Em janeiro de 2027, o dia 1º, sexta, é feriado nacional (Lei 662/1949, art. 1º) e o dia 10 cai num domingo. Por isso o salário de dezembro vai a 07/01 e o ISS de Porto Alegre, a segunda, 11/01. Os dias 15, 20 e 25 são úteis e não deslocam nada. O último dia útil do mês é sexta, 29/01.
- 07/01 salário de dezembro e INSS do 13º do doméstico (quinta)
- 20/01 DAS, FGTS, INSS e IRRF (quarta)
- 25/01 PIS, Cofins e IPI (segunda)
- 29/01 DCTFWeb, carnê-leão e IRPJ e CSLL do 4º trimestre (sexta)
MEI: vencimentos de janeiro de 2027
Microempreendedor individual.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/01 | quarta | DAS-MEI | dez/2026 | Dia útil. O DAS-MEI de janeiro de 2027 vence em 22/02/2027 | Res. CGSN 140/2018, art. 104, § 2º |
Simples Nacional: vencimentos de janeiro de 2027
ME e EPP optantes do Simples. A folha está na tabela da empresa com empregados.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/01 | sexta | EFD-Reinf | dez/2026 | Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) | IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º |
| 20/01 | quarta | DAS do Simples | dez/2026 | Dia útil | Res. CGSN 140/2018, art. 40 |
| 20/01 | quarta | INSS retido (11%) | dez/2026 | Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada | Lei 8.212/1991, art. 31 |
| 20/01 | quarta | IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio | dez/2026 | Inclui o IRRF do 13º | Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 20/01 | quarta | Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) | dez/2026 | Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física | Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 28/01 | quinta | DeSTDA | dez/2026 | Com ICMS-ST, DIFAL ou antecipação no período | Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula 11ª (red. Ajuste SINIEF 15/2016) |
| 29/01 | sexta | DCTFWeb mensal | dez/2026 | Último dia útil do mês | IN RFB 2.237/2024, art. 6º |
Lucro Presumido e Lucro Real: vencimentos de janeiro de 2027
Empresa fora do Simples. A coluna Condição diz quando a linha vale só para um dos dois.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/01 | segunda | ISS de Porto Alegre (dezembro: de 21 a 31/12 e o saldo do mês) | dez/2026 | O dia 10 é domingo. Desconta o que foi pago em 29/12; declaração mensal até 11/01 | Decreto 24.030/2026 de Porto Alegre, art. 1º, § 3º, e art. 3º, III |
| 15/01 | sexta | EFD-Contribuições | nov/2026 | 10º dia útil do 2º mês seguinte | IN RFB 1.252/2012, art. 7º |
| 15/01 | sexta | EFD-Reinf | dez/2026 | Só no mês com fato a informar (retenções, pagamentos a pessoa física, lucros) | IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º |
| 15/01 | sexta | EFD ICMS/IPI (RS) | dez/2026 | Contribuinte de ICMS ou de IPI no RS | IN DRP 45/98 (RS), Título I, Capítulo LI, item 3.4.1 |
| 20/01 | quarta | INSS retido (11%) | dez/2026 | Quem contrata cessão de mão de obra ou empreitada | Lei 8.212/1991, art. 31 |
| 20/01 | quarta | IRRF sobre serviços e demais IRRF do 2º decêndio | dez/2026 | Inclui o IRRF do 13º | Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 20/01 | quarta | Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) | dez/2026 | Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física | Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 20/01 | quarta | DIRBI | nov/2026 | Quem usa benefício fiscal federal | IN RFB 2.198/2024, art. 5º |
| 25/01 | segunda | PIS e Cofins | dez/2026 | Fatos de dezembro de 2026; em 2027 a CBS entra no lugar dos dois | MP 2.158-35/2001, art. 18, II |
| 25/01 | segunda | IPI | dez/2026 | Indústria ou equiparada (regra geral) | Lei 8.383/1991, art. 52, I, c |
| 29/01 | sexta | DCTFWeb mensal | dez/2026 | Último dia útil do mês | IN RFB 2.237/2024, art. 6º |
| 29/01 | sexta | IRPJ e CSLL do 4º trimestre: quota única ou 1ª quota | 4º tri/2026 | Presumido e Real trimestral | Lei 9.430/1996, arts. 5º e 28 |
| 29/01 | sexta | IRPJ e CSLL: estimativa de dezembro | dez/2026 | Só no Lucro Real anual; o saldo do ano vence no último dia útil de março | Lei 9.430/1996, art. 6º e § 1º, I |
Empresa com empregados: vencimentos de janeiro de 2027
Folha, em qualquer regime, e o empregador doméstico.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/01 | quinta | Pagamento de salário | dez/2026 | 1º/01 é feriado; contam 2 (sábado), 4, 5, 6 e 7/01 | CLT, art. 459, § 1º; IN MTP 2/2021, art. 14, I e II |
| 07/01 | quinta | INSS do 13º do empregador doméstico (DAE) | 13º/2026 | Ou junto com a competência novembro, num DAE só, até 20/12/2026, que cai num domingo: antecipa para 18/12 | IN RFB 2.110/2022, art. 68; Decreto 3.048/1999, art. 216, § 1º-A |
| 07/01 | quinta | DAE do empregador doméstico | dez/2026 | Empregador doméstico, pelo eSocial Doméstico | LC 150/2015, art. 35; IN RFB 2.110/2022, art. 54, II |
| 15/01 | sexta | eSocial, fechamento da folha | dez/2026 | Inclui o 13º pago em dezembro na folha de dezembro | Portaria MTE 240/2024, art. 18, I e § 1º |
| 20/01 | quarta | FGTS Digital | dez/2026 | Com o 13º pago em dezembro | Lei 8.036/1990, art. 15; Manual de Orientação do FGTS Digital (MTE) |
| 20/01 | quarta | INSS da folha (DARF da DCTFWeb) | dez/2026 | No Simples, só a parte que fica fora do DAS | Lei 8.212/1991, art. 30, I, b |
Pessoa física e autônomo: vencimentos de janeiro de 2027
Carnê-leão, INSS do autônomo, ganho de capital e bolsa.
| Data | Dia | Obrigação | Competência | Condição | Norma |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/01 | sexta | INSS do contribuinte individual | dez/2026 | Autônomo (códigos 1007, 1120 e 1163) | Lei 8.212/1991, art. 30, II e § 2º, I |
| 20/01 | quarta | Retenção de 10% sobre lucros e dividendos (DARF 1841) | dez/2026 | Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa à mesma pessoa física | Lei 9.250/1995, art. 6º-A; Lei 11.196/2005, art. 70, I, e |
| 29/01 | sexta | Carnê-leão | dez/2026 | Último dia útil do mês | IN RFB 1.500/2014, art. 66 e art. 105, II |
| 29/01 | sexta | Ganho de capital (GCAP) | dez/2026 | Vendas de dezembro | IN SRF 84/2001, art. 30, § 3º, I |
| 29/01 | sexta | DARF de renda variável (6015) | dez/2026 | Ganhos em bolsa de dezembro | IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º |
Os 12 meses do carnê-leão e do INSS do autônomo estão na tabela do autônomo do calendário fiscal; como declarar e pagar, em autônomo: como declarar e pagar o imposto de renda.
O que mais abre em janeiro de 2027
- De janeiro a 31/03/2027: Informações anuais de 2026 do Simples, uma vez só, no próprio PGDAS-D, no lugar da Defis. (Res. CGSN 140/2018, art. 38-B, § 1º (incluído pela Res. CGSN 190/2026)).
O que fica sem data nesta página, e por quê
Só entra na tabela a data que a norma fixa. Quando ela não resolve o dia, a página diz isso:
- ICMS do RS (o imposto). O prazo de recolhimento varia pelo enquadramento da empresa; confirmamos o do seu caso. A EFD ICMS/IPI (dia 15) e a DeSTDA (dia 28) estão nas tabelas. (RICMS-RS).
Esta página diz quando vence cada obrigação. Quem pensa em trocar de contador antes da 1ª entrega do ano encontra o calendário da troca em trocar de contador no fim do ano ou em janeiro.
As normas desta página
- CLT, art. 459, § 1º
- IN MTP 2/2021, art. 14, I e II
- IN RFB 2.110/2022, art. 68
- Decreto 3.048/1999, art. 216, § 1º-A
- LC 150/2015, art. 35
- IN RFB 2.110/2022, art. 54, II
- Decreto 24.030/2026 de Porto Alegre, art. 1º, § 3º, e art. 3º, III
- IN RFB 1.252/2012, art. 7º
- Portaria MTE 240/2024, art. 18, I e § 1º
- IN RFB 2.043/2021, art. 6º e § 2º
- IN DRP 45/98 (RS), Título I, Capítulo LI, item 3.4.1
- Lei 8.212/1991, art. 30, II e § 2º, I
- Res. CGSN 140/2018, art. 40
- Res. CGSN 140/2018, art. 104, § 2º
- Lei 8.036/1990, art. 15
- Manual de Orientação do FGTS Digital (MTE)
- Lei 8.212/1991, art. 30, I, b
- Lei 8.212/1991, art. 31
- Lei 11.196/2005, art. 70, I, e
- Lei 9.250/1995, art. 6º-A
- IN RFB 2.198/2024, art. 5º
- MP 2.158-35/2001, art. 18, II
- Lei 8.383/1991, art. 52, I, c
- Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula 11ª (red. Ajuste SINIEF 15/2016)
- IN RFB 2.237/2024, art. 6º
- IN RFB 1.500/2014, art. 66 e art. 105, II
- IN SRF 84/2001, art. 30, § 3º, I
- IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º
- Lei 9.430/1996, arts. 5º e 28
- Lei 9.430/1996, art. 6º e § 1º, I
Feriados nacionais: Lei 662/1949, art. 1º. Dias sem atendimento bancário: Res. CMN 4.880/2020. Datas conferidas na norma em 15/11/2026; a Agenda Tributária mensal da Receita Federal é a conferência de cada mês.
A data da tabela é a nacional, a da Agenda Tributária. Quando o feriado do RS (20/09) ou de Porto Alegre (02/02) muda um prazo pela regra do tributo, a data do lugar vem na coluna Condição (ADE Corat 85/2026, art. 1º, § 1º).