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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Feriados e deslocamentos

Em fevereiro de 2027, o Carnaval cai em 8 e 9/02 e o dia 20, num sábado. FGTS, INSS e IRRF antecipam para sexta, 19/02; o DAS, já com a CBS, vai a segunda, 22/02. A 1ª CBS vence com a DCTFWeb na sexta, 26/02 (Decreto 12.955/2026, art. 45). Em Porto Alegre, o feriado de 02/02 só muda o salário.

  • 05/02 salário de janeiro (sexta; em Porto Alegre, sábado, 06/02)
  • 19/02 FGTS, INSS e IRRF (sexta)
  • 22/02 DAS e DAS-MEI; o 1º DAS com IBS e CBS (segunda)
  • 26/02 1ª CBS, DCTFWeb e carnê-leão (sexta)

MEI: vencimentos de fevereiro de 2027

Microempreendedor individual.

Vencimentos de fevereiro de 2027, MEI: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
22/02 segunda DAS-MEI jan/2027 Dia 20. 20/02 é sábado: vai ao dia útil seguinte Res. CGSN 140/2018, art. 104, § 2º, c/c art. 40, § 3º

Simples Nacional: vencimentos de fevereiro de 2027

ME e EPP optantes do Simples. A folha está na tabela da empresa com empregados.

Vencimentos de fevereiro de 2027, Simples Nacional: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
15/02 segunda EFD-Reinf jan/2027 Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º
19/02 sexta INSS retido (11%) jan/2027 Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada. 20/02 é sábado: antecipa Lei 8.212/1991, art. 31
19/02 sexta IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio jan/2027 Último dia útil do 2º decêndio. 20/02 é sábado: antecipa Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
19/02 sexta Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) jan/2027 Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física. 20/02 é sábado: antecipa Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
22/02 segunda DAS do Simples jan/2027 O 1º DAS com o IBS e a CBS dentro da guia. 20/02 é sábado: vai ao dia útil seguinte Res. CGSN 140/2018, art. 40, § 3º
26/02 sexta CBS (regime regular) jan/2027 A 1ª CBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. Último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único
26/02 sexta IBS de 0,1% (regime regular) jan/2027 O 1º IBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. 0,05% estadual e 0,05% municipal, no mesmo prazo da CBS: último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único; LC 214/2025, art. 344
26/02 sexta DCTFWeb mensal jan/2027 Último dia útil do mês IN RFB 2.237/2024, art. 6º

Lucro Presumido e Lucro Real: vencimentos de fevereiro de 2027

Empresa fora do Simples. A coluna Condição diz quando a linha vale só para um dos dois.

Vencimentos de fevereiro de 2027, Lucro Presumido e Lucro Real: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
15/02 segunda EFD-Reinf jan/2027 Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º
15/02 segunda EFD ICMS/IPI (RS) jan/2027 Contribuinte de ICMS ou de IPI no RS IN DRP 45/98 (RS), Título I, Capítulo LI, item 3.4.1
16/02 terça EFD-Contribuições dez/2026 10º dia útil do 2º mês seguinte, pelo calendário nacional: 02/02 conta como útil. É a última com PIS e Cofins IN RFB 1.252/2012, art. 7º
19/02 sexta INSS retido (11%) jan/2027 Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada. 20/02 é sábado: antecipa Lei 8.212/1991, art. 31
19/02 sexta IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio jan/2027 Último dia útil do 2º decêndio. 20/02 é sábado: antecipa Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
19/02 sexta Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) jan/2027 Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física. 20/02 é sábado: antecipa Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
25/02 quinta IPI jan/2027 Só o IPI que segue em 2027: produto com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus Lei 8.383/1991, art. 52, I, c, e § 4º; EC 132/2023, art. 126, III, a
26/02 sexta ISS de Porto Alegre jan/2027 Empresa fora do Simples, com ISS devido a Porto Alegre, que teve o ISS de dezembro antecipado para 29/12/2026. Não vale para sociedade de profissionais, entidades da LC 306/1993 e substituto tributário Decreto 24.030/2026 de Porto Alegre, arts. 6º e 9º
26/02 sexta CBS (regime regular) jan/2027 A 1ª CBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. Último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Decreto 12.955/2026, art. 45 e parágrafo único
26/02 sexta IBS de 0,1% (regime regular) jan/2027 O 1º IBS. Presumido e Real; no Simples, só quem optou pelo IBS e pela CBS fora do DAS. 0,05% estadual e 0,05% municipal, no mesmo prazo da CBS: último dia útil pelo calendário da cidade da matriz Resolução CGIBS 6/2026, art. 45 e parágrafo único; LC 214/2025, art. 344
26/02 sexta DCTFWeb mensal jan/2027 Último dia útil do mês IN RFB 2.237/2024, art. 6º
26/02 sexta IRPJ e CSLL: 2ª quota do 4º trimestre 4º tri/2026 Presumido e Real trimestral que parcelaram em três quotas Lei 9.430/1996, arts. 5º, § 1º, e 28
26/02 sexta IRPJ e CSLL: estimativa mensal jan/2027 Só no Lucro Real anual Lei 9.430/1996, arts. 6º e 28

Empresa com empregados: vencimentos de fevereiro de 2027

Folha, em qualquer regime, e o empregador doméstico.

Vencimentos de fevereiro de 2027, Empresa com empregados: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
05/02 sexta Pagamento de salário jan/2027 5º dia útil, contando o sábado. Em Porto Alegre, 02/02 é feriado municipal e conta: vai a sábado, 06/02 (IN MTP 2/2021, art. 14, I) CLT, art. 459, § 1º; IN MTP 2/2021, art. 14, I e II
05/02 sexta DAE do empregador doméstico jan/2027 Empregador doméstico, pelo eSocial Doméstico. 07/02 é domingo: antecipa LC 150/2015, art. 35; IN RFB 2.110/2022, art. 54, II
15/02 segunda eSocial, fechamento da folha jan/2027 Dia 15 Portaria MTE 240/2024, art. 18, I e § 1º
19/02 sexta FGTS Digital jan/2027 Só feriado nacional ou bancário desloca o prazo. 20/02 é sábado: antecipa Lei 8.036/1990, art. 15; Manual de Orientação do FGTS Digital (MTE)
19/02 sexta INSS da folha (DARF da DCTFWeb) jan/2027 No Simples, só a parte que fica fora do DAS. 20/02 é sábado: antecipa Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, e § 2º, II

Pessoa física e autônomo: vencimentos de fevereiro de 2027

Carnê-leão, INSS do autônomo, ganho de capital e bolsa.

Vencimentos de fevereiro de 2027, Pessoa física e autônomo: data, dia da semana, obrigação, competência, condição e norma
DataDiaObrigaçãoCompetênciaCondiçãoNorma
15/02 segunda INSS do contribuinte individual jan/2027 Autônomo (códigos 1007, 1120 e 1163) Lei 8.212/1991, art. 30, II e § 2º, I
19/02 sexta Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) jan/2027 Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física. 20/02 é sábado: antecipa Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
26/02 sexta Carnê-leão jan/2027 Último dia útil do mês IN RFB 1.500/2014, art. 66
26/02 sexta Ganho de capital (GCAP) jan/2027 Vendas de janeiro IN SRF 84/2001, art. 30, § 3º, I
26/02 sexta DARF de renda variável (6015) jan/2027 Ganhos em bolsa de janeiro IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º

Os 12 meses do carnê-leão e do INSS do autônomo estão na tabela do autônomo do calendário fiscal; como declarar e pagar, em autônomo: como declarar e pagar o imposto de renda.

O que fica sem data nesta página, e por quê

Só entra na tabela a data que a norma fixa. Quando ela não resolve o dia, a página diz isso:

  • DIRBI de dezembro. A norma fixa o dia 20, que cai num sábado, e não diz se o prazo antecipa ou prorroga. Para não correr risco, transmita até sexta, 19/02. (IN RFB 2.198/2024, art. 5º) Veja o que muda.
  • Informe de rendimentos e DMED. Os prazos de 2027 saem em ato anual da Receita; a data entra aqui quando o ato for publicado. (ato anual da Receita Federal) Veja o que muda.
  • Imposto Seletivo. As alíquotas de 2027 estão na MP 1.399/2026, com efeitos a partir de 02/02/2027 se ela virar lei até 31/12/2026. A apuração é mensal; o vencimento sai em regulamento, e a data entra aqui quando confirmada no ato. (LC 214/2025, art. 430; MP 1.399/2026, art. 19; CF, art. 62, § 2º) Veja o que muda.
  • ICMS do RS (o imposto). O prazo de recolhimento varia pelo enquadramento da empresa; confirmamos o do seu caso. A EFD ICMS/IPI (dia 15) e a DeSTDA (dia 28) estão nas tabelas. (RICMS-RS).

Esta página diz quando vence cada obrigação. O 1º DAS com IBS e CBS e o que muda na guia estão em o que muda no Simples Nacional em 2027.

Dúvidas sobre fevereiro de 2027

As perguntas mais comuns sobre os prazos do mês. Não encontrou a sua?

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Quando vence a CBS em 2027?

No último dia útil do mês seguinte ao da apuração, contado pelo calendário da cidade da matriz, com os feriados nacionais, estaduais e municipais (Decreto 12.955/2026, art. 45). A de janeiro vence em 26/02/2027; a de agosto, em 30/09/2027. O IBS de 0,1% vence no mesmo dia (Resolução CGIBS 6/2026, art. 45).

Ainda pago PIS e Cofins em 2027?

Só o de dezembro de 2026, que vence em 25/01/2027, e eventuais atrasados. A partir de janeiro de 2027, a CBS entra no lugar dos dois (EC 132/2023, art. 126, II; LC 214/2025, art. 542). A EFD-Contribuições de dezembro de 2026, a última com PIS e Cofins, vence em 16/02/2027.

O salário de janeiro vence em 05/02 ou em 06/02?

Em 05/02, sexta, na maior parte do país. Em Porto Alegre, o 02/02 é feriado municipal, que conta nesse prazo, e ele vai a sábado, 06/02 (IN MTP 2/2021, art. 14, I). Pago pelo banco, o valor tem de estar à disposição do empregado até a data (art. 14, II).

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