identidade com foto e uma foto sua segurando o documento, ou entrega numa repartição consular do Brasil. Não é preciso vir ao Brasil.

Tenho apartamento alugado no Brasil. Quanto pago de imposto morando na Irlanda?

25% retidos na fonte, e não os 15% da regra geral, porque a Irlanda está na lista de países de tributação favorecida da Receita desde 01/10/2016 (IN RFB 1.037/2010, art. 1º, LXVIII; Lei 9.779/1999, art. 8º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, item 129). O imposto é definitivo, sem carnê-leão nem declaração anual no Brasil. Avise por escrito a imobiliária ou o inquilino da condição de não residente e da data de saída (item 126).

Ainda não saí de vez e recebo salário na Irlanda. Pago carnê-leão no Brasil?

Sim, enquanto for residente no Brasil, inclusive nos primeiros 12 meses fora. O salário irlandês entra no carnê-leão do mês do recebimento, convertido pelo dólar de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (Lei 9.250/1995, art. 6º), com DARF até o último dia útil do mês seguinte. Sem acordo nem reciprocidade reconhecida, o imposto irlandês não abate aqui sem prova.

A Irlanda está na lista de paraísos fiscais da Receita?

Está na lista de países de tributação favorecida da IN RFB 1.037/2010, art. 1º, LXVIII, incluída pela IN RFB 1.658/2016, desde 01/10/2016. Para quem mora lá, o rendimento pago do Brasil sofre 25% na fonte (Lei 9.779/1999, art. 8º), e o regime especial de investimento do Conselho Monetário Nacional para não residentes não dá o benefício.

Moro em Belfast. Vale o guia da Irlanda?

Não. Belfast fica na Irlanda do Norte, que é parte do Reino Unido. Para o Reino Unido, a Receita reconhece a reciprocidade (Ato Declaratório SRF 48/2000) e dispensa a prova dela (Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 136 e 142). Vale o guia de quem mora no Reino Unido.

Como provo a data em que saí do Brasil?

Com a Certidão de Movimentos Migratórios, que a Polícia Federal emite de graça pelo gov.br. Ela mostra também se houve volta ao Brasil dentro dos 12 meses. A data que conta é a da saída do Brasil, não a da chegada à Irlanda (IN SRF 208/2002, arts. 2º, V, e 3º).

Meu CPF aparece como regular. Então está tudo certo?

Não necessariamente. Regular quer dizer só que o CPF não está suspenso nem pendente de regularização. Para a Receita, suspenso é o cadastro incorreto ou incompleto, e pendente é o de quem deixou de entregar declaração nos últimos cinco anos. Quem nunca foi obrigado a declarar fica regular, mesmo com o cadastro ainda mostrando que mora no Brasil. A atualização para residente no exterior é um pedido à parte.

Voltar ao Brasil nas férias muda a minha residência fiscal?

Não. Depois que a pessoa vira não residente, ela só volta a ser residente nas hipóteses do art. 2º da IN SRF 208/2002 (art. 4º), como o retorno com ânimo definitivo. Visitar a família por algumas semanas não refaz a residência.

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