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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Feriados e deslocamentos

Em outubro de 2027, o dia 12, terça, é feriado nacional e não desloca nenhum prazo. O salário de setembro vence na quarta, 06/10, e o eSocial, na sexta, 15/10. DAS, FGTS, INSS e IRRF vencem na quarta, 20/10. O dia 31 é domingo: CBS, DCTFWeb e IRPJ e CSLL do 3º trimestre vencem na sexta, 29/10.

  • 06/10 salário de setembro (quarta)
  • 15/10 eSocial, EFD-Reinf e INSS do autônomo (sexta)
  • 20/10 DAS, FGTS, INSS e IRRF (quarta)
  • 29/10 CBS, DCTFWeb e IRPJ e CSLL do 3º trimestre (sexta)

MEI: vencimentos de outubro de 2027

Microempreendedor individual.

Vencimentos de outubro de 2027, MEI: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
20/10 quarta DAS-MEI set/2027 Dia 20 Res. CGSN 140/2018, art. 104, § 2º, c/c art. 40, § 3º

Simples Nacional: vencimentos de outubro de 2027

ME e EPP optantes do Simples. A folha está na tabela da empresa com empregados.

Vencimentos de outubro de 2027, Simples Nacional: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
15/10 sexta EFD-Reinf set/2027 Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º
20/10 quarta INSS retido (11%) set/2027 Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada Lei 8.212/1991, art. 31
20/10 quarta IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio set/2027 Último dia útil do 2º decêndio Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
20/10 quarta Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) set/2027 Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
20/10 quarta DAS do Simples set/2027 Dia 20 Res. CGSN 140/2018, art. 40, § 3º
28/10 quinta DeSTDA set/2027 Com ICMS-ST, DIFAL ou antecipação no período. No RS, quem usa a apuração assistida da Receita Estadual fica sem a DeSTDA do mesmo período Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula 11ª (red. Ajuste SINIEF 15/2016); RICMS-RS, Livro II, art. 174-A, nota 02 (Decreto 59.045/2026)
29/10 sexta CBS (regime regular) set/2027 Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. Último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único
29/10 sexta IBS de 0,1% (regime regular) set/2027 Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. 0,05% estadual e 0,05% municipal, no mesmo prazo da CBS: último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único; LC 214/2025, art. 344
29/10 sexta DCTFWeb mensal set/2027 Último dia útil do mês IN RFB 2.237/2024, art. 6º

Lucro Presumido e Lucro Real: vencimentos de outubro de 2027

Empresa fora do Simples. A coluna Condição diz quando a linha vale só para um dos dois.

Vencimentos de outubro de 2027, Lucro Presumido e Lucro Real: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
15/10 sexta EFD-Reinf set/2027 Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º
15/10 sexta EFD ICMS/IPI (RS) set/2027 Contribuinte de ICMS ou de IPI no RS IN DRP 45/98 (RS), Título I, Capítulo LI, item 3.4.1
20/10 quarta INSS retido (11%) set/2027 Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada Lei 8.212/1991, art. 31
20/10 quarta IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio set/2027 Último dia útil do 2º decêndio Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
20/10 quarta Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) set/2027 Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
20/10 quarta DIRBI ago/2027 Quem usa benefício fiscal federal IN RFB 2.198/2024, art. 5º
25/10 segunda IPI set/2027 Só o IPI que segue em 2027: produto com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus Lei 8.383/1991, art. 52, I, c, e § 4º; EC 132/2023, art. 126, III, a
29/10 sexta CBS (regime regular) set/2027 Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. Último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único
29/10 sexta IBS de 0,1% (regime regular) set/2027 Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. 0,05% estadual e 0,05% municipal, no mesmo prazo da CBS: último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único; LC 214/2025, art. 344
29/10 sexta DCTFWeb mensal set/2027 Último dia útil do mês IN RFB 2.237/2024, art. 6º
29/10 sexta IRPJ e CSLL do trimestre: quota única ou 1ª quota 3º tri/2027 Presumido e Real trimestral Lei 9.430/1996, arts. 5º e 28
29/10 sexta IRPJ e CSLL: estimativa mensal set/2027 Só no Lucro Real anual Lei 9.430/1996, arts. 6º e 28

Empresa com empregados: vencimentos de outubro de 2027

Folha, em qualquer regime, e o empregador doméstico.

Vencimentos de outubro de 2027, Empresa com empregados: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
06/10 quarta Pagamento de salário set/2027 5º dia útil, contando o sábado CLT, art. 459, § 1º; IN MTP 2/2021, art. 14, I e II
07/10 quinta DAE do empregador doméstico set/2027 Empregador doméstico, pelo eSocial Doméstico LC 150/2015, art. 35; IN RFB 2.110/2022, art. 54, II
15/10 sexta eSocial, fechamento da folha set/2027 Dia 15 Portaria MTE 240/2024, art. 18, I e § 1º
20/10 quarta FGTS Digital set/2027 Só feriado nacional ou bancário desloca o prazo Lei 8.036/1990, art. 15; Manual de Orientação do FGTS Digital (MTE)
20/10 quarta INSS da folha (DARF da DCTFWeb) set/2027 No Simples, só a parte que fica fora do DAS Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, e § 2º, II

Pessoa física e autônomo: vencimentos de outubro de 2027

Carnê-leão, INSS do autônomo, ganho de capital e bolsa.

Vencimentos de outubro de 2027, Pessoa física e autônomo: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
15/10 sexta INSS do contribuinte individual set/2027 Autônomo (códigos 1007, 1120 e 1163) Lei 8.212/1991, art. 30, II e § 2º, I
20/10 quarta Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) set/2027 Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
29/10 sexta Carnê-leão set/2027 Último dia útil do mês IN RFB 1.500/2014, art. 66
29/10 sexta Ganho de capital (GCAP) set/2027 Vendas de setembro IN SRF 84/2001, art. 30, § 3º, I
29/10 sexta DARF de renda variável (6015) set/2027 Ganhos em bolsa de setembro IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º

Os 12 meses do carnê-leão e do INSS do autônomo estão na tabela do autônomo do calendário fiscal; como declarar e pagar, em autônomo: como declarar e pagar o imposto de renda.

O que fica sem data nesta página, e por quê

Só entra na tabela a data que a norma fixa. Quando ela não resolve o dia, a página diz isso:

  • ISS de Porto Alegre. O prazo de 2027 sai no decreto do calendário fiscal de 2027 da Prefeitura, ainda não publicado. Em 2026, foi o dia 10, prorrogado quando não útil; a data entra aqui quando o decreto sair. (Decreto 23.591/2025 de Porto Alegre, art. 5º, IV, e art. 10, calendário de 2026).
  • Imposto Seletivo. As alíquotas de 2027 estão na MP 1.399/2026, com efeitos a partir de 02/02/2027 se ela virar lei até 31/12/2026. A apuração é mensal; o vencimento sai em regulamento, e a data entra aqui quando confirmada no ato. (LC 214/2025, art. 430; MP 1.399/2026, art. 19; CF, art. 62, § 2º) Veja o que muda.
  • EFD-Contribuições de 2027. Com o fim do PIS e da Cofins, a última escrituração com os dois é a de dezembro de 2026, entregue até 16/02/2027. A das competências de 2027 entra aqui quando confirmada em ato da Receita. (IN RFB 1.252/2012, art. 7º; EC 132/2023, art. 126, II).
  • ICMS do RS (o imposto). O prazo de recolhimento varia pelo enquadramento da empresa; confirmamos o do seu caso. A EFD ICMS/IPI (dia 15) e a DeSTDA (dia 28) estão nas tabelas. (RICMS-RS).

Esta página diz quando vence cada obrigação. O regime que define o IRPJ e a CSLL do trimestre está em Simples, Presumido ou Real: como escolher.

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