Em fevereiro de 2027, o Carnaval cai em 8 e 9/02 e o dia 20, num sábado. FGTS, INSS e IRRF antecipam para sexta, 19/02; o DAS, já com a CBS, vai a segunda, 22/02. A 1ª CBS vence com a DCTFWeb na sexta, 26/02 (Decreto 12.955/2026, art. 45). Em Porto Alegre, o feriado de 02/02 só muda o salário.
- 05/02 salário de janeiro (sexta; em Porto Alegre, sábado, 06/02)
- 19/02 FGTS, INSS e IRRF (sexta)
- 22/02 DAS e DAS-MEI; o 1º DAS com IBS e CBS (segunda)
- 26/02 1ª CBS, DCTFWeb e carnê-leão (sexta)
MEI: vencimentos de fevereiro de 2027
Microempreendedor individual.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/02 | segunda | DAS-MEI | jan/2027 | Dia 20. 20/02 é sábado: vai ao dia útil seguinte | Res. CGSN 140/2018, art. 104, § 2º, c/c art. 40, § 3º |
Simples Nacional: vencimentos de fevereiro de 2027
ME e EPP optantes do Simples. A folha está na tabela da empresa com empregados.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02 | segunda | EFD-Reinf | jan/2027 | Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) | IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º |
| 19/02 | sexta | INSS retido (11%) | jan/2027 | Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 8.212/1991, art. 31 |
| 19/02 | sexta | IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio | jan/2027 | Último dia útil do 2º decêndio. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 19/02 | sexta | Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) | jan/2027 | Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 22/02 | segunda | DAS do Simples | jan/2027 | O 1º DAS com o IBS e a CBS dentro da guia. 20/02 é sábado: vai ao dia útil seguinte | Res. CGSN 140/2018, art. 40, § 3º |
| 26/02 | sexta | CBS (regime regular) | jan/2027 | A 1ª CBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. Último dia útil pelo calendário da cidade da matriz | Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único |
| 26/02 | sexta | IBS de 0,1% (regime regular) | jan/2027 | O 1º IBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. 0,05% estadual e 0,05% municipal, no mesmo prazo da CBS: último dia útil pelo calendário da cidade da matriz | Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único; LC 214/2025, art. 344 |
| 26/02 | sexta | DCTFWeb mensal | jan/2027 | Último dia útil do mês | IN RFB 2.237/2024, art. 6º |
Lucro Presumido e Lucro Real: vencimentos de fevereiro de 2027
Empresa fora do Simples. A coluna Condição diz quando a linha vale só para um dos dois.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02 | segunda | EFD-Reinf | jan/2027 | Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) | IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º |
| 15/02 | segunda | EFD ICMS/IPI (RS) | jan/2027 | Contribuinte de ICMS ou de IPI no RS | IN DRP 45/98 (RS), Título I, Capítulo LI, item 3.4.1 |
| 16/02 | terça | EFD-Contribuições | dez/2026 | 10º dia útil do 2º mês seguinte, pelo calendário nacional: 02/02 conta como útil. É a última com PIS e Cofins | IN RFB 1.252/2012, art. 7º |
| 19/02 | sexta | INSS retido (11%) | jan/2027 | Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 8.212/1991, art. 31 |
| 19/02 | sexta | IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio | jan/2027 | Último dia útil do 2º decêndio. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 19/02 | sexta | Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) | jan/2027 | Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 25/02 | quinta | IPI | jan/2027 | Só o IPI que segue em 2027: produto com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus | Lei 8.383/1991, art. 52, I, c, e § 4º; EC 132/2023, art. 126, III, a |
| 26/02 | sexta | ISS de Porto Alegre | jan/2027 | Empresa fora do Simples, com ISS devido a Porto Alegre, que teve o ISS de dezembro antecipado para 29/12/2026. Não vale para sociedade de profissionais, entidades da LC 306/1993 e substituto tributário | Decreto 24.030/2026 de Porto Alegre, arts. 6º e 9º |
| 26/02 | sexta | CBS (regime regular) | jan/2027 | A 1ª CBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. Último dia útil pelo calendário da cidade da matriz | Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único |
| 26/02 | sexta | IBS de 0,1% (regime regular) | jan/2027 | O 1º IBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. 0,05% estadual e 0,05% municipal, no mesmo prazo da CBS: último dia útil pelo calendário da cidade da matriz | Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único; LC 214/2025, art. 344 |
| 26/02 | sexta | DCTFWeb mensal | jan/2027 | Último dia útil do mês | IN RFB 2.237/2024, art. 6º |
| 26/02 | sexta | IRPJ e CSLL: 2ª quota do 4º trimestre | 4º tri/2026 | Presumido e Real trimestral que parcelaram em três quotas | Lei 9.430/1996, arts. 5º, § 1º, e 28 |
| 26/02 | sexta | IRPJ e CSLL: estimativa mensal | jan/2027 | Só no Lucro Real anual | Lei 9.430/1996, arts. 6º e 28 |
Empresa com empregados: vencimentos de fevereiro de 2027
Folha, em qualquer regime, e o empregador doméstico.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02 | sexta | Pagamento de salário | jan/2027 | 5º dia útil, contando o sábado. Em Porto Alegre, 02/02 é feriado municipal e conta: vai a sábado, 06/02 (IN MTP 2/2021, art. 14, I) | CLT, art. 459, § 1º; IN MTP 2/2021, art. 14, I e II |
| 05/02 | sexta | DAE do empregador doméstico | jan/2027 | Empregador doméstico, pelo eSocial Doméstico. 07/02 é domingo: antecipa | LC 150/2015, art. 35; IN RFB 2.110/2022, art. 54, II |
| 15/02 | segunda | eSocial, fechamento da folha | jan/2027 | Dia 15 | Portaria MTE 240/2024, art. 18, I e § 1º |
| 19/02 | sexta | FGTS Digital | jan/2027 | Só feriado nacional ou bancário desloca o prazo. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 8.036/1990, art. 15; Manual de Orientação do FGTS Digital (MTE) |
| 19/02 | sexta | INSS da folha (DARF da DCTFWeb) | jan/2027 | No Simples, só a parte que fica fora do DAS. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, e § 2º, II |
Pessoa física e autônomo: vencimentos de fevereiro de 2027
Carnê-leão, INSS do autônomo, ganho de capital e bolsa.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02 | segunda | INSS do contribuinte individual | jan/2027 | Autônomo (códigos 1007, 1120 e 1163) | Lei 8.212/1991, art. 30, II e § 2º, I |
| 19/02 | sexta | Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) | jan/2027 | Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física. 20/02 é sábado: antecipa | Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 26/02 | sexta | Carnê-leão | jan/2027 | Último dia útil do mês | IN RFB 1.500/2014, art. 66 |
| 26/02 | sexta | Ganho de capital (GCAP) | jan/2027 | Vendas de janeiro | IN SRF 84/2001, art. 30, § 3º, I |
| 26/02 | sexta | DARF de renda variável (6015) | jan/2027 | Ganhos em bolsa de janeiro | IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º |
Os 12 meses do carnê-leão e do INSS do autônomo estão na tabela do autônomo do calendário fiscal; como declarar e pagar, em autônomo: como declarar e pagar o imposto de renda.
O que fica sem data nesta página, e por quê
Só entra na tabela a data que a norma fixa. Quando ela não resolve o dia, a página diz isso:
- DIRBI de dezembro. A norma fixa o dia 20, que cai num sábado, e não diz se o prazo antecipa ou prorroga. Para não correr risco, transmita até sexta, 19/02. (IN RFB 2.198/2024, art. 5º) Veja o que muda.
- Informe de rendimentos e DMED. Os prazos de 2027 saem em ato anual da Receita; a data entra aqui quando o ato for publicado. (ato anual da Receita Federal) Veja o que muda.
- Imposto Seletivo. As alíquotas de 2027 estão na MP 1.399/2026, com efeitos a partir de 02/02/2027 se ela virar lei até 31/12/2026. A apuração é mensal; o vencimento sai em regulamento, e a data entra aqui quando confirmada no ato. (LC 214/2025, art. 430; MP 1.399/2026, art. 19; CF, art. 62, § 2º) Veja o que muda.
- ICMS do RS (o imposto). O prazo de recolhimento varia pelo enquadramento da empresa; confirmamos o do seu caso. A EFD ICMS/IPI (dia 15) e a DeSTDA (dia 28) estão nas tabelas. (RICMS-RS).
Esta página diz quando vence cada obrigação. O 1º DAS com IBS e CBS e o que muda na guia estão em o que muda no Simples Nacional em 2027.
As normas desta página
- CLT, art. 459, § 1º
- IN MTP 2/2021, art. 14, I e II
- LC 150/2015, art. 35
- IN RFB 2.110/2022, art. 54, II
- Decreto 24.030/2026 de Porto Alegre, arts. 6º e 9º
- IN RFB 1.252/2012, art. 7º
- Portaria MTE 240/2024, art. 18, I e § 1º
- IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º
- IN DRP 45/98 (RS), Título I, Capítulo LI, item 3.4.1
- Lei 8.212/1991, art. 30, II e § 2º, I
- Lei 8.036/1990, art. 15
- Manual de Orientação do FGTS Digital (MTE)
- Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, e § 2º, II
- Lei 8.212/1991, art. 31
- Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
- Lei 9.250/1995, art. 6º-A
- Res. CGSN 140/2018, art. 40, § 3º
- Res. CGSN 140/2018, art. 104, § 2º, c/c art. 40, § 3º
- Lei 8.383/1991, art. 52, I, c, e § 4º
- EC 132/2023, art. 126, III, a
- Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único
- Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único
- LC 214/2025, art. 344
- IN RFB 2.237/2024, art. 6º
- IN RFB 1.500/2014, art. 66
- IN SRF 84/2001, art. 30, § 3º, I
- IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º
- Lei 9.430/1996, arts. 5º, § 1º, e 28
- Lei 9.430/1996, arts. 6º e 28
Feriados nacionais: Lei 662/1949, art. 1º. Dias sem atendimento bancário: Res. CMN 4.880/2020. Datas conferidas na norma em 18/11/2026; a Agenda Tributária mensal da Receita Federal é a conferência de cada mês.
A data da tabela é a nacional, a da Agenda Tributária. Quando o feriado do RS (20/09) ou de Porto Alegre (02/02) muda um prazo pela regra do tributo, a data do lugar vem na coluna Condição (ADE Corat 85/2026, art. 1º, § 1º).