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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Com CNPJ, você emite NFS-e para cada condomínio; como pessoa física, recebe por recibo, e o condomínio paga 20% de INSS e desconta 11% (Lei 8.212/1991, art. 22, III). Imposto de renda o condomínio não retém, nem da empresa nem do autônomo (SC Cosit 17/2017 e 46/2022). Da empresa do Lucro Presumido, retém 4,65% até 31/12/2026 e só 1% de CSLL desde 1º/01/2027.

  • R$ 0 de imposto de renda retido pelo condomínio, com ou sem CNPJ
  • 4,65% e 1% retidos da empresa do Presumido em 2026 e nos pagamentos desde 1º/01/2027
  • 20% e 11% de INSS quando o síndico recebe como pessoa física

Em Porto Alegre/RS, o condomínio também retém o ISS da nota da empresa do síndico estabelecida na cidade: 4%, a alíquota da administração de condomínios, ou a do Simples informada na nota. Do autônomo, não retém (LC municipal 306/1993, art. 1º, XV e § 3º; Decreto 15.416/2006, art. 41, I).

Abaixo: quando a nota é obrigatória, por que o condomínio não retém o IR, a tabela de cada forma de receber, a conta de uma nota de R$ 3.500 e o que muda em 2027.

Infográfico: o que o condomínio retém do síndico profissional pessoa física, do Simples e do Lucro Presumido
O condomínio não retém IR do síndico em nenhum caso; a CSRF do Presumido cai de 4,65% para 1% em 2027.

Síndico profissional precisa emitir nota fiscal?

Com empresa, sim. A empresa do síndico emite NFS-e para cada condomínio, a cada pagamento. Em Porto Alegre, o condomínio que contrata é obrigado a exigir a nota ou, do autônomo, a prova da inscrição no cadastro fiscal do município (LC municipal 7/1973, art. 32-A).

Como pessoa física, o síndico não emite nota: recebe por recibo de pagamento de autônomo (RPA), e o condomínio lança a remuneração no eSocial. O síndico remunerado é contribuinte individual do INSS (Lei 8.212/1991, art. 12, V, “f”).

O síndico profissional não pode ser MEI. Com empresa, a CNAE é a 6822-6/00, gestão e administração da propriedade imobiliária, que cita o síndico profissional pelo nome. O MEI vedado, a CNAE e o anexo do Simples estão em contabilidade para condomínios e síndicos, e o tipo de empresa, em MEI, EI, SLU ou LTDA.

O condomínio retém imposto de renda do síndico profissional?

Não, nem da empresa nem da pessoa física. Para a Receita, “os condomínios edilícios estão desobrigados de efetuar a retenção do imposto de renda na fonte” quando a regra exige fonte pagadora pessoa jurídica (SC Cosit 17/2017).

Ementa da Solução de Consulta Cosit 17/2017: condomínio edilício dispensado de reter o imposto de renda na fonte
SC Cosit 17/2017: o condomínio não retém IR quando a regra exige fonte pagadora pessoa jurídica, como a de 1,5%. Captura de tela de Normas da Receita Federal, em 18/11/2026. ver a fonte (Normas da Receita Federal, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

As duas regras que alcançariam o síndico exigem isso. A de 1,5% vale para serviço profissional pago “por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas”, e a da tabela progressiva, para o trabalho sem vínculo pago por pessoa jurídica a pessoa física (RIR/2018, arts. 685 e 714).

Para o autônomo, a Receita repetiu a dispensa na SC Cosit 46/2022, parcialmente vinculada à de 2017: o que o condomínio paga a profissional pessoa física sem vínculo não está sujeito à retenção (SC Cosit 46/2022).

O imposto continua sendo do síndico: IRPJ na empresa e carnê-leão na pessoa física, todo mês.

O que o condomínio retém em cada forma de receber?

Depende de como você recebe. A tabela mostra 2026; a coluna do ISS vale para condomínio e empresa do síndico estabelecidos em Porto Alegre/RS.

Como o síndico recebeDocumentoIR retidoCSLL, PIS e CofinsINSSISS em Porto Alegre
Pessoa física (autônomo)Recibo (RPA)Não (SC Cosit 46/2022)Não se aplicaCondomínio paga 20% e desconta 11%, até o tetoNão retém (Decreto 15.416/2006, art. 41, I)
Empresa do Simples (Anexo III ou V)NFS-eNão (SC Cosit 17/2017)Não (Lei 10.833/2003, art. 32, III)Sem 20% e sem 11%Retém pela alíquota informada na nota (art. 42, § 3º)
Empresa do Lucro PresumidoNFS-eNão (SC Cosit 17/2017)4,65%; 1% de CSLL nos pagamentos desde 1º/01/2027Sem 20% e sem 11% (IN RFB 2.110/2022, arts. 111 e 112)Retém 4% (LC 7/1973, Tabela XII, item 17.12)

A nota do síndico entra como serviço profissional de administração de bens ou negócios, a lista a que a Receita remete para os 4,65% (IN SRF 459/2004, art. 1º, § 2º, IV; RIR/2018, art. 714, § 1º, I). E a lei inclui os condomínios edilícios entre os que retêm (Lei 10.833/2003, art. 30, § 1º, IV).

Em Porto Alegre, o condomínio é substituto do ISS em qualquer serviço prestado a ele diretamente, com duas exceções que valem aqui (Decreto 15.416/2006, arts. 39 a 41):

  • Autônomo: o condomínio não retém; o próprio síndico recolhe o ISS dele.
  • Administradora do condomínio: a nota dela não tem retenção.
  • Sem piso de valor: a dispensa das notas abaixo de 200 UFM caiu com o decreto publicado em 25/03/2022 (Decreto 21.428/2022, art. 4º, I).

Se a empresa do síndico é de outro município, o ISS da administração é devido lá, e a regra de Porto Alegre não se aplica (art. 40). A alíquota de 4% é a da “administração de imóveis e de condomínios” na tabela do ISS da cidade (LC 7/1973, Tabela XII).

Quanto fica retido numa nota de R$ 3.500 em Porto Alegre/RS?

Exemplo hipotético, sem cliente. Síndico profissional que recebe R$ 3.500 por mês de um condomínio de Porto Alegre/RS, com a empresa estabelecida na cidade. São os mesmos R$ 3.500 por condomínio da conta de regime do síndico, que mostra qual saída paga menos imposto no ano.

Por nota de R$ 3.500Pessoa físicaSimples, Anexo III, 1ª faixaPresumido, pago em 2026Presumido, pago desde 1º/01/2027
IR retidoR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
CSLL, PIS e Cofins retidosNão se aplicaR$ 0,00R$ 162,75R$ 35,00
ISS retido em Porto AlegreR$ 0,00R$ 70,35 (2,01%)R$ 140,00 (4%)R$ 140,00 (4%)
INSS descontado do síndico (11%)R$ 385,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
Síndico recebe na contaR$ 3.115,00R$ 3.429,65R$ 3.197,25R$ 3.325,00
INSS a mais do condomínio (20%)R$ 700,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
Custo do condomínioR$ 4.200,00R$ 3.500,00R$ 3.500,00R$ 3.500,00
Gráfico: síndico recebe R$ 3.115 na pessoa física, R$ 3.429,65 no Simples, R$ 3.197,25 e R$ 3.325 no Presumido
Nota de R$ 3.500 em Porto Alegre/RS: o que o síndico recebe e o que o condomínio paga, por forma de receber. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 22, III; Lei 10.833/2003, art. 31; LC 7/1973 de Porto Alegre, Tabela XII; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Nota de R$ 3.500 do síndico: quanto ele recebe e quanto custa (Exemplo hipotético, um condomínio, empresa do síndico estabelecida em Porto Alegre)
Forma de receberSíndico recebe na contaCusto do condomínio
Pessoa física R$ 3.115,00R$ 4.200,00
Simples, Anexo III R$ 3.429,65R$ 3.500,00
Presumido em 2026 R$ 3.197,25R$ 3.500,00
Presumido em 2027 R$ 3.325,00R$ 3.500,00
  • Presumido em 2026: R$ 162,75 = R$ 35,00 de CSLL (1%) + R$ 105,00 de Cofins (3%) + R$ 22,75 de PIS (0,65%) (Lei 10.833/2003, art. 31).
  • Simples, Anexo III, 1ª faixa: o ISS é 33,5% dos 6% do DAS, ou 2,01%. No Anexo V, sem Fator R, são 2,17%: R$ 75,95 retidos e R$ 3.424,05 na conta.
  • Pessoa física: em 12 meses, o condomínio paga R$ 8.400,00 a mais de INSS, sem teto para os 20%.

O que fica retido não é imposto a mais. A CSRF antecipa o imposto da empresa do Presumido (Lei 10.833/2003, art. 36); o ISS retido é o próprio ISS da nota e, no Simples, sai do DAS do mês. Os 11% são a contribuição do síndico, limitada a R$ 932,31 por mês somando todos os condomínios.

O que muda em 2027 na nota do síndico?

Nos pagamentos feitos desde 1º/01/2027, a retenção da nota do Presumido fica só com a CSLL, a 1% (LC 214/2025, art. 509). Na nota de R$ 3.500, os R$ 162,75 viram R$ 35,00: R$ 127,75 a mais no caixa do síndico por nota, R$ 1.533,00 em 12 meses.

Pelo texto da lei, o que conta é a data do pagamento (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 35): a nota de dezembro de 2026 paga em janeiro retém 1%. O imposto final da empresa não muda por isso; muda quanto fica adiantado. A regra geral está em retenção de 4,65% em 2027: o que fica retido na nota.

Para o síndico do Simples e para o síndico pessoa física, nada muda na retenção. O IBS e a CBS na nota de serviço ficam em NFS-e com IBS e CBS, e a nota que o próprio condomínio passa a emitir, em nota fiscal da taxa condominial em 2027.

O que o condomínio entrega no mês em que paga o síndico?

Se pagouO que fazerPrazoBase
Síndico pessoa físicaeSocial com a remuneração; DCTFWeb; guia com os 20% e os 11%Guia até o dia 20 do mês seguinte; DCTFWeb até o último dia útil do mês seguinteLei 8.212/1991, art. 30, I, b; Lei 10.666/2003, art. 4º; IN RFB 2.237/2024, art. 6º
Empresa do PresumidoReter a CSRF, escriturar na EFD-Reinf (série R-4000), que alimenta a DCTFWeb, e recolherÚltimo dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao pagamentoLei 10.833/2003, art. 35; IN RFB 2.237/2024, art. 9º, § 1º, I
Empresa do SimplesConferir “optante do Simples” e a alíquota do ISS na notaNão há retenção federalLei 10.833/2003, art. 32, III; IN SRF 459/2004, art. 3º, II
Empresa de Porto Alegre, de qualquer valorReter e recolher o ISS como substituto e declarar como tomadorDia 10 do mês seguinte ao da competênciaLC 306/1993, art. 1º, XV; Decreto 23.591/2025, art. 5º, IV
SempreExigir a NFS-e da empresa ou a inscrição do autônomoNo pagamentoLC 7/1973, art. 32-A

O desconto dos 11% e o recolhimento junto com os 20% estão na Lei 10.666/2003, art. 4º, e a DCTFWeb do condomínio, na IN RFB 2.237/2024. Os eventos e prazos estão em EFD-Reinf: quem entrega e qual o prazo e em DCTFWeb: o que é e qual o prazo.

O ISS retido de quem é do Simples, com a alíquota de cada faixa, está em ISS retido: quem retém e como fica no Simples. As obrigações fiscais da empresa em geral estão na contabilidade fiscal.

Regras conferidas na fonte oficial até 19/11/2026.

Como trabalhamos

Para a empresa do síndico profissional, configuramos o emissor de notas e conferimos as de cada condomínio, acompanhamos o que cada um reteve e abatemos a CSRF e o ISS retidos na apuração do mês. Também cuidamos do pró-labore e do Fator R. Para comparar CPF e CNPJ com os seus números, use a calculadora carnê-leão ou CNPJ.

Para o condomínio, fazemos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb do mês. É a rotina de contabilidade para condomínios e síndicos, com escritório em Porto Alegre/RS e atendimento online em todo o Brasil. Para organizar a sua, fale com a equipe.

Fontes e legislação

Exemplo hipotético, sem cliente, com as contas conferidas em 19/11/2026: R$ 3.500,00 x 4,65% = R$ 162,75; x 1% = R$ 35,00; x 4% = R$ 140,00; x 2,01% = R$ 70,35; x 2,17% = R$ 75,95; x 20% = R$ 700,00; x 11% = R$ 385,00; R$ 700,00 x 12 = R$ 8.400,00; (R$ 162,75 - R$ 35,00) x 12 = R$ 1.533,00.

Perguntas frequentes sobre a nota e as retenções do síndico profissional

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Síndico profissional pessoa física precisa emitir nota fiscal?

Não. Recebe por recibo, e o condomínio paga 20% de INSS sobre a remuneração e desconta 11% do síndico (Lei 8.212/1991, art. 22, III; Lei 10.666/2003, art. 4º). Em Porto Alegre, o condomínio pede ao autônomo a prova da inscrição no cadastro fiscal do município (LC municipal 7/1973, art. 32-A).

O condomínio retém 1,5% de IR da empresa do síndico?

Não. Os condomínios edilícios estão dispensados de reter o imposto de renda quando a regra exige fonte pagadora pessoa jurídica (SC Cosit 17/2017), e a retenção de 1,5% sobre serviço profissional exige (RIR/2018, art. 714). Do síndico pessoa física também não há retenção (SC Cosit 46/2022).

E se a empresa do síndico for do Simples?

Não há retenção de CSLL, PIS e Cofins (Lei 10.833/2003, art. 32, III) nem de IR. Em Porto Alegre, o condomínio retém o ISS pela alíquota que a empresa informa na nota, por exemplo 2,01% na 1ª faixa do Anexo III (Decreto municipal 15.416/2006, art. 42, § 3º).

A nota de dezembro de 2026 paga em janeiro de 2027 retém 4,65% ou 1%?

Pelo texto da lei, vale a data do pagamento: paga desde 1º/01/2027, retém 1% de CSLL (Lei 10.833/2003, art. 30, na redação da LC 214/2025, art. 509, e art. 35). Até 19/11/2026, a Receita não publicou regra de transição para notas de 2026 pagas em 2027.

O condomínio entrega EFD-Reinf por causa do síndico?

Só no mês em que retém CSLL, PIS e Cofins da empresa do Presumido (série R-4000; IN RFB 2.237/2024, art. 9º, § 1º, I). Do síndico pessoa física, a remuneração vai ao eSocial e à DCTFWeb, que o condomínio entrega como equiparado a empresa (IN RFB 2.237/2024, art. 3º, II).

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